TJMA - 0806602-86.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TUFILANDIA

CNPJ: 01.612.631/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WENEDY WHITY RAMOS VIANA

CPF *08.***.*82-04

Advogados

ARTHUR COSTA MOUZINHO

OAB: 18413/MA

CPF *58.***.*48-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2022 07:38

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2022 07:38

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 01/04/2022 03:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUFILANDIA em 31/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUFILANDIA em 24/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 04:28

    Decorrido prazo de WENEDY WHITY RAMOS VIANA em 03/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 09:10

    Publicado Decisão (expediente) em 07/02/2022.

  • 07/02/2022 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 10:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2022 09:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2022 22:26

    Prejudicado o recurso

  • 02/02/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 09:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/09/2021 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUFILANDIA em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 00:44

    Decorrido prazo de WENEDY WHITY RAMOS VIANA em 24/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 00:42

    Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA Nº 0806602-86.2021.8.10.0000 AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA Procurador: Dr.

    Thaynara Nery Costa AGRAVADO:WENEDY WHITY RAMOS VIANA Advogado: Dr.

    Arthur Costa Mouzinho (OAB/MA 18413) RELATOR: Des.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO   Em homenagem ao princípio do contraditório, determino, com base no art. 1.021, §2º do CPC1  , que seja intimado o agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do presente recurso.                        Publique-se e cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    Des.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator 1Art. 1.021.

    Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1o Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2o O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3o É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4o Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5o A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4o, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final.

  • 27/08/2021 14:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2021 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 07:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUFILANDIA em 20/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 06:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/07/2021 22:50

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 17/06/2021 00:59

    Decorrido prazo de WENEDY WHITY RAMOS VIANA em 15/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUFILANDIA em 15/06/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 18:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2021 18:49

    Juntada de malote digital

  • 21/05/2021 00:08

    Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 11:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2021 15:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/04/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 22:58

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 22:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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