30/01/2024 23:52

Publicado Intimação em 24/01/2024.
30/01/2024 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 12:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2023 11:42

Conclusos para despacho
18/11/2023 10:48

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:25

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 01:24

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:47

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:08

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:51

Juntada de petição
23/06/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 12:29

Juntada de petição
15/06/2023 13:55

Expedição de Informações pessoalmente.
10/06/2023 00:03

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 08:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:00

Conclusos para decisão
09/01/2023 22:39

Juntada de petição
22/08/2022 14:18

Juntada de Certidão
25/02/2022 12:53

Juntada de Certidão
10/02/2022 09:30

Juntada de petição
09/02/2022 04:43

Publicado Intimação em 28/01/2022.
09/02/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 09:14

Juntada de Certidão
01/03/2021 22:23

Juntada de petição
24/02/2021 12:18

Conclusos para julgamento
20/02/2021 00:59

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 14:22

Juntada de petição
05/02/2021 03:00

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0856910-31.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248 EXECUTADO: FABIANO GALLOTTI SERRA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE SANTOS MELO - MA20040 DECISÃO 1.

Com efeito, para liberação de valores bloqueados, necessário se faz que a quantia enquadre-se nas exceções previstas no art. 833, do CPC, entretanto, os documentos juntados aos autos não permitem reconhecer a impenhorabilidade dos valores constritos.

De fato, examinando, com segurança, os documentos juntados na ID32269381 - Pág. 1, reconheço que os mesmos são incapazes de indicar que sejam oriundos de conta poupança.

Vale salientar que a mera alegação, sem comprovação documental, não se mostra suficiente a ensejar o desbloqueio dos valores, em face da impossibilidade de submissão do caso concreto às hipóteses previstas no art. 833 do CPC, não se desincumbindo, a parte requerente do ônus probatório que lhe recaia, ex vi legis artigo 373, inciso I, do CPC/2015.

Assim, indefiro o pedido de desbloqueio.

Eventual execução sobre a quantia faltante deverá ser deduzida da importância constrita, com apresentação de memória de cálculos atualizada e discriminada. 2.

Indefiro a expedição ofícios para as empresas Nubank e demais fintechs, por um motivo óbvio, a pesquisa concretizada por meio do sistema BACEJUD (SISBAJUD), já indica tais informações, conforme restou noticiado no espelho estampado na id26325171. 3.

Indefiro o pedido de pesquisa no sistema SISBAJUD, pois, já restaram concretizadas tais buscas, com parcial sucesso, atestando, outrossim, a inexistência de ativos financeiros. 4.

Defiro o pedido, mediante prévio recolhimento das custas; e, proceda-se com a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via Serajud, com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo por base o valor da última memória de cálculo.

Não recolhidas as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, fica suspenso o cumprimento desta ordem jurisdicional. 5.

Autorizo a expedição de alvará/transferência, caso recolhidas as custas, em favor da parte exequente. 6.

Intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Registro que, eventual concessão de medida de constrição será condicionada a prova inequívoca de existência de bens, sob pena de suspensão acima declinada.

Advirto, ainda, que o mero pedido de refazimento das ordens já expedidas ou pedido de penhora, sem prova de titularidade de bem do executado, implicará em suspensão.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 7.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível
01/02/2021 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 08:53

Outras Decisões
04/06/2020 15:34

Conclusos para despacho
04/06/2020 09:02

Juntada de petição
22/04/2020 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 07:40

Conclusos para despacho
16/12/2019 07:39

Juntada de Certidão
12/12/2019 15:40

Juntada de petição
09/12/2019 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2019 11:38

Juntada de ato ordinatório
06/12/2019 12:07

Juntada de protocolo BACENJUD
13/11/2019 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 14:55

Conclusos para despacho
05/08/2019 17:03

Juntada de petição
22/07/2019 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2019.
20/07/2019 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2019 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2019 12:06

Outras Decisões
03/05/2019 10:49

Conclusos para decisão
03/05/2019 10:47

Juntada de Certidão
24/04/2019 21:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2019 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2019 20:40

Juntada de Petição de diligência
15/03/2019 15:45

Mandado devolvido dependência
15/03/2019 15:45

Juntada de Petição de diligência
15/03/2019 11:26

Expedição de Mandado.
15/03/2019 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 13:08

Conclusos para despacho
30/10/2018 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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