14/05/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 09:53

Recebidos os autos
14/05/2024 09:53

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:52

Juntada de termo
14/05/2024 09:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
08/12/2022 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
08/12/2022 10:08

Juntada de Certidão
08/12/2022 08:10

Juntada de Certidão
08/12/2022 08:06

Juntada de Certidão
08/12/2022 08:06

Juntada de Certidão
08/12/2022 05:20

Decorrido prazo de ELAINE DE ARAUJO SOUZA em 07/12/2022 23:59.
19/11/2022 01:19

Decorrido prazo de ELAINE DE ARAUJO SOUZA em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:03

Publicado Intimação em 16/11/2022.
17/11/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2022 16:33

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
03/10/2022 00:48

Publicado Decisão (expediente) em 03/10/2022.
01/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 22:32

Recurso Especial não admitido
26/09/2022 09:27

Conclusos para decisão
26/09/2022 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2021 21:17

Juntada de petição
05/10/2021 22:52

Juntada de petição
02/10/2021 10:24

Juntada de Certidão
23/09/2021 00:47

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2021.
23/09/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL NÚMERO PROCESSO º. 0801701-46.2019.8.10.0000 RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: FLAVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES RECORRIDA: ELAINE DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVES SILVA (OAB/MA 14.946) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Estado do Maranhão, visando à reforma de acórdão exarado pela sexta câmara cível desta eg.

Corte de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração do Agravo de Instrumento nº 0801701-46.2019.8.10.0000. Constato que a matéria debatida nos autos diz respeito a controvérsia quanto à definição do termo inicial para contagem do prazo prescricional da sentença oriunda da Ação Coletiva nº 14.440/2000.

Ocorre que, esta Presidência, em virtude da multiplicidade de recursos acerca do tema, afetou os processos nº 0807689-16.2017.8.10.0001, 0843793-07.2017.8.10.0001 e 0843552-33.2017.8.10.0001, como representativos da controvérsia perante o Superior Tribunal de Justiça. Considerando, assim, a similitude da matéria tratada nos presentes autos com a dos recursos afetados, determino o encaminhamento do processo à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão, conforme preceitua os artigos 1.030, III1, c/c 1.036, § 1º2, do CPC. Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, 16 de setembro de 2021. Des.

Lourival de Jesus Serejo Sousa Presidente 1 Art. 1.030.

Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: III – sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional; 2 Art. 1.036.

Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça. § 1º O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso.
21/09/2021 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2021 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2021 21:46

Conclusos para decisão
14/09/2021 21:46

Juntada de termo
14/09/2021 21:41

Juntada de petição
14/09/2021 21:39

Juntada de contrarrazões
01/09/2021 00:20

Publicado Intimação em 01/09/2021.
01/09/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL 0801701-46.2019.8.10.0000 RECORRENTE: Estado do Maranhão PROCURADOR: João Victor Holanda do Amaral RECORRIDA: Elaine de AraÚjo Souza ADVOGADO: Paulo Roberto Alves Silva (OAB/MA 14.946) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 30 de agosto de 2021. Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282
30/08/2021 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
30/08/2021 11:18

Juntada de Certidão
30/08/2021 11:17

Juntada de recurso especial (213)
20/08/2021 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 20/08/2021.
20/08/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2021 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2021 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2021 14:24

Juntada de petição
06/07/2021 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2021 14:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/07/2021 13:34

Pedido de inclusão em pauta
11/02/2020 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2020 01:00

Decorrido prazo de ELAINE DE ARAUJO SOUZA em 06/02/2020 23:59:59.
18/12/2019 16:59

Juntada de embargos de declaração
17/12/2019 00:48

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2019.
17/12/2019 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)
13/12/2019 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019 12:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte
09/12/2019 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado
03/12/2019 15:45

Incluído em pauta para 09/12/2019 09:00:00 Salão do Pleno.
27/11/2019 14:57

Pedido de inclusão em pauta
09/09/2019 11:12

Juntada de malote digital
15/08/2019 13:15

Juntada de parecer do ministério público
24/07/2019 15:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/07/2019 15:50

Juntada de Certidão
26/06/2019 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/06/2019 23:59:59.
09/06/2019 21:03

Juntada de contrarrazões
17/05/2019 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2019 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/05/2019 23:59:59.
05/04/2019 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2019 18:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 00:20

Decorrido prazo de ELAINE DE ARAUJO SOUZA em 01/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2019 16:56

Juntada de malote digital
11/03/2019 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 11/03/2019.
09/03/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2019 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 16:18

Conclusos para despacho
25/02/2019 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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