28/02/2021 19:05

Arquivado Definitivamente
28/02/2021 19:05

Transitado em Julgado em 24/02/2021
24/02/2021 06:04

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 06:04

Decorrido prazo de UFARLEY AGUIAR SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 06:10

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 06:10

Publicado Intimação em 29/01/2021.
04/02/2021 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0806050-60.2017.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: UFARLEY AGUIAR SANTOS Vistos em correição. SENTENÇA

Vistos. AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A propôs a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, em face de UFARLEY AGUIAR SANTOS com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. As partes realizaram acordo, conforme documento acostado (ID nº 37698411), requerendo a homologação do mesmo e a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. Relatados.

DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 37698411), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Dê-se baixa, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e aplicabilidade, no que couber, do art. 1046 do CPC). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís (MA), data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
27/01/2021 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 15:38

Homologada a Transação
17/12/2020 04:43

Decorrido prazo de UFARLEY AGUIAR SANTOS em 16/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 14:06

Conclusos para julgamento
24/11/2020 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 23:30

Juntada de diligência
07/11/2020 04:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 21:27

Juntada de petição
29/10/2020 15:57

Expedição de Mandado.
28/10/2020 17:52

Juntada de Carta ou Mandado
14/10/2020 01:25

Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 14:44

Julgado procedente o pedido
14/11/2019 12:11

Conclusos para despacho
30/07/2019 13:06

Juntada de petição
14/03/2018 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2018 01:09

Decorrido prazo de MAICON CRISTIANO DE LIMA em 23/02/2018 23:59:59.
24/02/2018 01:09

Decorrido prazo de CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ em 23/02/2018 23:59:59.
22/02/2018 10:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2018 00:33

Publicado Intimação em 16/02/2018.
16/02/2018 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018 10:52

Audiência conciliação designada para 16/04/2018 10:00.
29/01/2018 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 10:50

Juntada de Petição de contestação
21/02/2017 08:43

Conclusos para decisão
21/02/2017 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
28/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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