25/09/2021 20:22

Baixa Definitiva
25/09/2021 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/09/2021 20:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/09/2021 00:49

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 00:49

Decorrido prazo de JOSE MANOEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 24/09/2021 23:59.
31/08/2021 00:58

Publicado Acórdão em 31/08/2021.
31/08/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO EMENTA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2021. EMBARGOS Nº: 0800207-75.2019.8.10.0153 EMBARGANTE: JOSÉ MANOEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ MANOEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA – OAB/MA nº 6.000 EMBARGADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO – OAB/MA nº 6.100 RELATORA: JUÍZA ANDREA CYSNE FROTA MAIA ACÓRDÃO Nº: 4.523/2021-1 SÚMULA DO JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração somente são cabíveis quando "houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida" ou "for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal" (art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, incisos I, II, III do CPC/2015). 2.

Na espécie, não há omissão ou contradição a serem sanadas, uma vez que a matéria recursal foi analisada à saciedade, pretendendo a parte embargante, em verdade, apenas rever a decisão proferida, o que não é admissível em embargos de declaração. 3.

Verifico inexistir qualquer omissão ou contradição no acórdão hostilizado de n° 2.122/2021-1, porquanto a matéria teve suficiente enfrentamento, com fundamento na legislação de regência, nos princípios aplicáveis, e no acervo probatório constante nos autos. 4.

Não se pode olvidar que os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria, a reanálise das provas, nem a manifestação expressa sobre posicionamentos jurisprudenciais que o embargante entende sejam mais acertados ou aplicáveis ao caso, destacando-se que o julgador não está obrigado a responder todas as questões e teses jurídicas levantas pela parte se, da análise que fez dos autos, encontrou razões suficientes para formar sua convicção. 5.

Não há que se falar em provas produzidas unilateralmente, uma vez que os documentos colacionados pela concessionária possuem plena força probante. 6.

Nesse sentido, inexistindo qualquer omissão ou contradição no decisum, apenas havendo discordância, os embargos não podem ser acolhidos. 7.

Esse tipo de pretensão não pode ser manejada através de embargos, pois implica meramente em rediscussão da matéria decidida. 8.

Recurso que não merece acolhimento, por não preencher os requisitos necessários e essenciais à sua apreciação. 9.

Embargos conhecidos, mas não acolhidos, mantendo-se o acórdão embargado por seus fundamentos.

ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas.

DECIDEM os Senhores Juízes da PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL, por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes acolhimento.

Acompanharam o voto da relatora os Juízes Sílvio Suzart dos Santos (Presidente) e Ernesto Guimarães Alves (Membro).

Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal Permanente Cível e Criminal de São Luís, 18 de agosto de 2021. ANDREA CYSNE FROTA MAIA Juíza Relatora RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do art.38 da Lei 9.099/95. VOTO Voto, conforme Ementa.
27/08/2021 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2021 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2021 17:10

Juntada de Certidão
27/07/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2021 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:44

Conclusos para decisão
18/06/2021 10:44

Expedição de Certidão.
17/06/2021 00:49

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 00:49

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 00:49

Decorrido prazo de JOSE MANOEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 15/06/2021 23:59:59.
13/06/2021 00:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 19:17

Juntada de contrarrazões
02/06/2021 00:05

Publicado Intimação em 02/06/2021.
01/06/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 09:54

Juntada de embargos de declaração (1689)
21/05/2021 00:09

Publicado Acórdão em 21/05/2021.
20/05/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 18:47

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (RECORRIDO) e provido
14/05/2021 02:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2021 11:40

Juntada de Certidão
22/04/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:37

Incluído em pauta para 05/05/2021 15:00:00 Sala de Sessão Virtual 1ª Turma Recursal SLZ.
22/03/2021 18:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 15:50

Recebidos os autos
12/12/2019 15:50

Conclusos para decisão
12/12/2019 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DILIGÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806799-09.2019.8.10.0001

Estado do Maranhao

Vicente de Paulo Araujo Silva

Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/05/2024 07:23

Exibir Processo

Processo nº 0802671-85.2021.8.10.0029

Maria Santana Pereira de Oliveira

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Luan Dourado Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/09/2021 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0802671-85.2021.8.10.0029

Maria Santana Pereira de Oliveira

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Luan Dourado Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/04/2021 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0801600-17.2021.8.10.0007

Igor Miranda dos Santos Rocha

Nacional Administradora de Consorcios Ei...

Advogado: Thiago Antonio Franca Nogueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/08/2021 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0816393-90.2020.8.10.0040

Djanira da Conceicao Silva

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Jose Ildetrone Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/12/2020 21:17

Exibir Processo