20/11/2023 08:31

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 08:29

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/09/2023 15:23

Juntada de protocolo
22/09/2023 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
22/09/2023 11:11

Juntada de Certidão
22/09/2023 09:12

Juntada de Certidão
22/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 15:20

Juntada de petição
27/07/2023 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2023 00:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:05

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão e Previdencia - SEGEP em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 23:36

Juntada de agravo regimental cível (206)
05/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2023.
05/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 10:19

Recurso Extraordinário não admitido
01/07/2023 10:19

Negado seguimento ao recurso
27/06/2023 08:50

Conclusos para decisão
27/06/2023 08:50

Juntada de termo
26/06/2023 15:57

Juntada de contrarrazões
04/05/2023 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 10:11

Juntada de Certidão
04/05/2023 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
03/05/2023 15:20

Juntada de recurso extraordinário (212)
18/04/2023 17:40

Juntada de petição
11/04/2023 00:41

Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2023.
11/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2023 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 21:11

Conhecido o recurso de JOAO CRISOSTOMO SIQUEIRA DE CASTRO - CPF: *33.***.*24-88 (IMPETRANTE) e não-provido
27/03/2023 16:17

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2023 10:26

Juntada de petição
06/03/2023 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2023 09:48

Conclusos para julgamento
06/03/2023 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2023 19:30

Recebidos os autos
05/03/2023 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/03/2023 19:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2022 08:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/11/2022 23:50

Juntada de petição
14/11/2022 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2022.
12/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 23:21

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 03:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA em 12/07/2022 23:59.
08/07/2022 14:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/07/2022 15:38

Juntada de contrarrazões
27/05/2022 01:33

Publicado Despacho (expediente) em 27/05/2022.
27/05/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 02:49

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão e Previdencia - SEGEP em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 02:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA em 25/05/2022 23:59.
25/05/2022 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/05/2022 14:58

Juntada de agravo interno cível (1208)
12/05/2022 02:43

Decorrido prazo de LAYANE MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 02:43

Decorrido prazo de JOAO CRISOSTOMO SIQUEIRA DE CASTRO em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 02:42

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA DE ARAUJO TORRES em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 02:42

Decorrido prazo de FABIANE CUTRIM SILVA em 11/05/2022 23:59.
09/05/2022 11:55

Juntada de petição
28/04/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 12:29

Juntada de diligência
27/04/2022 00:53

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2022.
27/04/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 11:58

Expedição de Mandado.
25/04/2022 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2022 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2022 20:47

Determinado o arquivamento
30/11/2021 08:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/11/2021 03:31

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA DE ARAUJO TORRES em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:31

Decorrido prazo de JOAO CRISOSTOMO SIQUEIRA DE CASTRO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:31

Decorrido prazo de LAYANE MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:31

Decorrido prazo de FABIANE CUTRIM SILVA em 25/11/2021 23:59.
25/11/2021 23:59

Juntada de petição
18/11/2021 00:30

Publicado Despacho (expediente) em 18/11/2021.
18/11/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802688-19.2018.8.10.0000 IMPETRANTES: FABIANE CUTRIM SILVA, JOÃO CRISÓSTOMO SIQUEIRA DE CASTRO, KARLA PATRICIA DE ARAÚJO TORRES, LAYANE MARIA VIEIRA DOS SANTOS Advogados: Dr.

Edilson Máximo Araújo da Silva (OAB/MA 8.657) e Dra.

Karoline Bezerra Maia (OAB/MA 13.0080) IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃO - SEGEP LITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr.

José Cláudio Pavão Santana Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Fabiane Cutrim Silva e outros contra ato supostamente ilegal da Secretária de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão, que eliminou os impetrantes do certame regido pelo Edital nº 01/2017 PM-MA para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Maranhão. Os impetrantes alegaram que participaram do concurso público acima mencionado, para o qual eram previstas 789 (setecentos e oitenta e nove) vagas para o sexo masculino e 88 (oitenta e oito) para o sexo feminino para o cargo de Soldado, sendo que foram eliminados em razão de suas estaturas serem inferiores a 1,60 m para o sexo feminino e 1,65 m para o sexo masculino, sendo que alegaram possuir as alturas mínimas correspondentes e exigidas por lei, de modo que não foram corretamente avaliados no exame biométrico, o que ofendeu o direito líquido e certo de prosseguirem no certame, bem como o princípio da isonomia. Assim, requereram a concessão de medida liminar para que prossigam nas demais etapas do concurso, bem como o deferimento da assistência gratuita. O feito foi julgado na sessão encerrada em 06/12/2019, sendo concedida a ordem, cujo acórdão transitou em julgado em 30/04/2021. O impetrante João Crisóstomo Siqueira de Castro peticionou no ID nº10637871 alegando que a autoridade coatora não cumpriu o julgado, pois não foi nomeado no cargo. Intimada, a autoridade coatora alegou que o autor João Crisóstomo Siqueira de Castro não alcançou as vagas previstas no concurso para provimento imediato.

