TJMA - 0824842-23.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 09:04
Baixa Definitiva
-
26/02/2025 09:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
26/02/2025 09:03
Juntada de termo
-
26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
26/02/2025 09:02
Recebidos os autos
-
26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 09:02
Recebidos os autos
-
02/12/2024 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
02/12/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 11:36
Juntada de contrarrazões
-
27/11/2024 00:48
Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE PENA COSTA em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:48
Decorrido prazo de Marcio Henrique Pena Costa em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:48
Decorrido prazo de MARIANA PILOT SERVICOS DE PRATICAGEM LTDA em 26/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:20
Publicado Intimação em 06/11/2024.
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06/11/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
04/11/2024 16:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2024 14:55
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
-
01/11/2024 00:04
Publicado Notificação em 01/11/2024.
-
01/11/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
30/10/2024 08:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/10/2024 08:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/10/2024 17:48
Recurso Especial não admitido
-
23/10/2024 10:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/10/2024 09:58
Juntada de termo
-
23/10/2024 09:58
Juntada de Certidão
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23/10/2024 00:04
Decorrido prazo de Marcio Henrique Pena Costa em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:04
Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE PENA COSTA em 22/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 22:39
Juntada de contrarrazões
-
01/10/2024 00:20
Publicado Intimação em 01/10/2024.
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01/10/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
28/09/2024 00:02
Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE PENA COSTA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIANA PILOT SERVICOS DE PRATICAGEM LTDA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 00:02
Decorrido prazo de Marcio Henrique Pena Costa em 27/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 15:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/09/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 14:44
Recebidos os autos
-
27/09/2024 14:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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27/09/2024 12:44
Juntada de recurso especial (213)
-
06/09/2024 09:52
Publicado Acórdão (expediente) em 06/09/2024.
-
06/09/2024 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
04/09/2024 08:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/09/2024 17:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/09/2024 20:04
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 19:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/08/2024 07:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/08/2024 14:59
Conclusos para julgamento
-
13/08/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 13:38
Recebidos os autos
-
13/08/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
13/08/2024 13:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
20/06/2024 00:49
Decorrido prazo de MARIANA PILOT SERVICOS DE PRATICAGEM LTDA em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:49
Decorrido prazo de Marcio Henrique Pena Costa em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 00:49
Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE PENA COSTA em 19/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 15:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
19/06/2024 00:51
Decorrido prazo de Marcio Henrique Pena Costa em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 00:51
Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE PENA COSTA em 18/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 00:51
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/06/2024 23:59.
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18/06/2024 18:11
Juntada de contrarrazões
-
11/06/2024 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 11/06/2024.
-
11/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
07/06/2024 08:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 18:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
31/05/2024 09:43
Juntada de embargos de declaração (1689)
-
27/05/2024 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 27/05/2024.
-
24/05/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
23/05/2024 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2024 13:45
Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
-
21/05/2024 08:35
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 08:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/05/2024 11:46
Juntada de parecer do ministério público
-
07/05/2024 10:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/05/2024 00:56
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 18:34
Juntada de Certidão de adiamento
-
06/05/2024 18:07
Deliberado em Sessão - Adiado
-
05/05/2024 12:37
Juntada de petição
-
29/04/2024 14:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
23/04/2024 15:53
Conclusos para julgamento
-
23/04/2024 15:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/04/2024 09:28
Recebidos os autos
-
18/04/2024 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
18/04/2024 09:28
Pedido de inclusão em pauta
-
04/03/2024 18:23
Juntada de Certidão de retirada de julgamento
-
04/03/2024 16:48
Deliberado em Sessão - Retirado
-
27/02/2024 00:33
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 15:46
Juntada de petição
-
19/02/2024 12:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/02/2024 17:01
Conclusos para julgamento
-
08/02/2024 17:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/02/2024 20:00
Recebidos os autos
-
07/02/2024 20:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
07/02/2024 20:00
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
23/01/2024 00:33
Decorrido prazo de Marcio Henrique Pena Costa em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 00:33
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 00:33
Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE PENA COSTA em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 00:33
Decorrido prazo de MARIANA PILOT SERVICOS DE PRATICAGEM LTDA em 22/01/2024 23:59.
-
16/01/2024 16:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
02/01/2024 11:28
Juntada de parecer do ministério público
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29/12/2023 15:34
Juntada de parecer do ministério público
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13/12/2023 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2023.
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13/12/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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11/12/2023 10:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/12/2023 08:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2023 17:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
05/12/2023 00:14
Decorrido prazo de Marcio Henrique Pena Costa em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 00:14
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 00:14
Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE PENA COSTA em 04/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 19:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
04/12/2023 16:31
Juntada de petição
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27/11/2023 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2023.
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27/11/2023 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2023.
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27/11/2023 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 27/11/2023.
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25/11/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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24/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÕES CÍVEIS NÚMERO ÚNICO: 0824842-23.2021.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA 1º APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A — PETROBRAS ADVOGADOS: EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI (OAB/CE 13.258-B) E EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR (OAB/CE 15.279-A) 2ª APELANTE: MARIA PILOT SERVIÇOS DE RATICAGEM LTDA ADVOGADOS: JOHNNY SANCHES VALE (OAB/MA 4.400) E DAYANE LOUREIRO (OAB/MA 7557-A) 1ª APELADA: MARIA PILOT SERVIÇOS DE RATICAGEM LTDA ADVOGADOS: JOHNNY SANCHES VALE (OAB/MA 4.400) E DAYANE LOUREIRO (OAB/MA 7557-A) 2º APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A — PETROBRAS ADVOGADOS: EDUARDO ROMANELLI GUAGLINI (OAB/CE 13.258-B) E EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR (OAB/CE 15.279-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Compulsando detidamente os autos, vejo que a 2ª apelante deixou de comprovar o recolhimento do preparo recursal, conforme determina o Regimento de Interno deste Tribunal, in verbis: Art. 274.
A parte comprovará o adiantamento das despesas processuais no ato de propositura da ação ou de interposição do recurso. § 1º O preparo será realizado através de boletos bancários, emitidos diretamente no site do Tribunal, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante de pagamento. [...] Art. 276.
Não efetuado o preparo, o relator determinará a intimação do recorrente para, em cinco dias, realizar o recolhimento em dobro.
Assim sendo, determino a intimação da 2ª apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar o recolhimento em dobro do preparo recursal, nos exatos termos do que determina o art. 1.007, § 4º do CPC c/c art. 274 e 276 do RITJMA, sob pena de deserção.
Após o decurso do prazo, retornem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator -
23/11/2023 11:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 08:40
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 08:36
Recebidos os autos
-
17/11/2023 08:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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