25/06/2025 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO GRAGNANIN em 12/06/2025 23:59.
24/06/2025 09:59

Publicado Intimação em 05/06/2025.
24/06/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
24/06/2025 08:50

Juntada de petição
24/06/2025 07:16

Decorrido prazo de DIRCEU GUIMARAES DOS PASSOS em 12/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
24/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
24/06/2025 00:10

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN em 12/06/2025 23:59.
23/06/2025 08:48

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
11/06/2025 10:00

Juntada de petição
03/06/2025 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:16

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:50

Juntada de petição
29/10/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/03/2024 02:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:43

Decorrido prazo de DIRCEU GUIMARAES DOS PASSOS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:43

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO GRAGNANIN em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:29

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2024 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2023 11:16

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:15

Juntada de termo
23/10/2023 17:14

Juntada de petição
10/10/2023 10:35

Juntada de embargos de declaração
03/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:54

Juntada de petição
22/09/2023 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023 16:24

Conclusos para julgamento
22/09/2023 16:08

Juntada de termo
19/09/2023 16:21

Juntada de termo
28/08/2023 09:36

Juntada de petição
25/08/2023 08:56

Juntada de Certidão
01/08/2023 06:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 31/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:03

Juntada de petição
14/07/2023 14:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:35

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/07/2023 23:59.
08/06/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSE MODESTO DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE MODESTO DOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.
22/05/2023 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2023 09:04

Juntada de Ofício
17/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 09:34

Conclusos para decisão
24/05/2022 09:06

Juntada de petição
12/04/2022 15:33

Juntada de petição
01/04/2022 12:05

Juntada de petição
18/03/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 09:02

Juntada de petição
13/12/2021 13:45

Conclusos para decisão
13/12/2021 13:41

Transitado em Julgado em 23/09/2021
24/10/2021 05:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/10/2021 23:59.
29/09/2021 15:21

Juntada de petição
24/09/2021 10:52

Decorrido prazo de JOSE MODESTO DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.
09/09/2021 09:00

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0814729-29.2017.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente(s): JOSE MODESTO DOS SANTOS Advogado(s): MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN, FERNANDO GRAGNANIN, DIRCEU GUIMARAES DOS PASSOS Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Vistos.

MARIA JOSÉ DE LIMA SANTOS, SÉRGIO LIMA DOS SANTOS, CARMELIA LIMA SANTOS, EDUARDO LIMA DOS SANTOS, RICARDO DE LIMA SANTOS, qual. fl., apresentaram pedido de habilitação nos autos, em razão do falecimento de JOSÉ MODESTO DOS SANTOS, já nas etapas finais do cumprimento de sentença do presente feito.

Da leitura dos autos, verifica-se que o pedido de habilitação (id. 33371351) encontra-se devidamente instruído com os documentos que comprovam a qualidade de herdeorps, bem como o falecimento do autor o que, desse modo, preenche os requisitos na legislação processual vigente para que as requerentes sejam habilitadas no feito em curso.

Nesse ponto, merece transcrição a norma aplicável: Art. 687.

A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Art. 688.

A habilitação pode ser requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.

Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Art. 690.

Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único.

A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.

Art. 691.

O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

Art. 692.

Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos.

Analisando o que consta dos autos frente aos dispositivos legais, verifica-se que a habilitação proposta não fora impugnada pelo réu, apesar de devidamente citado, o que determina a retomada da tramitação do feito, uma vez que o pedido encontra-se instruído com os documentos necessários, nos termos do art. 692 do CPC.

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, c/c art. 691 e 692, do CPC JULGO PROCEDENTE a presente habilitação, ao que determino o seguimento do feito com a habilitação dos herdeiros MARIA JOSÉ DE LIMA SANTOS, SÉRGIO LIMA DOS SANTOS, CARMELIA LIMA SANTOS, EDUARDO LIMA DOS SANTOS, RICARDO DE LIMA SANTOS.

Com o trânsito, voltem os autos para seguimento (art. 692, CPC).

P.

R.

I.

C.

Imperatriz, 25 de agosto de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
27/08/2021 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 13:20

Julgado procedente o pedido
23/06/2021 10:40

Conclusos para despacho
23/06/2021 10:39

Juntada de Certidão
23/06/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 09:01

Juntada de petição
26/05/2021 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2021 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2021 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2021 21:54

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 15:20

Conclusos para decisão
20/07/2020 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
20/07/2020 10:44

Conta Atualizada
20/07/2020 10:43

Juntada de petição
15/07/2020 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 18:25

Conclusos para despacho
29/05/2020 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 01:38

Decorrido prazo de JOSE MODESTO DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
03/03/2020 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 09:36

Outras Decisões
13/11/2019 09:33

Juntada de petição
01/11/2019 11:37

Conclusos para decisão
23/10/2019 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
23/10/2019 16:43

Conta Atualizada
21/10/2019 09:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/09/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 13:37

Conclusos para despacho
29/05/2018 15:22

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2018 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2018.
15/05/2018 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2018 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2018 22:19

Juntada de Petição de contestação
23/03/2018 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica
23/03/2018 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 08:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 09:54

Conclusos para despacho
12/12/2017 17:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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