STJ - 0807185-87.2017.8.10.0040

31/03/2022 13:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

31/03/2022 13:31

Transitado em Julgado em 31/03/2022

14/02/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2022

11/02/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2022

10/02/2022 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

18/01/2022 09:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/01/2022 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2021 07:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO