TJMA - 0811679-24.2019.8.10.0040

1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS

CPF *53.***.*29-20

Advogados

GUSTAVO SARAIVA BUENO

OAB: 16270/MA

CPF *54.***.*13-06

Polo Passivo

Partes

LIBERTY SEGUROS S/A

CNPJ: 61.550.141/0001-72

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/2527-82

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB: 23289/PE

CPF *37.***.*45-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 18:31

    Juntada de petição

  • 05/04/2022 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2022 17:37

    Transitado em Julgado em 05/04/2022

  • 05/04/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 08:19

    Juntada de Alvará

  • 20/07/2021 14:36

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/07/2021 15:53

    Juntada de petição

  • 09/07/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 23:28

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/06/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 00:59

    Publicado Intimação em 31/05/2021.

  • 28/05/2021 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 17:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 17:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/05/2021 17:44

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 22/03/2021 15:34

    Juntada de petição

  • 25/02/2021 08:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 24/02/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 07:21

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/02/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 07:20

    Decorrido prazo de GUSTAVO SARAIVA BUENO em 24/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 11:53

    Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2021.

  • 04/02/2021 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 29/01/2021 10:40

    Juntada de petição

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

      REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 0811679-24.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO SA e outros   INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS, por  Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270  e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO SA e outros por Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Vistos em correição.

    Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S/A e outros.

    O processo foi sentenciado, redundando na condenação da segunda requerida, a qual efetuou o pagamento espontâneo do valor da dívida.

    O requerente concordou com o valor depositado, pleiteou o levantamento por Alvará Judicial (ID 35397895).

    No despacho ID 35995613 foi determinada a intimação do primeiro requerido para se manifestar sobre o pagamento errôneo efetuado, tendo o prazo transcorrido in albis (certidão ID 38441120). É o relatório.

    Decido.

    A obrigação judicial foi cumprida, o que comporta a extinção do processo, na forma dos arts. 924, II e 925, do Novo Código de Processo Civil quando assim determina: "Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;" "Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Ante o exposto, extingo o processo, face ao cumprimento da obrigação judicial.

    Autorizo, desde logo, a transferência dos valores erroneamente depositados nos presentes autos pelo requerido Bradesco, acaso seja solicitado - sendo desnecessária nova conclusão -, mediante pagamento das custas e indicação da conta pertinente, com a expedição do alvará respectivo.

    Cumpridas todas as diligências, proceda-se ao arquivamento do processo, com baixa na distribuição, face ao cumprimento da obrigação judicial, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Imperatriz/MA, 19 de janeiro de 2021.

    AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível   Imperatriz, Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021.     Geisa Cobas Xavier  Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível   MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Assinando digitalmente

  • 28/01/2021 12:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2021 09:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/01/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 17:56

    Juntada de termo

  • 07/12/2020 13:02

    Juntada de petição

  • 25/11/2020 15:19

    Juntada de termo

  • 25/11/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 12:50

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 12:47

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 12:47

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 12:45

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 00:22

    Publicado Intimação em 29/09/2020.

  • 29/09/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/09/2020 09:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2020 08:57

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 16:50

    Juntada de Alvará

  • 24/09/2020 16:48

    Juntada de Alvará

  • 24/09/2020 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 13:35

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 13:34

    Juntada de termo

  • 21/09/2020 15:08

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 10:51

    Juntada de petição

  • 16/09/2020 17:18

    Juntada de petição

  • 16/09/2020 08:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/09/2020 17:46

    Juntada de petição

  • 08/09/2020 12:49

    Juntada de petição

  • 14/08/2020 19:36

    Juntada de petição

  • 01/08/2020 01:48

    Decorrido prazo de GUSTAVO SARAIVA BUENO em 31/07/2020 23:59:59.

  • 01/08/2020 01:48

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 31/07/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 03:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 27/07/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 15:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/06/2020 15:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/06/2020 12:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/11/2019 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2019 02:36

    Decorrido prazo de GUSTAVO SARAIVA BUENO em 04/11/2019 23:59:00.

  • 04/11/2019 10:18

    Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/11/2019 08:50 3ª Vara Cível de Imperatriz .

  • 02/11/2019 12:50

    Juntada de petição

  • 01/11/2019 17:53

    Juntada de petição

  • 01/11/2019 10:55

    Juntada de petição

  • 31/10/2019 16:02

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/10/2019 15:05

    Juntada de petição

  • 23/09/2019 10:31

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 17:58

    Juntada de contestação

  • 13/09/2019 03:03

    Decorrido prazo de GUSTAVO SARAIVA BUENO em 12/09/2019 23:59:59.

  • 07/09/2019 03:22

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 08:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2019 08:03

    Juntada de diligência

  • 03/09/2019 16:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/09/2019 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2019 16:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2019 09:55

    Audiência conciliação designada para 04/11/2019 08:50 3ª Vara Cível de Imperatriz.

  • 03/09/2019 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2019 10:30

    Juntada de diligência

  • 26/08/2019 15:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2019 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2019 15:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2019 14:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/08/2019 09:26

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 09:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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