Desse modo, determino sejam intimados os autores para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias sobre a petição ID nº 12508098. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
16/11/2021 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 07:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2021 18:52

Juntada de petição
28/09/2021 01:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:29

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão e Previdencia - SEGEP em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA em 27/09/2021 23:59.
16/09/2021 15:03

Juntada de petição (3º interessado)
01/09/2021 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 09:07

Juntada de diligência
01/09/2021 00:48

Publicado Despacho (expediente) em 01/09/2021.
01/09/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802688-19.2018.8.10.0000 IMPETRANTES: FABIANE CUTRIM SILVA, JOÃO CRISÓSTOMO SIQUEIRA DE CASTRO, KARLA PATRICIA DE ARAÚJO TORRES, LAYANE MARIA VIEIRA DOS SANTOS Advogados: Dr.

Edilson Máximo Araújo da Silva (OAB/MA 8.657) e Dra.

Karoline Bezerra Maia (OAB/MA 13.0080) IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO MARANHÃO - SEGEP LITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr.

José Cláudio Pavão Santana Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Fabiane Cutrim Silva e outros contra ato supostamente ilegal da Secretária de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão, que eliminou os impetrantes do certame regido pelo Edital nº 01/2017 PM-MA para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Maranhão. Os impetrantes alegaram que participaram do concurso público acima mencionado, para o qual eram previstas 789 (setecentos e oitenta e nove) vagas para o sexo masculino e 88 (oitenta e oito) para o sexo feminino para o cargo de Soldado, sendo que foram eliminados em razão de suas estaturas serem inferiores a 1,60 m para o sexo feminino e 1,65 m para o sexo masculino, sendo que alegaram possuir as alturas mínimas correspondentes e exigidas por lei, de modo que não foram corretamente avaliados no exame biométrico, o que ofendeu o direito líquido e certo de prosseguirem no certame, bem como o princípio da isonomia. Assim, requereram a concessão de medida liminar para que prossigam nas demais etapas do concurso, bem como o deferimento da assistência gratuita. O feito foi julgado na sessão encerrada em 06/12/2019, sendo concedida a ordem, cujo acórdão transitou em julgado em 30/04/2021. O impetrante João Crisóstomo Siqueira de Castro peticionou no ID nº10637871 alegando que a autoridade coatora não cumpriu o julgado, pois não foi nomeado no cargo. Desse modo, determino seja notificada a autoridade impetrada para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre a petição ID 10637871. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
30/08/2021 15:21

Expedição de Mandado.
30/08/2021 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:12

Conclusos para despacho
06/08/2021 13:24

Juntada de petição
15/07/2021 08:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/07/2021 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas
18/06/2021 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 18/06/2021.
17/06/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 11:39

Conclusos para decisão
27/05/2021 11:39

Juntada de termo
27/05/2021 11:38

Processo Desarquivado
27/05/2021 11:21

Juntada de petição
05/05/2021 10:36

Arquivado Definitivamente
05/05/2021 10:35

Juntada de termo
05/05/2021 10:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/07/2020 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2020 08:23

Juntada de Certidão de encaminhamento a instância superior
24/07/2020 15:12

Juntada de Certidão
24/07/2020 15:12

Juntada de Certidão
24/07/2020 15:12

Juntada de Certidão
24/07/2020 15:11

Juntada de Certidão
24/07/2020 15:11

Juntada de Certidão
24/07/2020 15:07

Juntada de Certidão
22/07/2020 01:24

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA DE ARAUJO TORRES em 17/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 01:24

Decorrido prazo de JOAO CRISOSTOMO SIQUEIRA DE CASTRO em 17/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 01:24

Decorrido prazo de LAYANE MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 01:24

Decorrido prazo de FABIANE CUTRIM SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 23:01

Juntada de contrarrazões
25/06/2020 00:02

Publicado Intimação em 25/06/2020.
25/06/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Intimação
23/06/2020 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 19:42

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
29/05/2020 23:13

Juntada de petição
06/05/2020 00:38

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.
26/03/2020 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 11:29

Juntada de Certidão
24/03/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
21/03/2020 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2020 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 09:58

