TJMA - 0805839-04.2017.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2021 11:35
Decorrido prazo de KARYNE GLEYCE ZEMF OLIVEIRA em 23/09/2021 23:59.
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09/09/2021 16:10
Juntada de petição
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09/09/2021 11:17
Publicado Intimação em 31/08/2021.
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09/09/2021 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
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30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0805839-04.2017.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARYNE GLEYCE ZEMF OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IVO BANDEIRA DOS SANTOS - MA17401 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E C I S Ã O Diante da afetação do tema "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS" para julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça através do regime de recursos repetitivos (arts. 1.036 e seguintes do NCPC) e da determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes (Tema/Repetitivo 986, acórdão publicado no DJe de 15/12/2017), DETERMINO a imediata suspensão do presente feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano ou de ulterior decisão por aquela Corte superior, o que vier a ocorrer primeiro.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2790/2021 -
27/08/2021 14:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2021 14:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/08/2021 09:43
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
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04/05/2018 13:21
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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11/04/2018 09:37
Conclusos para despacho
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06/04/2018 15:27
Juntada de Petição de petição
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04/04/2018 09:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2018 09:50
Juntada de protocolo
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28/03/2018 00:22
Decorrido prazo de KARYNE GLEYCE ZEMF OLIVEIRA em 27/03/2018 23:59:59.
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21/03/2018 00:06
Publicado Intimação em 21/03/2018.
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21/03/2018 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/03/2018 13:16
Expedição de Comunicação eletrônica
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15/03/2018 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2017 15:57
Juntada de protocolo
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10/10/2017 13:52
Conclusos para despacho
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10/10/2017 13:52
Juntada de Certidão
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10/10/2017 13:42
Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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07/10/2017 00:38
Decorrido prazo de KARYNE GLEYCE ZEMF OLIVEIRA em 06/10/2017 23:59:59.
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30/08/2017 10:23
Expedição de Comunicação eletrônica
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29/08/2017 13:26
Juntada de Ato ordinatório
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15/08/2017 05:19
Juntada de Petição de contestação
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28/06/2017 11:50
Expedição de Comunicação eletrônica
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27/06/2017 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2017 17:04
Conclusos para decisão
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23/06/2017 17:02
Juntada de protocolo
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21/06/2017 16:13
Juntada de Petição de petição
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08/06/2017 08:43
Expedição de Comunicação eletrônica
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06/06/2017 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2017 18:48
Conclusos para decisão
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01/06/2017 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2017
Ultima Atualização
24/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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