18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de CATHARINA CORONADO QUINTELLA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO BONJOUR em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de CLARA BEZERIN em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO QUINTELLA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RAMOS BONJOUR em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MOREIRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA CRUZ LOPES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIZA HABICE MORETTI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de IONI SARTORI DE TOLEDO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ENI TEREZINHA QUINTELLA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de OSCAR LUIZ BIANCHI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCOS POLACOW em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de EDGARD MAURICIO RUMMENS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de DINA POLACOW em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de BERNARDO BICHUCHER em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de THOMAZ AQUINO QUINTELLA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de EUCLIDES DE CARLI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de REGINA HELENA FERREIRA MOREIRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA BICHUCHER em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de JOAO ZARDETTO DE TOLEDO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SIMEAO RODRIGUES NETO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de HARLEY LEOPOLDO PEREIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSELI MARA BONETTO RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de GILLES SERGE DENIS BIGOT em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de VERA KRYNSKY BIANCHI em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de DINA POLACOW em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCOS POLACOW em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de BERNARDO BICHUCHER em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de EDGARD MAURICIO RUMMENS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de OSCAR LUIZ BIANCHI em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de IONI SARTORI DE TOLEDO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIZA HABICE MORETTI em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ENI TEREZINHA QUINTELLA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MOREIRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA CRUZ LOPES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SIMEAO RODRIGUES NETO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO BONJOUR em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO QUINTELLA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de CATHARINA CORONADO QUINTELLA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de CLARA BEZERIN em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RAMOS BONJOUR em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de VERA KRYNSKY BIANCHI em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de EUCLIDES DE CARLI em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de THOMAZ AQUINO QUINTELLA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA BICHUCHER em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSELI MARA BONETTO RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de REGINA HELENA FERREIRA MOREIRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de HARLEY LEOPOLDO PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de JOAO ZARDETTO DE TOLEDO em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 14:44

Juntada de petição
07/07/2025 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2025 08:42

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 13/06/2025.
18/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 21:30

Outras Decisões
04/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:37

Juntada de petição
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
23/11/2024 02:42

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2024 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/09/2024 10:03

Juntada de petição
26/09/2024 09:22

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:21

Juntada de Certidão
20/09/2024 04:51

Decorrido prazo de JORGE CRESO CUTRIM DEMETRIO em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 01:38

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:13

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
12/09/2024 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 13:10

Expedição de Informações pessoalmente.
10/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:53

Conclusos para despacho
01/02/2024 01:39

Decorrido prazo de EUCLIDES DE CARLI em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:39

Decorrido prazo de REGINA HELENA FERREIRA MOREIRA DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:39

Decorrido prazo de ENI TEREZINHA QUINTELLA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:39

Decorrido prazo de THOMAZ AQUINO QUINTELLA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA BICHUCHER em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:39

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MOREIRA DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:39

Decorrido prazo de CLARA BEZERIN em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:39

Decorrido prazo de VERA KRYNSKY BIANCHI em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:39

Decorrido prazo de EDGARD MAURICIO RUMMENS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:39

Decorrido prazo de MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:39

Decorrido prazo de CATHARINA CORONADO QUINTELLA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO QUINTELLA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:30

Decorrido prazo de OSCAR LUIZ BIANCHI em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:30

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA CRUZ LOPES em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:30

Decorrido prazo de BERNARDO BICHUCHER em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 23:44

Publicado Intimação em 24/01/2024.
30/01/2024 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de CATHARINA CORONADO QUINTELLA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO QUINTELLA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de EDGARD MAURICIO RUMMENS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de VERA KRYNSKY BIANCHI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de CLARA BEZERIN em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de IONI SARTORI DE TOLEDO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de HARLEY LEOPOLDO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de JOAO ZARDETTO DE TOLEDO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de OSCAR LUIZ BIANCHI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de FRANCISCO SIMEAO RODRIGUES NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de BERNARDO BICHUCHER em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de JOSELI MARA BONETTO RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de MARCOS POLACOW em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO BONJOUR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA CRUZ LOPES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de MARIZA HABICE MORETTI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de THOMAZ AQUINO QUINTELLA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de ENI TEREZINHA QUINTELLA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de REGINA HELENA FERREIRA MOREIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de DINA POLACOW em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:50

Decorrido prazo de MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:47

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MOREIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:47

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA BICHUCHER em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RAMOS BONJOUR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 20:25

Juntada de petição
29/01/2024 17:43

Juntada de petição
29/01/2024 08:18

Juntada de petição
22/01/2024 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:35

