TJMA - 0806740-21.2019.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA LUZ RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *13.***.*13-64

Advogados

MAICON CRISTIANO DE LIMA

OAB: 13135/PI

CPF *30.***.*32-91

Polo Passivo

Partes

BANCO CELETEM S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2022 19:10

    Processo Desarquivado

  • 25/02/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 08:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2021 08:54

    Transitado em Julgado em 24/02/2021

  • 25/02/2021 07:58

    Decorrido prazo de MAICON CRISTIANO DE LIMA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 11:43

    Publicado Intimação em 01/02/2021.

  • 04/02/2021 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806740-21.2019.8.10.0001 AÇÃO: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: MARIA DA LUZ RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: MAICON CRISTIANO DE LIMA - PI13135 REQUERIDO: BANCO CETELEM   SENTENÇA Vistos etc. rata-se de AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA promovida por MARIA DA LUZ RODRIGUES DOS SANTOS em face de BANCO CETELEM, já qualificadas nos autos.

    Intimada pessoalmente e através de seus advogados, para indicar o endereço correto e atual do réu, para fins de prosseguimento do feito, a parte autora permaneceu inerte, sem apresentar qualquer requerimento.

    Tentativa de intimação pessoal frustrada, em vista do retorno do AR com a observação “não procurado”, de acordo com a certidão de fls. 40003700.

    Vieram-me os autos conclusos.

    DECIDO.

    Identifico de pronto que o processo se encontra paralisado há algum tempo, sem qualquer manifestação da parte autora.

    Com efeito, o abandono da causa pelas partes constitui hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito[1]. É o caso dos autos, vez que, embora intimadas regularmente para dar prosseguimento ao feito, não se manifestaram.

    Restou, ainda, frustrada a tentativa de intimação pessoal da autora para dar prosseguimento ao feito, posto que a mesma deixou de atualizar o seu endereço, conforme inteligência do artigo 238, parágrafo único do CPC.

    Neste sentido apresenta-se a jurisprudência dominante: “PROCESSUAL CIVIL.

    USUCAPIÃO.

    EXTINÇÃO POR DESINTERESSE.

    INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NÃO EFETIVADA EM RAZÃO DE NÃO MAIS EXERCER AS ATIVIDADES NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.

    No presente caso, foi determinada a intimação da parte autora para que promovesse a citação do referido Espólio, não tendo sido efetivada a sua intimação pessoal em razão de não mais exercer as atividades no endereço constante da inicial.

    De incidir, na espécie, o disposto no acima referido artigo 267 incisos II e IV, visto que o processo ficou parado por mais de um ano desde a data da publicação do despacho de fls. 701, em virtude da impossibilidade de intimação da parte autora, fato este decorrente de desídia da mesma, que não comunicou ao juízo a mudança de endereço, o que constitui dever da parte.

    Ausentes, portanto, o interesse no prosseguimento do feito, e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Alem disso, o desinteresse no prosseguimento do presente processo também restou caracterizado pelo fato de a autora não exercer mais suas atividades na Rua Cardoso nº 929, em Santa Cruz, local do imóvel objeto da presente ação de usucapião.

    Recurso desprovido.(TRF2ª R. - AC 2001.51.01.002134-8 - 8ª T. - Rel.

    Desemb.

    Fed.

    Poul Erik Dyrlund - DJ 08.11.2007)”.

    ISTO POSTO, com fundamento no art. 485, incisos II e III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para que se produzam seus jurídicos efeitos.

    Custas pela parte autora.

    Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São Luís, 26 de janeiro de 2021.

    DR.

    DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Capital  

  • 28/01/2021 12:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/01/2021 17:33

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 20/01/2021 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 11:00

    Juntada de termo

  • 28/10/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 12:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/07/2020 15:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/06/2020 02:17

    Decorrido prazo de MAICON CRISTIANO DE LIMA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2020 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 11:32

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 02:30

    Decorrido prazo de MAICON CRISTIANO DE LIMA em 31/07/2019 23:59:59.

  • 10/07/2019 15:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/07/2019 01:59

    Decorrido prazo de BANCO BGN S.A em 09/07/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 11:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/06/2019 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2019 16:39

    Juntada de diligência

  • 03/06/2019 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 15:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2019 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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