09/11/2021 10:33

Baixa Definitiva
09/11/2021 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/11/2021 10:33

Juntada de Certidão
28/10/2021 02:25

Decorrido prazo de BENEDITA CORREIA DA CONCEICAO em 27/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:41

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/10/2021 23:59.
27/09/2021 00:18

Publicado Intimação de acórdão em 27/09/2021.
25/09/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL DE CHAPADINHA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2021 RECURSO Nº 0801010-95.2019.8.10.0076 ORIGEM: COMARCA DE BREJO RECORRENTE: BENEDITA CORREIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO (A): FELIPE THIAGO SERRA NETO – OAB/MA 15718 RECORRIDO (A): BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO (A): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR – OAB/MA 19411-A RELATOR: JUIZ Galtieri Mendes de Arruda ACÓRDÃO Nº 713/2021 SÚMULA DO JULGAMENTO: RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE – VALOR DO DANO MORAL MANTIDO – RECURSO IMPROVIDO. 1 – Trata-se de demanda relativa a desconto indevido em conta-corrente, referente a anuidade de cartão de crédito que a recorrente alega não ter contratado.

Na sentença de procedência foi determinado a repetição do indébito em dobro e indenização por danos morais e, em sede de recurso, a autora pugna pela majoração do valor do dano moral. 2 – No presente caso, restou demonstrado que a conduta da empresa gerou prejuízos de ordem imaterial à recorrente, uma vez que foram feitos descontos indevidos diretamente na conta-corrente, sem fundamento negocial.

Todavia, a quantia indenizatória fixada na sentença a título de danos morais (R$ 2.000,00) não merece reforma, seja por que se mostra adequada às peculiaridades do caso concreto, ante a baixa onerosidade dos descontos comprovados (valor em dobro apurado na sentença R$ 865,76), seja por estar dentro dos parâmetros atualmente utilizados nesta Turma Recursal. 3 – Recurso improvido.

Súmula de julgamento que serve de acórdão nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

Condenação da recorrente em custas e honorários advocatícios, o que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa a sua exigibilidade nos termos dos art. 98, §3º do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, por quórum mínimo, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Condenação da recorrente em custas e honorários arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, ficando suspensa a sua exigibilidade enquanto perdurar a hipossuficiência, nos termos dos art. 98, §3º do Código de Processo Civil.

O juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota (membro) acompanhou o voto do relator.

O juiz Cristiano Régis César da Silva (presidente) deu-se por impedido por ter proferido decisão no juízo de base.

Sala de videoconferência da Turma Recursal de Chapadinha, em 03 de setembro de 2021. Galtieri Mendes de Arruda Juiz Relator
23/09/2021 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 11:00

Conhecido o recurso de BENEDITA CORREIA DA CONCEICAO - CPF: *12.***.*30-81 (RECORRENTE) e não-provido
16/09/2021 14:50

Conclusos para julgamento
06/09/2021 11:50

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/09/2021 06:00.
06/09/2021 11:50

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 04/09/2021 06:00.
01/09/2021 00:50

Publicado Intimação em 01/09/2021.
01/09/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADINHA Recurso: 0801010-95.2019.8.10.0076 Recorrente: BENEDITA CORREIA DA CONCEICAO Advogado: FELIPE THIAGO SERRA NETO OAB: MA15718-A Recorrido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: PI2338-A Relator(a): GALTIERI MENDES DE ARRUDA DESPACHO Em conformidade aos termos do art. 6º da Resolução de nº 313/2020-CNJ (Conselho Nacional de Justiça) c/c Resolução –GPO3020019, Ato da Presidência nº 6/20220 e Decisão - GP – 27352020, ambas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, determino a inclusão do presente processo em sessão de julgamento a ser realizado no dia 03.09.2021 às 09 horas, por videoconferência, por meio da plataforma digital de videoconferência, disponibilizada pelo TJMA, sendo que a sala virtual da sessão de julgamento deverá ser acessada por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/trchapadinha - senha tjma1234.

Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem nos autos, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da videoconferência, para maiores informações segue o e-mail: [email protected].

Intimem-se as partes. Chapadinha (MA), 30 de agosto de 2021. GALTIERI MENDES DE ARRUDA Relator(a)
30/08/2021 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 16:11

Pedido de inclusão em pauta
30/08/2021 09:26

Conclusos para despacho
24/08/2021 10:33

Juntada de Certidão
28/06/2021 12:56

Expedição de Certidão.
28/06/2021 00:42

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 26/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:56

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/06/2021 04:29:57.
16/06/2021 17:39

Juntada de Certidão
14/06/2021 23:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 00:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 00:42

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO SERRA NETO em 09/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 09:20

Conclusos para despacho
28/05/2021 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2021 12:42

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2020 16:13

Recebidos os autos
11/11/2020 16:13

Conclusos para decisão
11/11/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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