Conclusos para despacho
11/12/2023 19:20

Juntada de petição
05/12/2023 05:01

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
03/12/2023 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:52

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:21

Juntada de petição
01/11/2023 11:43

Juntada de termo
25/10/2023 01:18

Decorrido prazo de THOMAZ AQUINO QUINTELLA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:17

Decorrido prazo de BERNARDO BICHUCHER em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RAMOS BONJOUR em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO SIMEAO RODRIGUES NETO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:14

Decorrido prazo de HARLEY LEOPOLDO PEREIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:14

Decorrido prazo de ENI TEREZINHA QUINTELLA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:13

Decorrido prazo de EDGARD MAURICIO RUMMENS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:13

Decorrido prazo de MARCOS POLACOW em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA BICHUCHER em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO QUINTELLA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:12

Decorrido prazo de REGINA HELENA FERREIRA MOREIRA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO BONJOUR em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:12

Decorrido prazo de OSCAR LUIZ BIANCHI em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:12

Decorrido prazo de MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:12

Decorrido prazo de DINA POLACOW em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:12

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MOREIRA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:11

Decorrido prazo de IONI SARTORI DE TOLEDO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:11

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA CRUZ LOPES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSELI MARA BONETTO RODRIGUES em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:11

Decorrido prazo de CLARA BEZERIN em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:11

Decorrido prazo de JOAO ZARDETTO DE TOLEDO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:10

Decorrido prazo de MARIZA HABICE MORETTI em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:45

Decorrido prazo de VERA KRYNSKY BIANCHI em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:45

Decorrido prazo de CATHARINA CORONADO QUINTELLA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 20:11

Juntada de petição
24/10/2023 19:14

Juntada de petição
09/10/2023 10:49

Juntada de petição
06/10/2023 18:17

Decorrido prazo de JORGE CRESO CUTRIM DEMETRIO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:15

Juntada de petição
02/10/2023 00:59

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2023 13:28

Expedição de Informações pessoalmente.
28/09/2023 12:57

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
14/09/2023 14:42

Nomeado perito
23/08/2023 12:46

Juntada de Certidão de juntada
11/05/2023 14:24

Juntada de petição
03/04/2023 10:49

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:40

Juntada de petição
20/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
15/03/2023 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:37

Juntada de Certidão de juntada
24/09/2022 08:39

Juntada de petição
26/08/2022 11:29

Conclusos para despacho
26/08/2022 09:37

Juntada de petição
23/08/2022 07:26

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2022 11:59

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:10

Conclusos para despacho
01/08/2022 12:10

Juntada de termo
01/08/2022 12:08

Juntada de Certidão
01/08/2022 12:07

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:05

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em 11/05/2022 23:59.
25/05/2022 20:34

Decorrido prazo de EFRAIM ALVES DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.
25/05/2022 20:30

Decorrido prazo de GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA em 06/05/2022 23:59.
25/05/2022 20:29

Decorrido prazo de LEANDRO SANDES OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.
16/05/2022 11:50

Juntada de petição
10/05/2022 06:28

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 06:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.
10/05/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 00:45

Decorrido prazo de LUIS SOARES DE AMORIM em 04/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:45

Decorrido prazo de WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO em 04/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:45

Decorrido prazo de DAVID PORTELA LOPES em 04/05/2022 23:59.
10/05/2022 00:44

Decorrido prazo de GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA em 04/05/2022 23:59.
06/05/2022 22:28

Juntada de petição
06/05/2022 19:55

Decorrido prazo de SEDIHPOP em 28/04/2022 23:59.
06/05/2022 19:40

Decorrido prazo de SEDIHPOP em 28/04/2022 23:59.
06/05/2022 14:12

Decorrido prazo de Advocacia-Geral da União - AGU em 26/04/2022 23:59.
06/05/2022 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA em 26/04/2022 23:59.
06/05/2022 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 11:49

Juntada de Certidão
04/05/2022 23:24

Juntada de petição
04/05/2022 19:46

Juntada de diligência
04/05/2022 19:22

Juntada de Certidão
04/05/2022 19:08

Juntada de Certidão
04/05/2022 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 18:55

Juntada de diligência
02/05/2022 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 05:30

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 15:47

Juntada de diligência
19/04/2022 15:12

Juntada de petição
19/04/2022 14:01

Mandado devolvido dependência
19/04/2022 14:01

Juntada de diligência
18/04/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 16:13

