06/12/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/12/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:20

Juntada de contrarrazões
12/11/2024 21:20

Publicado Intimação em 11/11/2024.
12/11/2024 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:28

Decorrido prazo de DENNIZE DE JESUS SARAIVA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 04:28

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 04:28

Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUSA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 04:28

Decorrido prazo de JOSE RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 04:28

Decorrido prazo de LUAN AZOUBEL GOULART COELHO em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 21:42

Juntada de apelação
25/10/2024 11:14

Juntada de apelação
09/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 09:36

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 11:47

Conclusos para julgamento
05/04/2024 01:50

Decorrido prazo de LUAN AZOUBEL GOULART COELHO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:50

Decorrido prazo de DENNIZE DE JESUS SARAIVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:50

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:50

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:50

Decorrido prazo de JOSE RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:50

Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUSA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:08

Juntada de petição
17/03/2024 01:00

Publicado Intimação em 11/03/2024.
17/03/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 13:09

Juntada de petição
04/03/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 09:51

Juntada de petição
26/06/2023 15:44

Conclusos para despacho
19/04/2023 23:11

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:09

Decorrido prazo de LUAN AZOUBEL GOULART COELHO em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:09

Decorrido prazo de JOSE RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:57

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:57

Decorrido prazo de DENNIZE DE JESUS SARAIVA em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:51

Decorrido prazo de CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUSA em 04/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:24

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
16/04/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
31/03/2023 18:28

Juntada de petição
30/03/2023 10:30

Juntada de petição
29/03/2023 16:46

Juntada de petição
27/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809391-94.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL FRANCISCO LOPES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUAN AZOUBEL GOULART COELHO - MA14306, JOSE RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO - MA9003 REU: CONSORCIO SÃO LUIS SHOPPING CENTER, LOJA CHILLI BEANS OCULOS E RELOGIOS Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - MA5410-A Advogados/Autoridades do(a) REU: CRISTIANE NASCIMENTO DE SOUSA - MA21448, DENNIANE DE JESUS SARAIVA - MA12485, DENNIZE DE JESUS SARAIVA - MA13064 DESPACHO: Vislumbro que o feito comporta julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do CPC, vez que a matéria discutida é eminente de direito e não há necessidade de produção de outras provas.

Intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 dias, se manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado, ou caso contrário, que justifiquem e especifiquem as provas que desejam produzir.

Após, em não havendo manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos para julgamento, onde serão analisadas as preliminares arguidas.

São Luís, data do sistema Juiz JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Titular da 4ª Vara Cível de São Luís
24/03/2023 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 08:21

Conclusos para despacho
11/11/2021 12:24

Audiência Conciliação realizada para 16/03/2018 10:30 4ª Vara Cível de São Luís.
29/10/2021 15:24

Juntada de petição
22/10/2021 12:08

Juntada de petição
16/09/2021 09:23

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2021 23:53

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2021 06:34

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
31/08/2021 16:25

Juntada de petição
31/08/2021 16:14

Juntada de petição
31/08/2021 13:49

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:47

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:44

Juntada de Certidão
31/08/2021 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809391-94.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MANOEL FRANCISCO LOPES DOS SANTOS Advogados do AUTOR: LUAN AZOUBEL GOULART COELHO - OAB/MA 14306, JOSÉ RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO - OAB/MA 9003 REU: CONSORCIO SÃO LUIS SHOPPING CENTER, LOJA CHILLI BEANS ÓCULOS E RELÓGIOS Advogado do REU: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI - OAB/MA 5410-ACRISTIANE NASCIMENTO DE SOUSA - OAB/MA 21448, DENNIANE DE JESUS SARAIVA - OAB/MA 12485, DENNIZE DE JESUS SARAIVA - OAB/MA 13064 DESPACHO: Designo, para audiência de instrução e julgamento, o dia 11/11/2021, às 09:00h.

Comunique-se às partes e seus advogados que a audiência será realizada pelo sistema de videoconferência na sala virtual deste Juízo, como autorizado pela Resolução 105 – CNJ, pela PORTARIA – GP nº 814/2019 do TJMA, pelo § 3º do art. 385 e pelo § 1º do art. 453 do CPC, através da utilização da Sala da 4ª Vara Cível de São Luís: https://vc.tjma.jus.br/secciv4slz, SENHA Participante: tjma1234.

Os advogados das partes e/ou defensor público deverão informar, em até 10 (dez) dias antes da realização do ato, o endereço eletrônico (e-mail ou o número de whatsapp) para o qual a Secretaria Judicial deverá encaminhar o link e a senha de acesso à sala virtual de audiência, a ser acessada no dia e horário acima indicados.

Caberá ao advogado das partes providenciar a intimação das testemunhas que forem arroladas, na forma do art. 455, § 1o do CPC, comprometendo-se a garantir que as mesmas terão acesso à sala virtual da audiência.

Quanto às testemunhas arroladas pela Defensoria Pública, nos termos do art. 455, IV do CPC, estas deverão ser intimadas por mandado.

Poderá, ainda, caso as partes prefiram indicar o endereço eletrônico das testemunhas para que possa ser enviado diretamente o link e a senha, ficando, porém, advertido de que caso não haja o acesso, será interpretado como dispensado o seu depoimento.

