TJMA - 0827076-75.2021.8.10.0001

29/08/2023 08:38

Baixa Definitiva

29/08/2023 08:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/08/2023 08:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado

24/08/2023 18:28

Juntada de petição

22/08/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA MARQUES SANTOS em 21/08/2023 23:59.

27/07/2023 00:07

Publicado Acórdão em 27/07/2023.

27/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

25/07/2023 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023 18:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

18/07/2023 23:40

Juntada de petição

18/07/2023 15:24

Juntada de Certidão

18/07/2023 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023 22:28

Juntada de petição

27/06/2023 00:04

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

23/06/2023 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023 16:14

Juntada de Outros documentos

20/06/2023 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023 11:28

Juntada de petição

19/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023 14:44

Retirado de pauta

18/04/2023 07:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023 10:05

Conclusos para despacho

14/04/2023 14:00

Juntada de petição

03/04/2023 01:15

Publicado Intimação em 03/04/2023.

01/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

30/03/2023 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023 08:55

Juntada de Outros documentos

28/03/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/12/2022 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022 08:48

Recebidos os autos

23/09/2022 08:48

Conclusos para despacho

23/09/2022 08:48

Distribuído por sorteio