Juntada de diligência
11/04/2022 03:05

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000008-02.1995.8.10.0065 Classe/Assunto DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34)/[Divisão e Demarcação] Requerente: FRANCISCO SIMEAO RODRIGUES NETO, JOAO ZARDETTO DE TOLEDO, JOSELI MARA BONETTO RODRIGUES, IONI SARTORI DE TOLEDO, MARCOS POLACOW, DINA POLACOW, MARIZA HABICE MORETTI, JOSE EUGENIO BONJOUR, MARIA DE LOURDES RAMOS BONJOUR, HARLEY LEOPOLDO PEREIRA, GILLES SERGE DENIS BIGOT Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EFRAIM ALVES DOS SANTOS - MT5178/O Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LEANDRO SANDES OLIVEIRA - MA15742, EDVALDO ALVES FEITOSA JUNIOR - MA17145-A Requerido: BERNARDO BICHUCHER, MARIA CLARA DE OLIVEIRA BICHUCHER, OSCAR LUIZ BIANCHI, VERA KRYNSKY BIANCHI, CLARA BEZERIN, CATHARINA CORONADO QUINTELLA, ANTONIO PAULO QUINTELLA, EDGARD MAURICIO RUMMENS, LUIZ ALBERTO MOREIRA DA SILVA, REGINA HELENA FERREIRA MOREIRA DA SILVA, THOMAZ AQUINO QUINTELLA, ENI TEREZINHA QUINTELLA, MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO, EUCLIDES DE CARLI, LUIZ GONZAGA DA CRUZ LOPES Advogado/Autoridade do(a) REU: GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA - PI7308 DESPACHO

Vistos.

No caso dos autos, determino a intimação da União, Estado e Município de Alto Parnaíba/MA, o INCRA e o ITERMA, para busca conjunta de uma solução para o conflito social, ou ainda, para manifestarem se tem interesse jurídico em integrar o presente feito, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Intime-se também, com o mesmo prazo, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, com o mesmo prazo, para acompanhar o caso, e emitir relatório de situação, avaliando as medidas necessárias a serem adotadas para proporcionar o deslinde mais adequado ao conflito, inclusive mediando uma solução pacífica.

Após, intimem-se todas as partes, requerentes e requeridos, para informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda presentem produzir alguma prova, bem como se desejam que a designação de uma audiência de conciliação/mediação, com o fim de entabular acordo entre as partes.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

UMA VIA DESTE DESPACHO, ELETRONICAMENTE ASSINADO, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

São Luís/MA, data conforme assinatura no Sistema PJe.

Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária
07/04/2022 17:22

Mandado devolvido dependência
07/04/2022 17:22

Juntada de diligência
07/04/2022 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 11:41

Expedição de Mandado.
07/04/2022 11:41

Expedição de Mandado.
07/04/2022 11:41

Expedição de Mandado.
07/04/2022 11:41

Expedição de Mandado.
07/04/2022 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2022 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:41

Conclusos para despacho
30/03/2022 14:40

Juntada de Certidão
30/03/2022 13:54

Juntada de petição
02/02/2022 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 10:24

Conclusos para despacho
21/12/2021 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO SIMEAO RODRIGUES NETO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SIMEAO RODRIGUES NETO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:25

Decorrido prazo de BERNARDO BICHUCHER em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:25

Decorrido prazo de BERNARDO BICHUCHER em 17/12/2021 23:59.
10/12/2021 13:22

Publicado Intimação em 10/12/2021.
10/12/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000008-02.1995.8.10.0065 Classe/Assunto DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34)/[Divisão e Demarcação] Requerente AUTOR: FRANCISCO SIMEAO RODRIGUES NETO, JOAO ZARDETTO DE TOLEDO, JOSELI MARA BONETTO RODRIGUES, IONI SARTORI DE TOLEDO, MARCOS POLACOW, DINA POLACOW, MARIZA HABICE MORETTI, JOSE EUGENIO BONJOUR, MARIA DE LOURDES RAMOS BONJOUR, HARLEY LEOPOLDO PEREIRA, GILLES SERGE DENIS BIGOT Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EFRAIM ALVES DOS SANTOS - MT5178/O Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EFRAIM ALVES DOS SANTOS - MT5178/O Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EFRAIM ALVES DOS SANTOS - MT5178/O Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EFRAIM ALVES DOS SANTOS - MT5178/O Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EFRAIM ALVES DOS SANTOS - MT5178/O Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EFRAIM ALVES DOS SANTOS - MT5178/O Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EFRAIM ALVES DOS SANTOS - MT5178/O Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EFRAIM ALVES DOS SANTOS - MT5178/O Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EFRAIM ALVES DOS SANTOS - MT5178/O Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EFRAIM ALVES DOS SANTOS - MT5178/O Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LEANDRO SANDES OLIVEIRA - MA15742, EDVALDO ALVES FEITOSA JUNIOR - MA17145-A Requerido REU: BERNARDO BICHUCHER, MARIA CLARA DE OLIVEIRA BICHUCHER, OSCAR LUIZ BIANCHI, VERA KRYNSKY BIANCHI, CLARA BEZERIN, CATHARINA CORONADO QUINTELLA, ANTONIO PAULO QUINTELLA, EDGARD MAURICIO RUMMENS, LUIZ ALBERTO MOREIRA DA SILVA, REGINA HELENA FERREIRA MOREIRA DA SILVA, THOMAZ AQUINO QUINTELLA, ENI TEREZINHA QUINTELLA, MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO, EUCLIDES DE CARLI, LUIZ GONZAGA DA CRUZ LOPES Advogado/Autoridade do(a) REU: GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA - PI7308 DESPACHO

