TJMA - 0802807-11.2018.8.10.0022
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 16:58
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 16:56
Cancelada a Distribuição
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27/08/2024 16:53
Juntada de Certidão
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10/05/2024 01:42
Decorrido prazo de MARIA OLGA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 01:42
Decorrido prazo de FABIANO TELLES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 01:42
Decorrido prazo de ANTONIA ILDA RODRIGUES DAMASCENO em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 01:42
Decorrido prazo de DUREIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 01:42
Decorrido prazo de MARIA GORETE DE SOUZA LEITE em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 01:42
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA BORGES MARINHO DE SOUSA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 01:42
Decorrido prazo de IRISNETE NOGUEIRA SILVA em 09/05/2024 23:59.
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17/04/2024 02:14
Publicado Intimação em 17/04/2024.
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17/04/2024 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 17:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/04/2024 22:28
Outras Decisões
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09/02/2024 16:23
Conclusos para julgamento
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16/12/2023 01:17
Decorrido prazo de DUREIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 01:17
Decorrido prazo de MARIA OLGA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 01:14
Decorrido prazo de ANTONIA ILDA RODRIGUES DAMASCENO em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 01:08
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA BORGES MARINHO DE SOUSA em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 01:08
Decorrido prazo de IRISNETE NOGUEIRA SILVA em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 01:07
Decorrido prazo de FABIANO TELLES DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
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16/12/2023 01:07
Decorrido prazo de MARIA GORETE DE SOUZA LEITE em 15/12/2023 23:59.
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01/12/2023 19:19
Juntada de petição
-
23/11/2023 00:51
Publicado Intimação em 23/11/2023.
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23/11/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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23/11/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
23/11/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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21/11/2023 11:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2023 10:16
Outras Decisões
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17/11/2023 18:14
Conclusos para decisão
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09/11/2023 18:14
Juntada de petição
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07/11/2023 01:49
Publicado Intimação em 07/11/2023.
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07/11/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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03/11/2023 12:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2023 20:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 15:35
Conclusos para despacho
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28/03/2023 09:12
Juntada de Certidão
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09/11/2022 10:00
Juntada de Certidão
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04/08/2022 22:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/08/2022 23:59.
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20/07/2022 17:17
Juntada de petição
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17/07/2022 11:02
Publicado Intimação em 15/07/2022.
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17/07/2022 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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13/07/2022 19:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/07/2022 19:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/04/2022 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/01/2022 12:06
Conclusos para despacho
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17/09/2021 12:31
Juntada de Certidão
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16/09/2021 08:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 15/09/2021 23:59.
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10/09/2021 07:12
Decorrido prazo de FABIANO TELLES DA SILVA em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 07:12
Decorrido prazo de MARIA OLGA DA SILVA em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 07:12
Decorrido prazo de IRISNETE NOGUEIRA SILVA em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 07:11
Decorrido prazo de MARIA GORETE DE SOUZA LEITE em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 07:11
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA BORGES MARINHO DE SOUSA em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 07:11
Decorrido prazo de ANTONIA ILDA RODRIGUES DAMASCENO em 09/09/2021 23:59.
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10/09/2021 07:11
Decorrido prazo de DUREIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59.
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09/09/2021 09:22
Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2021.
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09/09/2021 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
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30/08/2021 00:00
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo: 0802807-11.2018.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DUREIS RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros (6) Advogado(s): JOSE ALVES DE ARAUJO - MA12808 Requerido: MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento 22/2018, procedo à intimação das partes para tomarem conhecimento do encaminhamento dos autos a esta SEJUD, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Era o que se continha. O referido é verdade. Açailândia/MA, Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021. RENATA BRAGA FERREIRA Assinado Digitalmente -
27/08/2021 12:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2021 12:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/08/2021 12:56
Juntada de Certidão
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21/09/2020 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/09/2020 10:44
Declarada incompetência
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22/04/2019 09:48
Conclusos para decisão
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17/12/2018 14:20
Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ARAUJO em 14/12/2018 23:59:59.
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01/12/2018 18:34
Juntada de petição
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06/11/2018 12:04
Expedição de Comunicação eletrônica
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20/09/2018 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/09/2018 23:59:59.
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04/09/2018 08:58
Juntada de Ato ordinatório
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03/09/2018 11:55
Juntada de contestação
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24/07/2018 16:42
Expedição de Comunicação eletrônica
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24/07/2018 09:11
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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24/07/2018 09:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/07/2018 17:46
Conclusos para decisão
-
07/07/2018 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2020
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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