TJMA - 0809891-38.2020.8.10.0040

03/08/2022 10:35

Baixa Definitiva

03/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/08/2022 10:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/08/2022 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/08/2022 23:59.

28/07/2022 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/07/2022 23:59.

13/06/2022 10:02

Juntada de petição

13/06/2022 00:30

Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2022.

11/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

09/06/2022 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022 10:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

03/06/2022 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2022 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/06/2022 23:59.

30/05/2022 11:00

Juntada de parecer do ministério público

25/05/2022 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2022 09:14

Juntada de petição

17/05/2022 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2022 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2022 11:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/02/2022 09:36

Juntada de parecer

04/02/2022 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022 19:53

Recebidos os autos

03/02/2022 19:53

Conclusos para despacho

03/02/2022 19:53

Distribuído por sorteio