Vistos.

Não obstante despacho anterior exarado, para o qual determino integral cumprimento, constata-se nos autos respectivos que a Vara Agrária, criada pela Lei Estadual nº 220/2019, com competência em todo Estado para dirimir conflitos coletivos, e que conta atualmente com 147 processos tramitando, em razão do que consta nas manifestações advindas da Douta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e dos Promotores de Justiça, os Drs.

Oziel Costa Ferreira Neto e Dr.

Haroldo Paiva e Brito, de que estão designados para atuarem apenas em processos fundiários coletivos advindos Da Comarca da Ilha de São Luís, tem-se que os processos constantes: 0801139-95.2019.8.10.0207, 0801152-94.2019.8.10.0207, 0801231-73.2019.8.10.0207, 0801232-58.2019.8.10.0207, 0801233-43.2019.8.10.0207, 0801234-28.2019.8.10.0207, 0801235-13.2019.8.10.0207, 0801236-95.2019.8.10.0207, 0801237-80.2019.8.10.0207, 0801238-65.2019.8.10.0207, 0801239-50.2019.8.10.0207, 0801240-35.2019.8.10.0207, 0801241-20.2019.8.10.0207, 0801242-05.2019.8.10.0207, 0801243-87.2019.8.10.0207, 0801244-72.2019.8.10.0207, 0801245-57.2019.8.10.0207, 0801254-19.2019.8.10.0207, 0801255-04.2019.8.10.0207, 0801256-86.2019.8.10.0207, 0801257-71.2019.8.10.0207, 0801258-56.2019.8.10.0207, 0801259-41.2019.8.10.0207, 0801260-26.2019.8.10.0207, 0801261-11.2019.8.10.0207, 0801262-93.2019.8.10.0207, 0801263-78.2019.8.10.0207, 0801264-63.2019.8.10.0207, 0801265-48.2019.8.10.0207, 0801266-33.2019.8.10.0207, 0801267-18.2019.8.10.0207, 0801268-03.2019.8.10.0207, 0801269-85.2019.8.10.0207, 0801270-70.2019.8.10.0207, 0801271-55.2019.8.10.0207, 0801272-40.2019.8.10.0207, 0801273-25.2019.8.10.0207, 0801274-10.2019.8.10.0207, 0801278-47.2019.8.10.0207, 0800398-79.2020.8.10.0026, 0800145-35.2020.8.10.0077, 0800163-56.2020.8.10.0077, 0800992-93.2020.8.10.0026, 0801372-04.2020.8.10.0128, 0800042-91.2021.8.10.0077, 0816361-71.2021.8.10.0001, 0800737-48.2021.8.10.0076, 0800934-97.2021.8.10.0077, 0831775-12.2021.8.10.0001, 0839439-94.2021.8.10.0001, advindos das comarcas do interior, constam manifestação dos aludidos Promotores, porém, ainda não foram juntadas as portarias de designação nos autos respectivos, pelo que intimem-se os doutos Promotores de Justiça para a devida regularização, com o prazo de cinco dias.

