11/06/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
04/04/2024 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 17:47

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:46

Juntada de Certidão
07/03/2024 01:57

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:09

Juntada de petição
28/02/2024 01:49

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 02:08

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 21/02/2024 23:59.
17/01/2024 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:47

Conclusos para despacho
21/11/2023 23:44

Juntada de petição
06/11/2023 16:30

Juntada de petição
27/10/2023 01:54

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 18:20

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:28

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:54

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:19

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 00:33

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 18/05/2023 23:59.
25/04/2023 21:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:52

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2022 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.
30/09/2022 11:30

Realizado cálculo de custas
14/09/2022 11:31

Juntada de petição
06/09/2022 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2022 17:14

Decorrido prazo de EVARINA DE SOUSA em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022 18:59

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 16/08/2022 23:59.
22/07/2022 13:44

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 09:29

Transitado em Julgado em 25/02/2022
02/03/2022 21:11

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 24/02/2022 23:59.
02/03/2022 21:11

Decorrido prazo de EVARINA DE SOUSA em 23/02/2022 23:59.
15/02/2022 23:05

Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2021 10:44

Julgado improcedente o pedido
23/12/2021 07:23

Conclusos para julgamento
21/12/2021 04:13

Decorrido prazo de EVARINA DE SOUSA em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:13

Decorrido prazo de EVARINA DE SOUSA em 16/12/2021 23:59.
24/11/2021 02:10

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0805884-36.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: EVARINA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A Promovido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XII, " intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC)", Intime-se a parte AUTORA para se manifestar no prazo legal. Caxias, Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021.

NIVALDO ANDERSON DOS SANTOS RAMOS Servidor da 2ª Vara Cível
22/11/2021 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 10:10

Juntada de Certidão
09/09/2021 12:33

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 08/09/2021 23:59.
03/09/2021 14:44

Juntada de petição
14/08/2021 06:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2021 06:18

Juntada de mandado
11/08/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:22

Conclusos para despacho
12/03/2021 15:22

Juntada de Certidão
26/02/2021 15:05

Juntada de petição
03/02/2021 00:06

Publicado Intimação em 03/02/2021.
02/02/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO: 0805884-36.2020.8.10.0029 PARTE AUTORA: EVARINA DE SOUSA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: ANA PIERINA CUNHA SOUSA PARTE RÉ: Banco Itaú Consignados S/A DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato de empréstimo consignado em seu benefício, alegando que não contratou com o banco requerido.

Com a vigência do Novo Código de Processo Civil diversos princípios passaram a informar o processo judicial.

O princípio da Primazia da Solução Consensual dos Conflitos é o que mais se destaca.

Este vai ao encontro da nova Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, ora prevista na Resolução nº 125 do CNJ, de 29/11/2010.

Foi nesse contexto que o Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão editou a Resolução GP 43/2017, a qual recomenda o encaminhamento de demandas para resolução em plataformas digitais.

Nesse sentir, a presente ação configura litígio de massa, posto que ingressaram nesse Juízo nos últimos meses centenas de ações semelhantes a esta, fato com que transborda esta Unidade Judicial e o próprio Poder Judiciário de demandas que poderiam ser resolvidas de forma administrativa.

Não é outro o entendimento que vem sendo adotado em outros Estados, com relação a demandas análogas a essa, conforme se extrai do seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DECISÃO QUE SUSPENDEU A DEMANDA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVESSE O REGISTRO DE SEUS PEDIDOS NA FERRAMENTA DENOMINADA "CONSUMIDOR.GOV.BR", SOB PENA DE DESISTÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE FUTURA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.

PLATAFORMA QUE VISA ESTIMULAR A SOLUÇÃO CONSENSUAL DO LITÍGIO.

DECISÃO ESCORREITA.

Consoante definiu o Supremo Tribunal Federal "a instituição de condições para o regular exercício do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV , da Constituição.

Para se caracterizar a presença de interesse em agir, é preciso haver necessidade de ir a juízo" (RE n. 631.240, rel.

Min.

Roberto Barroso, j. em 16-12-2016).

A sociedade não deve esperar ou depender apenas da tutela jurisdicional para buscar a solução de conflitos, mormente no contexto da realidade sociopolítico-econômica brasileira e do aumento da quantidade de conflitos submetidos ao Poder Judiciário (Watanabe, Kazuo).

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4028110-34.2019.8.24.0000, de Joinville, rel.

Des.

Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2020).

Desta feita, conforme estabelece o art. 3º, §§ 2º e 3º do CPC/15, bem como o que dispõe o Art. 2º, da Resolução GP 43/2017, determino a suspensão do processo por trinta dias, período em que a parte autora deverá comprovar o cadastro da reclamação administrativa nas plataformas públicas – www.consumidor.gov.br e www.cnj.jus.br/mediacaodigital, ou qualquer outro meio de solução extrajudicial de conflitos, tal como CEJUSC, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo de suspensão, comprovada a ausência de resposta satisfativa à demanda administrativa, ou sendo comunicada a realização da autocomposição, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Caxias/MA, data do sistema.

Ailton Gutemberg Carvalho Lima Juiz de Direito
01/02/2021 05:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2021 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2020 12:26

Conclusos para despacho
10/11/2020 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815085-39.2020.8.10.0001

Jose Goncalves Rosa Neto

Universidade Estadual do Maranhao

Advogado: Daniele Pimentel de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2020 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0814746-60.2020.8.10.0040

Ada Mirian Ferreira de Jesus

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Teydson Carlos do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/10/2020 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0801304-60.2019.8.10.0105

Wellington dos Santos Costa

Estado do Maranhao

Advogado: Wellington dos Santos Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2019 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0827722-27.2017.8.10.0001

Luzia Zilza Lopes Cadete

M G M - Produtos Siderurgicos LTDA

Advogado: Aguinaldo Moreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/08/2017 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0001403-35.2017.8.10.0137

Terezinha de Jesus Lima da Costa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Everaldo de Jesus Bezerra Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/06/2017 00:00

Exibir Processo