03/07/2025 21:33

Juntada de réplica à contestação
23/06/2025 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2025 20:28

Juntada de ato ordinatório
22/06/2025 12:33

Juntada de contestação
03/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2025 10:03

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:21

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DOS REIS em 21/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:05

Publicado Citação em 15/04/2025.
16/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 16:29

Juntada de Edital
16/12/2024 16:41

Outras Decisões
14/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:55

Juntada de petição
26/09/2024 10:18

Juntada de protocolo
26/09/2024 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 10:03

Juntada de protocolo
26/08/2024 09:41

Juntada de protocolo
25/06/2024 10:48

Juntada de protocolo
25/06/2024 09:48

Juntada de protocolo
10/04/2024 17:52

Juntada de contestação
10/04/2024 17:41

Juntada de contestação
06/04/2024 18:56

Juntada de Carta precatória
06/04/2024 18:55

Juntada de Carta precatória
27/12/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:51

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:12

Juntada de petição
27/06/2023 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:46

Conclusos para despacho
28/09/2022 15:45

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:44

Juntada de Certidão
11/09/2021 08:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 08:42

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA DOS REIS em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 08:42

Decorrido prazo de NOE DIAS DA COSTA JUNIOR em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 08:41

Decorrido prazo de RIBEIR?O EMPREENDIMENTOS E CONSTRU??ES LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 08:26

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.
10/09/2021 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 10:20

Juntada de petição
31/08/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo: 0805051-44.2017.8.10.0022 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: Ministério Público do Estado do Maranhão Requerido: ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento 22/2018, procedo à intimação das partes para tomarem conhecimento do encaminhamento dos autos a esta SEJUD, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Era o que se continha. O referido é verdade. Açailândia/MA, Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021. RENATA BRAGA FERREIRA Assinado Digitalmente
30/08/2021 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 17:23

Juntada de Certidão
30/09/2020 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2020 09:21

Declarada incompetência
15/09/2020 16:27

Conclusos para decisão
25/04/2020 10:58

Juntada de petição
24/04/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 14:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/02/2019 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS em 11/02/2019 23:59:59.
21/01/2019 16:30

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2018 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO em 10/12/2018 23:59:59.
28/11/2018 11:12

Juntada de Certidão
26/11/2018 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2018 12:26

Juntada de diligência
23/10/2018 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2018 09:28

Juntada de petição
19/09/2018 09:52

Juntada de petição
04/09/2018 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2018 12:10

Expedição de Mandado
04/09/2018 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica
04/09/2018 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2018 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2018 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2018 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2018 10:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 09:37

Conclusos para decisão
07/12/2017 14:46

Conclusos para decisão
07/12/2017 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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