Nos demais processos oriundos das Comarcas do interior, quais sejam: 0000038-56.2003.8.10.0065, 0000008-02.1995.8.10.0065, 0000007-17.1995.8.10.0065, 0000008-89.2001.8.10.0065, 0000252-52.2004.8.10.0052, 0000006-80.2005.8.10.0065, 0000324-78.2008.8.10.0026, 0000658-77.2008.8.10.0070, 0000738-61.2008.8.10.0128, 0000320-69.2009.8.10.0070, 0000314-62.2009.8.10.0070, 0000328-46.2009.8.10.0070, 0000329-31.2009.8.10.0070, 0000334-53.2009.8.10.0070, 0000350-07.2009.8.10.0070, 0000349-22.2009.8.10.0070, 0000347-52.2009.8.10.0070, 0000353-59.2009.8.10.0070, 0000193-50.2010.8.10.0118, 0000327-27.2010.8.10.0070, 0002295-69.2011.8.10.0034, 0000824-39.2011.8.10.0027, 0001297-76.2012.8.10.0128, 0000622-16.2013.8.10.0052, 0000735-16.2014.8.10.0090, 0002429-12.2014.8.10.0028, 0000587-31.2015.8.10.0070, 0000589-98.2015.8.10.0070, 0000376-33.2015.8.10.0122, 0000807-52.2015.8.10.0127, 0000869-64.2016.8.10.0028, 0000696-34.2017.8.10.0051, 0802100-60.2017.8.10.0060, 0001350-14.2017.8.10.0118, 0801979-03.2018.8.10.0026, 0802730-60.2018.8.10.0035, 0800050-04.2019.8.10.0024, 0000024-21.2019.8.10.0127, 0801244-33.2019.8.10.0026, 0800127-69.2019.8.10.0070, 0802358-07.2019.8.10.0026, 0801974-63.2019.8.10.0052, 0803028-21.2019.8.10.0034, 0803559-10.2019.8.10.0034, 0802334-95.2019.8.10.0052, 0001143-29.2019.8.10.0026, 0801537-61.2020.8.10.0060, 0800235-04.2020.8.10.0090, 0800317-35.2020.8.10.0090, 0800812-97.2020.8.10.0084, 0801295-30.2020.8.10.0084, 0802948-47.2020.8.10.0026, 0800482-17.2020.8.10.0144, 0800160-46.2021.8.10.0084, 0800466-92.2021.8.10.0026, 0801730-44.2021.8.10.0027, 0802340-12.2021.8.10.0027, 0807246-39.2021.8.10.0029, 0800670-90.2021.8.10.0106, 0801525-38.2021.8.10.0084, 0806410-70.2021.8.10.0060, 0802554-56.2021.8.10.0074, 0802077-03.2021.8.10.0084, 0851493-92.2021.8.10.0001, 0855753-18.2021.8.10.0001, 0809740-38.2021.8.10.0040, 0800230-33.2019.8.10.0052, 0801645-81.2021.8.10.0084, 0802530-28.2021.8.10.0074, 0802553-71.2021.8.10.0074, em que ainda não há manifestação Ministerial e, também, não há indicação de Promotor Natural, não cabendo, portanto, este juízo Agrário fazer qualquer comunicação, inicialmente e diretamente à Comarca do interior, oficie-se a Douta Procuradoria-Geral de Justiça para informar sobre estas designações e adequação do sistema.

Junte-se este despacho em cada um dos processos respectivos e cumpra-se.

São Luís, data do sistema Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária
08/12/2021 15:04

Juntada de Certidão
08/12/2021 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 13:09

Conclusos para despacho
22/10/2021 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2021 10:23

Decorrido prazo de MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:22

Decorrido prazo de MARCOS POLACOW em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:22

Decorrido prazo de EUCLIDES DE CARLI em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:22

Decorrido prazo de DINA POLACOW em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:22

Decorrido prazo de REGINA HELENA FERREIRA MOREIRA DA SILVA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:22

Decorrido prazo de ENI TEREZINHA QUINTELLA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:22

Decorrido prazo de THOMAZ AQUINO QUINTELLA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:22

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO BONJOUR em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:22

Decorrido prazo de MARIZA HABICE MORETTI em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:22

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA CRUZ LOPES em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RAMOS BONJOUR em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:22

Decorrido prazo de JOSELI MARA BONETTO RODRIGUES em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SIMEAO RODRIGUES NETO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:22

Decorrido prazo de OSCAR LUIZ BIANCHI em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:22

Decorrido prazo de JOAO ZARDETTO DE TOLEDO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:22

Decorrido prazo de HARLEY LEOPOLDO PEREIRA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:22

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA BICHUCHER em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:21

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MOREIRA DA SILVA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:21

Decorrido prazo de IONI SARTORI DE TOLEDO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:21

Decorrido prazo de CLARA BEZERIN em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:21

