TJMA - 0000320-90.2012.8.10.0126
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2022 18:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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26/10/2022 18:24
Baixa Definitiva
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26/10/2022 18:19
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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05/10/2022 14:36
Juntada de parecer do ministério público
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05/10/2022 14:24
Juntada de parecer do ministério público
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30/09/2022 15:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/09/2022 02:02
Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2022.
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30/09/2022 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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28/09/2022 12:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/09/2022 12:09
Prejudicado o recurso
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26/09/2022 14:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/09/2022 10:37
Juntada de parecer
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02/09/2022 16:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2022 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida
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31/08/2022 16:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/08/2022 15:59
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/08/2022 14:57
Conclusos para despacho do revisor
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25/08/2022 11:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro
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02/04/2022 00:59
Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 01/04/2022 23:59.
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23/03/2022 10:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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22/03/2022 10:39
Juntada de parecer do ministério público
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15/03/2022 12:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/03/2022 14:52
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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30/08/2021 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº Único: 0000320-90.2012.8.10.0126 Apelação Criminal Nº 003970/2019 - São João dos Patos(MA) Apelante : Ministério Público Estadual Promotor : Renato Ighor Viturino Aragão Apelados : Francisco Jorgiram Alves Nunes e Taciel Pereira da Silva Advogado : Idiran Silva do Nascimento (OAB/MA 12.673-A) Incidência Penal : Art. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, II, ambos do CPB Relator : Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida Despacho - O Sr.
Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida (relator) : Na manifestação de fls. 163/163v., o procurador de justiça Krishnamurti Lopes Mendes França requer a conversão do julgamento em diligência, para o cumprimento do disposto no art. 201, § 2º, do CPP 1 , em relação a Carlos Augusto de Carvalho.
Do exposto, acolho o pleito ministerial, e determino que Carlos Augusto de Carvalho seja comunicado 2 da sentença condenatória.
Efetivada a diligência, devolvam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer conclusivo.
São Luís(MA), data do sistema.
DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida-RELATOR 1Art. 201.
Omissis. § 2 o O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. 2A exigência do art. 201, § 2º, do CPP, é uma providência marcada pela informalidade, tanto que o preceito traz a locução "será comunicado", permitindo, assim, sua realização por qualquer meio idôneo , sendo desnecessárias as formalidades inerentes às intimações das partes.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2019
Ultima Atualização
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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