27/09/2021 10:53

Arquivado Definitivamente
27/09/2021 10:53

Transitado em Julgado em 20/08/2021
24/09/2021 09:55

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 09:55

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 23/09/2021 23:59.
09/09/2021 14:34

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0801234-16.2019.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: DOMINGAS DIAS BRITO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 PARTE RÉ: BANCO CETELEM ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOTrata-se de ação declaratória de nulidade contratual, através da qual a autora argumenta que está sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário, relativo a reserva de margem de cartão de crédito que aduz não ter contratado, tampouco ter autorizado à instituição financeira.Citado, o Réu deixou transcorrer o seu prazo de defesa in albis.A parte autora pugnou, então, pelo julgamento antecipado do feito.O pedido foi julgado procedente.O requerido, então, interpôs apelação, a qual foi negado provimento.Após o retorno dos autos, as partes celebraram acordo extrajudicial e requereram a sua homologação.É o relatórioDecido.Segundo o §3º do art. 3º do Código de Processo Civil, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.Atualmente, a autocomposição dos litígios é comportamento estimulado e recomendado pela sistemática processual civil.

Consiste na forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio.

Trata-se de legítimo meio alternativo de pacificação social, podendo ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional.A transação, por seu turno, é espécie de autocomposição, autorizada somente quando os direitos em litígio são disponíveis.Assim, em respeito à vontade das partes, deve-se homologar o acordo celebrado.Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes carreado aos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Transitada em julgado por preclusão lógica.Arquivem-se, com baixa na distribuição.Cumpra-se.

Riachão/MA, 20 de agosto de 2021.Francisco Bezerra SimõesJuiz de Direito
27/08/2021 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 12:27

Homologada a Transação
19/08/2021 15:05

Conclusos para julgamento
19/08/2021 15:05

Juntada de Certidão
04/06/2021 17:23

Juntada de petição
12/02/2021 12:20

Recebidos os autos
12/02/2021 12:20

Juntada de Petição (outras)
11/11/2020 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/11/2020 09:05

Juntada de Certidão
09/11/2020 21:40

Juntada de contrarrazões
16/10/2020 00:14

Publicado Intimação em 16/10/2020.
16/10/2020 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 15:00

Juntada de cópia de dje
14/10/2020 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 08:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2020 23:12

Juntada de aviso de recebimento
08/06/2020 08:15

Conclusos para despacho
08/06/2020 08:14

Juntada de Certidão
31/05/2020 13:23

Juntada de petição
18/05/2020 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2020 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2020 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2020 15:10

Julgado procedente o pedido
20/04/2020 08:40

Conclusos para julgamento
18/04/2020 15:32

Juntada de petição
17/04/2020 20:27

Juntada de petição
16/04/2020 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 16:59

Conclusos para despacho
03/02/2020 16:59

Juntada de Certidão
11/12/2019 13:06

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2019 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2019 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/11/2019 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 09:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/10/2019 22:24

Conclusos para despacho
15/10/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800048-97.2018.8.10.0079

Argemiro Brigido de Jesus

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Evilasio Rodrigues de Oliveira Cortez

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/11/2021 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0800048-97.2018.8.10.0079

Argemiro Brigido de Jesus

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Evilasio Rodrigues de Oliveira Cortez

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/09/2018 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0805406-91.2021.8.10.0029

Maria Francisca Aguiar Cardoso

Banco Pan S.A.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2021 21:59

Exibir Processo

Processo nº 0805406-91.2021.8.10.0029

Maria Francisca Aguiar Cardoso

Banco Pan S/A

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/06/2021 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0801234-16.2019.8.10.0114

Banco Celetem S.A

Domingas Dias Brito

Advogado: Andre Francelino de Moura

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/11/2020 16:52

Exibir Processo