Decorrido prazo de VERA KRYNSKY BIANCHI em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:21

Decorrido prazo de EDGARD MAURICIO RUMMENS em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO QUINTELLA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:21

Decorrido prazo de CATHARINA CORONADO QUINTELLA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 08:22

Decorrido prazo de BERNARDO BICHUCHER em 24/09/2021 23:59.
22/09/2021 16:39

Juntada de petição
10/09/2021 04:10

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000008-02.1995.8.10.0065 AÇÃO: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) PARTE AUTORA: FRANCISCO SIMEAO RODRIGUES NETO e outros (10) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EFRAIM ALVES DOS SANTOS - OAB/MT 5178/O Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LEANDRO SANDES OLIVEIRA - OAB/MA 15742, EDVALDO ALVES FEITOSA JUNIOR - OAB/MA 17145-A PARTE RÉ: BERNARDO BICHUCHER e outros (14) Advogado/Autoridade do(a) REU: GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA - OAB/PI 7308 FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes acima especificadas, na pessoa de seus respectivos Advogados para tomar(em) conhecimento do(a) DECISÃO de ID 47362834, a seguir transcrito(a): "Versa a causa sobre AÇÃO DEMARCATÓRIA E DIVISÓRIA, em área de aproximadamente 16.000,00 ha (dezesseis mil hectares), situada na gleba São Luís, zona rural do Município de Alto Parnaíba, envolvendo 26 (vinte e seis) partes que disputam o reconhecimento e a delimitação demarcatória e divisória do presente imóvel rural.

A Lei Complementar nº 220/2019, que alterou o art. 8º do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão - LC no 14/1991, criou a VARA AGRÁRIA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, com competência em todo o Estado, para dirimir conflitos fundiários que envolvam litígios coletivos.

Diante do surgimento desta competência exclusiva, declaro a incompetência da Vara Única de Alto Parnaíba para processar e julgar a presente ação e, em atenção aos ditames da Lei Complementar Estadual nº 220/2019 c/c Resolução-GP nº 23/2020 c/c Provimento-CGJ nº 18/2021, DETERMINO A REMESSA dos autos para a Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís, para fins de regular processamento do feito pelo juízo competente.

Intimem-se as partes.

Preclusa esta decisão, procedam-se às baixas nos registros competentes.

Alto Parnaíba – MA, 15 de junho de 2021.

CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular".
30/08/2021 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:26

Declarada incompetência
09/06/2021 11:47

Conclusos para decisão
17/05/2021 15:02

Concedida a substituição/sucessão de parte
14/05/2021 13:23

Conclusos para decisão
14/05/2021 13:23

Juntada de Certidão
11/05/2021 17:12

Decorrido prazo de ENI TEREZINHA QUINTELLA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 17:11

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO BONJOUR em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 17:11

Decorrido prazo de BERNARDO BICHUCHER em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 17:11

Decorrido prazo de JOSELI MARA BONETTO RODRIGUES em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 17:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SIMEAO RODRIGUES NETO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 17:11

Decorrido prazo de OSCAR LUIZ BIANCHI em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 17:11

Decorrido prazo de CATHARINA CORONADO QUINTELLA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 17:10

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MOREIRA DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:53

Decorrido prazo de JOAO ZARDETTO DE TOLEDO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:53

Decorrido prazo de MARIZA HABICE MORETTI em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:53

Decorrido prazo de MANOEL NUNES RIBEIRO FILHO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:53

Decorrido prazo de MARCOS POLACOW em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:53

Decorrido prazo de DINA POLACOW em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:53

Decorrido prazo de REGINA HELENA FERREIRA MOREIRA DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:53

Decorrido prazo de THOMAZ AQUINO QUINTELLA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:53

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA CRUZ LOPES em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RAMOS BONJOUR em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:53

Decorrido prazo de HARLEY LEOPOLDO PEREIRA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:53

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA BICHUCHER em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:53

Decorrido prazo de IONI SARTORI DE TOLEDO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:53

Decorrido prazo de CLARA BEZERIN em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:53

Decorrido prazo de VERA KRYNSKY BIANCHI em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:53

Decorrido prazo de EDGARD MAURICIO RUMMENS em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:53

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO QUINTELLA em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 10:17

Juntada de petição
03/05/2021 00:48

Publicado Citação em 03/05/2021.
30/04/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 15:57

Conclusos para despacho
04/11/2020 20:53

Juntada de Certidão
04/11/2020 18:13

Recebidos os autos
04/11/2020 18:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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