Informo aos Advogados/Defensor Público, as partes ou testemunhas que não tiverem acesso à rede mundial ou a equipamentos que permitam o ingresso na sala virtual, poderão comparecer à sala de audiência da 4ª Vara Cível, no dia e hora designados para a realização da referida audiência.

Ficam as partes (no caso do autor, de seu representante legal) e seus patronos advertidos de que o não comparecimento virtual, por intermédio de seus próprios equipamentos, ou pessoalmente na sala de audiência do Juízo da 4ª Vara Cível importará na aplicação das penalidades previstas em lei, mormente a pena de confesso.

Nos termos do art. 357, § 4º do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, se possível com os requisitos do art. 450 do CPC.

Intimem-se as partes por AR e os advogados pelo PJE.

O PRESENTE SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 23 de agosto de 2021 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís
27/08/2021 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/11/2021 09:00 4ª Vara Cível de São Luís.
25/08/2021 22:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 11:53

Conclusos para despacho
01/08/2021 00:31

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 13/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:31

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 16:50

Juntada de petição
01/07/2021 11:56

Juntada de petição
28/06/2021 14:20

Juntada de petição
28/06/2021 00:05

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 15:44

Juntada de diligência
11/05/2021 16:09

Conclusos para despacho
11/05/2021 16:09

Juntada de Certidão
06/05/2021 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 11:06

Juntada de termo
23/04/2021 07:17

Decorrido prazo de Consorcio São Luis Shopping Center em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 07:17

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO LOPES DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 07:17

Decorrido prazo de Loja Chilli Beans Oculos e Relogios em 22/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 10:16

Conclusos para despacho
16/04/2021 10:15

Juntada de Certidão
15/04/2021 15:34

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2021 15:29

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2021 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2021.
15/04/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 15:02

Juntada de Ato ordinatório
12/04/2021 10:52

Juntada de Certidão
06/04/2021 21:50

Decorrido prazo de LUAN AZOUBEL GOULART COELHO em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 19:29

Decorrido prazo de DENNIZE DE JESUS SARAIVA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 19:29

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 19:29

Decorrido prazo de DENNIANE DE JESUS SARAIVA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 19:29

Decorrido prazo de JOSE RICARDO AZOUBEL GOULART COELHO em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 20:43

Juntada de petição
18/03/2021 16:10

Juntada de Certidão
18/03/2021 16:08

Juntada de Certidão
18/03/2021 16:05

Juntada de Certidão
10/03/2021 13:07

Juntada de petição
10/03/2021 01:33

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 15:28

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/04/2021 09:50 4ª Vara Cível de São Luís.
05/03/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 09:46

Conclusos para despacho
04/03/2021 09:44

Juntada de Certidão
26/02/2021 16:11

Juntada de petição
03/02/2021 14:24

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2021 14:21

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2021 14:13

Juntada de termo
20/01/2021 10:51

Juntada de Certidão
20/01/2021 10:48

Juntada de Certidão
20/01/2021 10:45

Juntada de Certidão
11/01/2021 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 11:39

Juntada de petição
13/11/2020 19:16

Juntada de petição
11/11/2020 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2020 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2020 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2020 18:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2021 09:00 4ª Vara Cível de São Luís.
27/10/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 12:47

Conclusos para despacho
20/10/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 16:57

Conclusos para decisão
16/04/2020 16:57

Juntada de Certidão
11/10/2019 02:06

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO LOPES DOS SANTOS em 10/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 02:57

Decorrido prazo de Loja Chilli Beans Oculos e Relogios em 08/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 12:35

Juntada de petição
19/09/2019 13:24

Juntada de petição
16/09/2019 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2019 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2019 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 12:21

Conclusos para despacho
05/04/2019 12:21

Juntada de Certidão
05/04/2019 12:16

Juntada de ata da audiência
25/03/2019 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2019 14:23

Juntada de Petição de diligência
24/10/2018 14:34

Juntada de petição
24/10/2018 14:24

Juntada de petição
28/09/2018 11:48

Juntada de contestação
28/09/2018 03:09

Juntada de contestação
05/09/2018 19:37

Juntada de petição
21/08/2018 22:02

Juntada de diligência
21/08/2018 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2018 20:23

Juntada de diligência
15/08/2018 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2018 00:02

Publicado Intimação em 31/07/2018.
31/07/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2018 08:34

Expedição de Mandado
27/07/2018 08:34

Expedição de Mandado
27/07/2018 08:29

Audiência conciliação designada para 06/09/2018 15:00.
26/07/2018 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 14:22

Conclusos para despacho
09/07/2018 14:22

Juntada de Certidão
09/07/2018 13:28

Juntada de ata da audiência
09/02/2018 00:05

Publicado Intimação em 09/02/2018.
09/02/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018 13:21

Expedição de Mandado
07/02/2018 13:21

Expedição de Mandado
07/02/2018 13:18

Audiência conciliação designada para 16/03/2018 10:30.
06/02/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 09:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2017 20:23

Conclusos para decisão
22/03/2017 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2017

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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