24/07/2025 17:15

Determinado o arquivamento
04/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
04/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 20:40

Juntada de Ofício requisitório de precatório
29/03/2025 19:56

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 08:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 09:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
23/12/2024 20:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2024 20:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2024 17:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:01

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 19/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:00

Juntada de petição
25/10/2024 11:46

Juntada de petição
20/10/2024 11:00

Publicado Intimação em 17/10/2024.
20/10/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2024 18:03

Processo Desarquivado
03/10/2024 17:26

Outras Decisões
14/06/2024 18:23

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:11

Juntada de petição
13/05/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.
18/04/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 18:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:21

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:42

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:42

Juntada de Certidão
27/10/2023 22:37

Juntada de petição
18/10/2023 00:56

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2023.
18/10/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:29

Conclusos para decisão
08/05/2023 12:29

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:31

Juntada de petição
24/04/2023 12:00

Juntada de Certidão
24/04/2023 11:59

Juntada de Certidão
12/04/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:03

Conclusos para decisão
11/04/2023 13:03

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:21

Juntada de petição
24/03/2023 13:23

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 11:00

Juntada de ato ordinatório
15/02/2023 11:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/02/2023 11:23

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:00

Conclusos para julgamento
19/01/2023 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 22/11/2022 23:59.
19/01/2023 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 22/11/2022 23:59.
03/11/2022 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2022 09:31

Juntada de ato ordinatório
29/10/2022 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2022 14:43

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2022 17:27

Conclusos para despacho
08/08/2022 17:26

Juntada de Certidão
14/07/2022 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 20/06/2022 23:59.
06/04/2022 05:32

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Rua Juscelino Kubitschek, n. 1.084, Centro, Pio XII, CEP 65707-000 Fone/Whatsapp: (98) 3654-0915/ e-mail: [email protected]/ balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1pio Processo nº.: 0800136-05.2019.8.10.0111 Credor: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO - MA14708-A CPF/CNPJ: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO CPF: *53.***.*92-03. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO - MA14708-A OAB/MA: 14708-A CPF/CNPJ: *53.***.*92-03 Ente devedor: MUNICÍPIO DE PIO XII-MA CNPJ: 06.***.***/0001-81 Valor Requisitado: R$ 1.561,90 ( Mil quinhentos e sessenta e um reais e noventa centavos).

Ofício Requisitório de Pequeno Valor nº 011/2022 - SEJUD Pio XII, 23 de março de 2022.

Ao Senhor Procurador do Município de Pio XII Procurador Geral Municipal Senhor Procurador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 1.561,90 ( Mil quinhentos e sessenta e um reais e noventa centavos)., de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem.

Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.

Atenciosamente, GABRIEL ALMEIDA DE CALDAS Juiz de Direito em EXERCÍCIO Vara Única da Comarca de Pio XII
04/04/2022 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 13:42

Juntada de Ofício
23/03/2022 19:47

Transitado em Julgado em 03/12/2021
04/12/2021 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/12/2021 23:59.
08/11/2021 15:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 05/11/2021 23:59.
08/10/2021 01:25

Publicado Intimação em 08/10/2021.
08/10/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0800136-05.2019.8.10.0111 AUTOR: SEBASTIAO JANSEN VELOSO SEBASTIAO JANSEN VELOSO Rua Major Pereira, 314, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO REU: MUNICÍPIO DE PIO XII MUNICÍPIO DE PIO XII rua dr jose burnet, 209, centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejado pelo MUNICÍPIO DE PIO XII MARANHÃO, em que alega a ocorrência de excesso de execução, “tendo em vista que não houve cálculos corretos para pleitear tal valor.” É o que cabia relatar.

Decido.

Verifico de plano que o executado não cumpriu o parágrafo 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, segundo o qual “Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.” Na espécie vertente, a parte impugnante deixou de cumprir o ônus processual imposto pelo citado artigo 535, § 2º, do Código de Processo Civil.

Assim, considerando que o excesso de execução é o único fundamento ventilado e na esteira do determinado pelo parágrafo 2º do mesmo artigo, rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença.

Uma vez preclusa esta decisão, expeça-se ofício requisitório do valor em execução, mediante precatório, com todas as formalidades legais, excluindo-se a verba honorária de sucumbência, que deverá ser adimplida mediante RPV, conforme pleiteado pela exequente, pois constitui direito autônomo do advogado, cujo fracionamento não implica em burla ao sistema de precatórios, nos termos da jurisprudência pacífica do STF. Intimem-se.

Cumpra-se.

Pio XII/MA, 27/09/2021.

Assinatura conforme sistema.
06/10/2021 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 08:33

Julgada improcedente a impugnação à execução de
13/05/2021 11:50

Conclusos para decisão
13/05/2021 11:50

Juntada de Certidão
11/05/2021 17:24

Juntada de petição
24/03/2021 10:49

Juntada de petição
20/03/2021 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA em 18/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:21

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 00:21

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Pio XII Vara Única de Pio XII Rua Juscelino Kubitschek, 1084, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000, Fone: (98) 36540915, PIO XII/MA PROCESSO N. 0800136-05.2019.8.10.0111 AUTOR: SEBASTIAO JANSEN VELOSO SEBASTIAO JANSEN VELOSO Rua Major Pereira, 314, Centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO REU: MUNICÍPIO DE PIO XII MUNICÍPIO DE PIO XII rua dr jose burnet, 209, centro, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública executada, via sistema, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos.

Havendo impugnação, deve ser processada nestes mesmos autos, intimando-se a parte exequente, pelo sistema, para sobre ela se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova conclusão.

Pio XII/MA, 25/01/2021.

Assinado conforme sistema.
29/01/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 08:52

Conclusos para julgamento
25/01/2021 08:52

Juntada de Certidão
21/01/2021 22:00

Juntada de petição
02/09/2020 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 01/09/2020 23:59:59.
22/08/2020 02:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO em 21/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2020 09:21

Outras Decisões
26/06/2020 09:32

Conclusos para despacho
26/06/2020 09:32

Juntada de Certidão
25/05/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 16:11

Juntada de petição
23/01/2020 19:36

Juntada de petição
09/05/2019 15:35

Juntada de diligência
07/05/2019 11:16

Expedição de Mandado.
03/02/2019 16:47

Conclusos para despacho
29/01/2019 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845777-26.2017.8.10.0001

Antonio Jose Rodrigues Ferreira

Moraes Imoveis Incorporacao e Construcao...

Advogado: Ana Cristina Brandao Feitosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/11/2017 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0021691-73.2007.8.10.0001

Banco Volksvagem S/A

Paul Andrew Leetion

Advogado: Stenia Raquel Alves de Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/09/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801021-90.2021.8.10.0000

Ataniel Fonseca Ribeiro

Municipio de Paco do Lumiar

Advogado: Natassia Silva Cruz

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/01/2021 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0830318-81.2017.8.10.0001

Ar Rolamentos LTDA - EPP

L. G. da S. Pierote - EPP

Advogado: Ricardo Pereira Ribeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/08/2017 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0802325-08.2020.8.10.0147

Luciano C. Conceicao Comercio - ME

Deusdefran Nascimento Oliveira

Advogado: Janaine Lima Conceicao Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/10/2020 10:09

Exibir Processo