TJMA - 0800541-04.2017.8.10.0049

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TALITA REGINA VELOSO RIBEIRO GOMES

CPF *53.***.*80-10

Advogados

RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR

OAB: 7553/MA

CPF *45.***.*21-72

RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA

OAB: 11584/MA

CPF *12.***.*97-14

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ: 06.003.636/0001-73

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

PREFEITO MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 14:35

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2025 02:20

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2025 02:20

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2024 19:40

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 12:26

    Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/06/2024 17:34

    Outras Decisões

  • 08/05/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 10:15

    Juntada de petição

  • 30/04/2024 02:47

    Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 02:47

    Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 29/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 00:55

    Publicado Intimação em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 14:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2024 14:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/03/2024 12:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Paço do Lumiar.

  • 13/03/2024 12:37

    Conta Atualizada

  • 06/02/2024 09:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/02/2024 21:20

    Juntada de petição

  • 31/01/2024 05:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 05:08

    Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 30/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 23:32

    Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 30/01/2024 23:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 19/01/2024 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2024 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2024 10:17

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/05/2022 13:59

    Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 10/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 09:30

    Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 10/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 19:09

    Juntada de petição

  • 19/04/2022 05:27

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 11:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 13:44

    Juntada de petição

  • 25/01/2022 22:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 10:01

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 30/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2021 10:13

    Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 10:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 24/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 20:40

    Juntada de petição

  • 10/09/2021 03:12

    Publicado Intimação em 01/09/2021.

  • 10/09/2021 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 14:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2021 14:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 13:59

    Juntada de intimação

  • 28/02/2019 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

  • 15/02/2019 11:31

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 09:20

    Decorrido prazo de RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA em 14/02/2019 23:59:59.

  • 15/02/2019 09:20

    Decorrido prazo de RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR em 14/02/2019 23:59:59.

  • 14/02/2019 21:02

    Juntada de petição

  • 24/01/2019 14:31

    Publicado Despacho (expediente) em 24/01/2019.

  • 24/01/2019 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2019 12:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2018 18:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 01/11/2018 23:59:59.

  • 26/09/2018 09:35

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/09/2018 13:08

    Outras Decisões

  • 02/08/2018 12:20

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 19:34

    Publicado Intimação em 19/05/2017.

  • 15/06/2018 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/05/2018 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2018 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 11:15

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2018 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 30/03/2018 23:59:59.

  • 17/03/2018 00:32

    Decorrido prazo de TALITA REGINA VELOSO RIBEIRO GOMES em 16/03/2018 23:59:59.

  • 23/02/2018 00:09

    Publicado Intimação em 23/02/2018.

  • 23/02/2018 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2018 13:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2018 13:18

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/01/2018 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2018 21:15

    Julgado procedente o pedido

  • 20/12/2017 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 19/12/2017 23:59:59.

  • 20/12/2017 01:04

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR em 19/12/2017 23:59:59.

  • 13/12/2017 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2017 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2017 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2017 00:02

    Publicado Intimação em 14/11/2017.

  • 14/11/2017 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2017 11:35

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2017 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2017 11:29

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/11/2017 11:29

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 10/11/2017 11:29

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2017 15:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/09/2017 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2017 14:33

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2017 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2017 00:30

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR em 21/08/2017 23:59:59.

  • 08/08/2017 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2017 14:11

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2017 10:42

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2017 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2017 11:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2017 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2017 14:15

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Parecer • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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