26/10/2021 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/10/2021 23:20

Juntada de Certidão
25/10/2021 14:29

Juntada de contrarrazões
19/10/2021 21:38

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0853922-37.2018.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - OAB PI8016 REU: SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: MAURICIO ABENZA CICALE - OAB SP222594 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada/ requerida para apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das Contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371
17/10/2021 21:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 21:29

Juntada de Certidão
14/10/2021 12:48

Decorrido prazo de MAURICIO ABENZA CICALE em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 12:48

Decorrido prazo de MAURICIO ABENZA CICALE em 13/10/2021 23:59.
06/10/2021 15:09

Juntada de apelação
24/09/2021 20:38

Publicado Intimação em 20/09/2021.
24/09/2021 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0853922-37.2018.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - OAB/PI 8016 RÉU: SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RÉU: MAURICIO ABENZA CICALE - OAB/SP 222594 DECISÃO: SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão deste juízo que, ante a ausência do depósito do valor ofertado, condição de procedibilidade da ação proposta, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 542, parágrafo único, combinado com o art. 485, IV, ambos do CPC.

DECIDO.

Com a prolação da sentença exaure-se a atividade judicial cognitiva do juízo de primeiro grau, pelo que vedado, como regra, a atuação ulterior do juiz , conforme definição de sentença contida no art. 203, § 1.º, do CPC.

Trata-se de recurso de fundamentação vinculada e não se fazem presentes os requisitos que autorizam a interposição, pois a embargante limita-se a demonstrar o seu inconformismo com o teor da decisão proferida em seu desfavor, que lhe permite, em razão da sucumbência e da irresignação, a interposição de recurso para o Tribunal de Justiça, instância adequada para conhecê-los e analisados.

Ademais, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha motivo suficiente para proferir a decisão e não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada.

Inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022, CPC, porque esta via não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cuja decisão não se ressente de qualquer dos vícios referidos.

Diante do exposto, nego provimento.

Intimem-se.

São Luís- MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
16/09/2021 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 09:21

Outras Decisões
09/09/2021 16:19

Conclusos para decisão
31/08/2021 16:06

Juntada de petição
31/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0853922-37.2018.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - OAB/PI 8016 REU: SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: MAURICIO ABENZA CICALE - OAB/SP 222594 ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: § 4º do Art. 203,§ 4º, art. 250, VI, ambos do CPC e Provimentos n° 22/2018-CGJMA) INTIME-SE o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada (Art. 1023,§2º, CPC).

São Luís/Ma, Quarta- feira, 25 de Agosto de 2021.

Lorena Raquel Sousa Santos Nakahara Técnica Judiciária Matrícula n° 174664.
30/08/2021 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 09:43

Juntada de Certidão
24/08/2021 11:10

Juntada de embargos de declaração
24/08/2021 10:25

Outras Decisões
24/08/2021 09:17

Conclusos para decisão
23/08/2021 10:43

Juntada de petição
21/08/2021 14:26

Publicado Intimação em 20/08/2021.
21/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 14:35

Juntada de embargos de declaração
13/08/2021 08:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/08/2021 11:36

Conclusos para despacho
27/04/2021 11:27

Juntada de petição
27/04/2021 01:54

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 07:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 15:53

Juntada de petição
12/12/2019 11:37

Conclusos para decisão
12/12/2019 11:37

Juntada de Certidão
04/09/2019 03:35

Decorrido prazo de SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A. em 02/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 16:05

Juntada de petição
14/08/2019 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2019 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 12:14

Conclusos para decisão
10/04/2019 13:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 01:04

Publicado Intimação em 27/03/2019.
27/03/2019 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2019 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019 12:58

Juntada de ato ordinatório
27/02/2019 12:58

Juntada de Certidão
12/02/2019 14:34

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2019 14:44

Juntada de contestação
08/11/2018 12:25

Juntada de Certidão
25/10/2018 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2018 03:39

Outras Decisões
17/10/2018 10:51

Conclusos para decisão
17/10/2018 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803185-72.2020.8.10.0029

Jose Sebastiao dos Santos

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/07/2020 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0800212-05.2018.8.10.0098

Raimunda Desiderio de Santana

Banco Pan S.A.

Advogado: Danielle Soares Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2021 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800212-05.2018.8.10.0098

Raimunda Desiderio de Santana

Banco Pan S/A

Advogado: Danielle Soares Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2018 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0810921-97.2021.8.10.0000

Jose Ferreira de Albuquerque Filho

Dirlei Rocha

Advogado: Jose Edvaldo Alves da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/06/2021 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0001131-55.2013.8.10.0016

Edwirges de Jesus Durans de Araujo

Net Sao Paulo LTDA

Advogado: Luciano Mota dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/09/2013 00:00

Exibir Processo