10/02/2023 16:56

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 16:55

Juntada de termo de juntada
10/02/2023 16:54

Juntada de termo de juntada
09/02/2023 16:48

Juntada de Certidão
02/02/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:49

Conclusos para decisão
26/01/2023 10:36

Juntada de petição
17/01/2023 13:46

Juntada de Certidão
26/12/2022 09:30

Juntada de petição
15/12/2022 09:48

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 13/12/2022 23:59.
10/12/2022 09:44

Publicado Intimação em 21/11/2022.
10/12/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
09/12/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº 0800729-42.2021.8.10.0118 DESPACHO 1.

Alterar classe judicial para "Cumprimento de Sentença" 1.1.

Tendo em vista que a parte exequente formulou pedido de cumprimento da sentença, DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A PARTE EXECUTADA para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da totalidade do débito. 2.

Expirado o prazo sem que ocorra o pagamento voluntário, contar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 2.1.

Expeça-se alvará, desde logo, na hipótese de depósito voluntário. 3.

Não havendo pagamento ou impugnação, acrescente-se multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do CPC, além de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, exceto se o seguir o rito dos juizados especiais, conforme previsão do enunciado FONAJE 97 (A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). 4.

Em seguida, independente de novo despacho, utilizando-se o sistema Sisbajud, proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros em nome da parte executada, até o montante atualizado do débito. 5.

Havendo bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, total ou parcial, intime-se o (a) executado (a), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, por OFICIAL DE JUSTIÇA, na pessoa do seu representante legal, para tomar conhecimento da constrição e, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, para arguir de forma exclusiva as matérias previstas no art. 854, §3º, do Código Processo Civil. 5.1.

Oferecida impugnação ao bloqueio pelo(a) executado(a), voltem os autos conclusos para apreciação. 5.2.

Não havendo manifestação do executado ou sendo esta rejeitada, o bloqueio dos valores será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo.

Para tanto, transfira-se os valores bloqueados para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º, CPC) e, sendo disponibilizado o valor, expeça-se alvará em favor da parte autora, arquivando-se em seguida. 6.

Restando infrutífero o bloqueio ou havendo constrição parcial do quantum devido, intime-se o (a) exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Rita, datado e assinado digitalmente.

Thadeu de Melo Alves Juiz de Direito
17/11/2022 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:23

Conclusos para despacho
26/09/2022 09:23

Juntada de Certidão
13/09/2022 21:09

Juntada de petição
05/09/2022 03:20

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 11:53

Juntada de Certidão
31/08/2022 10:49

Juntada de Certidão
19/08/2022 16:34

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022 16:33

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 15/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:28

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 09:25

Juntada de Certidão
21/07/2022 14:53

Recebidos os autos
21/07/2022 14:53

Juntada de despacho
25/02/2022 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
25/02/2022 12:53

Juntada de Certidão
11/02/2022 16:40

Publicado Intimação em 31/01/2022.
11/02/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/12/2021 00:57

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 00:57

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 00:56

Decorrido prazo de JULIA COSTA CAMPOMORI em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 00:56

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/12/2021 23:59.
17/12/2021 15:12

Conclusos para decisão
17/12/2021 14:36

Juntada de Certidão
17/12/2021 10:22

Juntada de recurso inominado
30/11/2021 17:56

Juntada de petição
29/11/2021 02:54

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2021 10:48

Conclusos para julgamento
11/11/2021 10:47

Juntada de Certidão
10/11/2021 12:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/11/2021 23:59.
04/11/2021 18:38

Juntada de petição
04/11/2021 17:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/11/2021 14:30 Vara Única de Santa Rita.
04/11/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 07:28

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 16:39

Juntada de petição
29/10/2021 16:22

Juntada de contestação
29/10/2021 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2021 17:13

Juntada de Certidão
09/09/2021 10:45

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2021 13:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/11/2021 14:30 Vara Única de Santa Rita.
24/08/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 08:10

Conclusos para despacho
18/08/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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