06/12/2021 11:16

Baixa Definitiva
06/12/2021 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/12/2021 11:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/12/2021 02:04

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/11/2021 23:59.
06/12/2021 02:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO AZEVEDO em 30/11/2021 23:59.
08/11/2021 01:03

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2021.
06/11/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL COM TÉRMINO DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2021.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 001861-13.2017.8.10.0053 AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO AZEVEDO.

ADVOGADO (A): JAMMERSON DE JESUS MOREIRA (OAB MA 14546).

AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S/A.

ADVOGADO (A): MANUELA SARMENTO (OAB MA 12883-A).

RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

IRDR 53.983/2016.

VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEVE SER MANTIDA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Conforme tese firmada no IRDR nº 53.983/2016, cabe à instituição financeira o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, devendo o autor colaborar com o Justiça e juntar o extrato bancário, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo.

II.

No caso dos autos, a instituição financeira juntou cópia do contrato de empréstimo consignado, bem como da autorização de transferência do valor negociado para a conta-corrente de titularidade da parte autora, ambos os documentos devidamente assinados.

III.

Os fatos narrados e os documentos constantes nos autos demonstram a validade do negócio jurídico, tendo a instituição financeira se desincumbido do ônus que lhe competia.

IV.

Agravo interno conhecido e não provido.

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em NEGAR provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Desa.

Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora
04/11/2021 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 10:48

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO AZEVEDO - CPF: *51.***.*51-72 (APELANTE) e não-provido
28/10/2021 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2021 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2021 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO AZEVEDO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:47

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/09/2021 23:59.
22/09/2021 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/09/2021 06:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/09/2021 14:10

Juntada de contrarrazões
31/08/2021 00:50

Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2021.
31/08/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 001861-13.2017.8.10.0053 AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO AZEVEDO.

ADVOGADO (A): JAMMERSON DE JESUS MOREIRA (OAB MA 14546).

AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S/A.

ADVOGADO (A): MANUELA SARMENTO (OAB MA 12883-A).

RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Trata-se de Agravo Interno de id. 11621019.

Em cumprimento aos arts. 1.021 do CPC e 539 do RITJMA, determino a intimação da parte Agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas contrarrazões.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, 27 de agosto de 2021.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora
27/08/2021 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 13:09

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2021 17:22

Juntada de agravo interno cível (1208)
26/07/2021 17:19

Juntada de agravo interno cível (1208)
05/07/2021 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2021.
02/07/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 11:18

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO AZEVEDO - CPF: *51.***.*51-72 (APELANTE) e não-provido
03/02/2021 14:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/02/2021 10:28

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
03/02/2021 09:29

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
01/12/2020 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 01/12/2020.
01/12/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 21:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2020 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 18:31

Recebidos os autos
24/11/2020 18:31

Conclusos para despacho
24/11/2020 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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