23/07/2025 23:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:35

Juntada de petição
11/07/2025 21:41

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:07

Decorrido prazo de NAJARA BARROS FONSECA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:07

Decorrido prazo de LEONARD KENDGE LEITE CHICAR em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 20:29

Juntada de petição
18/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:39

Juntada de petição
08/04/2025 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:22

Juntada de petição
31/03/2025 11:35

Juntada de Certidão
13/12/2024 03:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:04

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:03

Juntada de termo
16/09/2024 11:47

Juntada de petição
26/07/2024 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:57

Juntada de petição
22/05/2024 00:33

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:26

Juntada de termo
07/11/2023 10:25

Juntada de petição
26/09/2023 03:48

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:27

Juntada de petição
06/09/2023 08:30

Conclusos para despacho
06/09/2023 08:30

Juntada de termo
04/09/2023 12:20

Juntada de petição
02/08/2023 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2023 08:09

Juntada de Certidão
01/08/2023 11:15

Juntada de petição
02/05/2023 09:13

Juntada de petição
24/04/2023 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:44

Conclusos para despacho
19/04/2023 23:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2023 23:59.
15/04/2023 09:51

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/04/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
04/04/2023 17:39

Juntada de petição
13/03/2023 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:30

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:12

Juntada de petição
14/12/2022 13:59

Juntada de petição
04/11/2022 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2022 15:57

Juntada de Certidão
31/10/2022 19:30

Juntada de petição
06/10/2022 21:34

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 09:59

Conclusos para despacho
06/09/2022 09:59

Juntada de termo
13/06/2022 11:21

Juntada de petição
23/05/2022 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 09:16

Conclusos para despacho
21/04/2022 09:16

Juntada de termo
08/04/2022 17:14

Juntada de petição
20/10/2021 12:56

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0803605-98.2019.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) REU: LEONARD KENDGE LEITE CHICAR - MA8974, NAJARA BARROS FONSECA - MA8102, MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS - MA3029 DESPACHO Defiro o pleito formulado pelo Ministério Público - (id.53999091).

Intime-se o réu, para, no prazo de 90 dias, demonstrar efetivamente o cumprimento do acordo homologado em Juízo.

O presente despacho serve como Mandado de Intimação.

Cumpra-se.

São Luís, datado e assinado eletronicamente. Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
18/10/2021 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 17:33

Conclusos para despacho
07/10/2021 17:33

Juntada de termo
07/10/2021 10:49

Juntada de petição
30/09/2021 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2021 12:25

Conclusos para despacho
26/09/2021 12:25

Juntada de termo
25/09/2021 10:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 16:54

Juntada de petição
09/09/2021 07:22

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0803605-98.2019.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) REU: LEONARD KENDGE LEITE CHICAR - MA8974, NAJARA BARROS FONSECA - MA8102, MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS - MA3029 DESPACHO JUDICIAL INTIME-SE o Banco do Brasil para, em 15 dias, manifestar-se sobre a petição do MP e relatório da COEA (id 50700452), no qual se alega haver inconsistências técnicas relativas à acessibilidade no prédio da agência Deodoro, pelo que seria necessária a realização de ajustes.

São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís
27/08/2021 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 11:42

Conclusos para decisão
13/08/2021 11:40

Juntada de termo
13/08/2021 10:04

Juntada de petição
07/08/2021 06:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2021 23:59.
07/08/2021 06:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2021 23:59.
22/07/2021 00:57

Publicado Intimação em 07/06/2021.
22/07/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
24/06/2021 04:07

Publicado Intimação em 23/06/2021.
22/06/2021 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2021 10:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 23:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 17:00

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:59

Juntada de termo
17/06/2021 16:08

Juntada de petição
05/05/2021 01:37

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 09:23

Conclusos para despacho
29/04/2021 09:19

Juntada de termo
28/04/2021 13:36

Juntada de petição
08/03/2021 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2021 12:02

Juntada de ato ordinatório
08/03/2021 11:55

Juntada de Certidão
03/03/2021 16:22

Juntada de petição
19/12/2020 18:10

Juntada de petição
18/12/2020 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2020 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 23:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 14:30

Conclusos para decisão
09/12/2020 14:29

Juntada de termo
23/11/2020 09:47

Juntada de petição
17/11/2020 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2020 21:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 16:11

Conclusos para decisão
15/10/2020 16:09

Juntada de termo
15/10/2020 11:07

Juntada de Certidão
14/10/2020 20:22

Juntada de petição
12/09/2020 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 10:47

Conclusos para despacho
29/07/2020 10:47

Juntada de termo
29/07/2020 10:00

Juntada de petição
11/06/2020 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 07:01

Decorrido prazo de MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 17:20

Conclusos para decisão
01/06/2020 17:20

Juntada de termo
01/06/2020 13:59

Juntada de petição
11/03/2020 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 07:47

Conclusos para despacho
04/03/2020 07:47

Juntada de Certidão
29/01/2020 14:47

Juntada de petição
10/01/2020 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2020 15:45

Juntada de ato ordinatório
10/01/2020 15:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/10/2019 12:58

Juntada de petição
24/10/2019 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2019 00:09

Publicado Sentença (expediente) em 30/08/2019.
30/08/2019 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2019 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 16:47

Juntada de Certidão
26/08/2019 16:49

Juntada de Ofício
22/08/2019 15:12

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 21/08/2019 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
22/08/2019 15:12

Homologada a Transação
21/08/2019 09:21

Juntada de petição
21/08/2019 08:15

Audiência conciliação redesignada para 21/08/2019 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
06/08/2019 16:49

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2019 12:46

Juntada de petição
04/07/2019 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2019 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2019 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 11:34

Conclusos para despacho
25/04/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2019 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2019 17:31

Audiência conciliação designada para 12/06/2019 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
25/02/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 17:33

Conclusos para despacho
28/01/2019 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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