Recurso Especial não admitido
09/03/2020 13:37

Conclusos para decisão
09/03/2020 13:35

Juntada de termo
09/03/2020 13:34

Juntada de Certidão
09/03/2020 13:00

Juntada de contrarrazões
14/02/2020 01:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 01:07

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão e Previdencia - SEGEP em 13/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 00:01

Publicado Intimação em 12/02/2020.
12/02/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Intimação
10/02/2020 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
10/02/2020 13:15

Juntada de recurso especial
10/02/2020 13:12

Juntada de Certidão
10/02/2020 12:43

Juntada de recurso especial
31/01/2020 01:01

Decorrido prazo de LAYANE MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 01:01

Decorrido prazo de JOAO CRISOSTOMO SIQUEIRA DE CASTRO em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 01:01

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA DE ARAUJO TORRES em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 01:01

Decorrido prazo de FABIANE CUTRIM SILVA em 30/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2019 08:45

Juntada de diligência
18/12/2019 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 15:44

Juntada de diligência
17/12/2019 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2019.
17/12/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)
16/12/2019 08:43

Expedição de Mandado.
16/12/2019 08:43

Expedição de Mandado.
16/12/2019 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019 09:08

Concedida a Segurança a FABIANE CUTRIM SILVA - CPF: *54.***.*43-12 (IMPETRANTE)
09/12/2019 14:13

Juntada de Certidão
09/12/2019 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado
29/11/2019 15:44

Juntada de petição
28/11/2019 08:48

Incluído em pauta para 29/11/2019 15:00:00 Sala Virtual - Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas.
12/11/2019 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2019 13:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/03/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 00:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019 00:20

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão e Previdencia - SEGEP em 28/02/2019 23:59:59.
01/03/2019 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2019 16:35

Juntada de contra-razões
02/01/2019 13:44

Juntada de petição
18/12/2018 08:01

Publicado Despacho (expediente) em 18/12/2018.
17/12/2018 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2018 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2018 22:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/12/2018 15:29

Juntada de agravo interno
29/11/2018 12:57

Juntada de parecer de mérito (mp)
27/11/2018 12:34

Juntada de petição
08/11/2018 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2018 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 00:14

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão e Previdencia - SEGEP em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 00:12

Decorrido prazo de LAYANE MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 00:12

Decorrido prazo de JOAO CRISOSTOMO SIQUEIRA DE CASTRO em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 00:12

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA DE ARAUJO TORRES em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 00:12

Decorrido prazo de FABIANE CUTRIM SILVA em 18/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 12:16

Juntada de petição
16/10/2018 16:36

Juntada de diligência
16/10/2018 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2018 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2018.
10/10/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 10:34

Expedição de Mandado.
08/10/2018 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2018 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2018 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2018 12:37

Concedida a Medida Liminar
07/08/2018 14:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/08/2018 13:36

Juntada de petição
01/08/2018 00:23

Decorrido prazo de Secretaria de Estado da Gestão e Previdencia - SEGEP em 31/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 00:24

Decorrido prazo de LAYANE MARIA VIEIRA DOS SANTOS em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 00:24

Decorrido prazo de JOAO CRISOSTOMO SIQUEIRA DE CASTRO em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 00:24

Decorrido prazo de KARLA PATRICIA DE ARAUJO TORRES em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 00:19

Decorrido prazo de FABIANE CUTRIM SILVA em 23/07/2018 23:59:59.
19/07/2018 12:35

Juntada de Petição de diligência
19/07/2018 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2018 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 16/07/2018.
14/07/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018 13:25

Expedição de Mandado.
12/07/2018 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2018 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2018 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2018 23:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 16:33

Conclusos para despacho
02/05/2018 16:58

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 20/04/2018.
20/04/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2018 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 19:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2018 13:37

Conclusos para decisão
07/04/2018 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2018

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803095-64.2020.8.10.0029

Francisca Pereira de Sousa

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/07/2020 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0826740-71.2021.8.10.0001

Armazem Mateus S.A.

Cicera Moura Mendes

Advogado: Thayza Gabriela Rodrigues Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/06/2021 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0836197-30.2021.8.10.0001

Silvia Regina Caninde Resplandes

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Flavia Cristina Pereira Bomfim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/08/2021 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0802688-19.2018.8.10.0000

Estado do Maranhao

Fabiane Cutrim Silva

Advogado: Renata Bessa da Silva Castro

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 11/12/2020 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0019494-67.2015.8.10.0001

Joao Jeronimo da Silva Neto

Estado do Maranhao

Advogado: Manoel Felinto de Oliveira Netto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/05/2015 17:28

Exibir Processo