STJ - 0801701-46.2019.8.10.0000

09/05/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/05/2024 13:43

Transitado em Julgado em 09/05/2024

08/03/2024 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175556/2024

08/03/2024 13:57

Protocolizada Petição 175556/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024

07/03/2024 11:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 1111240/2023 - AgInt

06/03/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1111240 - AgInt no REsp 2080348 - Publicação prevista para 07/03/2024

04/03/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01111240/2023 - AgInt no REsp 2080348/MA

20/02/2024 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2024-AJC-1T)

19/02/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000035-2024-AJC-1T)

16/02/2024 09:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/02/2024 09:31

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000035-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

16/02/2024 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/02/2024

15/02/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/02/2024 16:57

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01111240/2023 - AgInt no REsp 2080348/MA

14/02/2024 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/12/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/12/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/11/2023 e término em 05/12/2023, para ELÁINE DE ARAÚJO SOUZA apresentar resposta à petição n. 1111240/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 292.

13/11/2023 05:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/11/2023 Petição Nº 1111240/2023 -

10/11/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

10/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1111240/2023. Publicação prevista para 13/11/2023)

10/11/2023 15:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 1111240/2023

10/11/2023 15:44

Protocolizada Petição 1111240/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/11/2023

23/10/2023 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1054186/2023

23/10/2023 14:45

Protocolizada Petição 1054186/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2023

23/10/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2023

20/10/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2023

20/10/2023 16:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

04/10/2023 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/10/2023 13:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/10/2023 13:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 999893/2023

04/10/2023 13:07

Protocolizada Petição 999893/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2023

09/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/08/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/06/2023 11:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

20/06/2023 11:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2267899)

20/06/2023 10:59

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/05/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2023 Petição Nº 250733/2023 - AgInt

25/05/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0250733 - AgInt no AREsp 2267899 - Publicação prevista para 26/05/2023

24/05/2023 19:20

Prejudicado o recurso de ESTADO DO MARANHÃO - Petição Nº 2023/00250733 - AgInt no AREsp 2267899, em razão da reconsideração da decisão de fls. 238/243e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

19/05/2023 08:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/05/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/05/2023 15:55

Determinada a distribuição do feito

25/04/2023 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

25/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/03/2023 e término em 24/04/2023 o prazo para ELÁINE DE ARAÚJO SOUZA apresentar resposta à petição n. 250733/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 247.

28/03/2023 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/03/2023 Petição Nº 250733/2023 -

27/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 250733/2023. Publicação prevista para 28/03/2023)

27/03/2023 16:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 250733/2023

27/03/2023 16:08

Protocolizada Petição 250733/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2023

01/03/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

28/02/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

27/02/2023 19:30

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

19/12/2022 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2022 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/12/2022 07:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO