TJMA - 0831465-11.2018.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0831465-11.2018.8.10.0001 EXEQUENTE: WALTER CARLITO ROCHA EXECUTADO: GRAMATUR – AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO DE GRAMADO/RS SENTENÇA Compulsando os autos verifica-se que o executado apresentou pedido de expedição de guia de depósito para pagamento do valor relativo à RPV – Requisição de Pequeno Valor.
Nesse sentido, em que pese a obrigação de efetuar a extração da guia de depósito junto ao site do Banco do Brasil pertença ao executado, não há óbice para o deferimento do pedido em observância ao princípio da celeridade.
Desse modo, defiro o pedido do executado e determino à Secretaria Judicial que providencie a emissão da guia de depósito em tela e, após sua juntada aos autos, seja intimado o executado para realizar o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.
A presente decisão serve de mandado de intimação. -
26/07/2021 15:22
Baixa Definitiva
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26/07/2021 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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23/07/2021 16:09
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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28/06/2021 00:04
Publicado Acórdão em 28/06/2021.
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25/06/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
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24/06/2021 14:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2021 12:23
Conhecido o recurso de GRAMADOTUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO DE GRAMADO/RS (RECORRENTE) e não-provido
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22/06/2021 20:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2021 17:33
Juntada de Certidão
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25/05/2021 15:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/05/2021 10:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/05/2021 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2021 18:05
Recebidos os autos
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22/04/2021 18:05
Conclusos para despacho
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22/04/2021 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
24/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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