TJMA - 0802378-23.2018.8.10.0029

27/08/2021 10:44

Baixa Definitiva

27/08/2021 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/08/2021 10:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/08/2021 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/08/2021 23:59.

05/08/2021 12:58

Decorrido prazo de RAONY RANGEL LOBO CHAVES em 23/07/2021 23:59.

05/07/2021 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2021.

02/07/2021 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

01/07/2021 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021 12:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (APELADO), Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e RAONY RANGEL LOBO CHAVES - CPF: *45.***.*84-83 (APELANTE) e não-provido

22/06/2021 13:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2021 08:22

Juntada de parecer do ministério público

29/04/2021 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2021.

28/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

27/04/2021 23:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021 10:55

Juntada de petição

13/04/2021 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/04/2021 11:31

Juntada de parecer do ministério público

09/03/2021 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 09/03/2021.

08/03/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

05/03/2021 19:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021 18:13

Recebidos os autos

10/02/2021 18:13

Conclusos para decisão

10/02/2021 18:13

Distribuído por sorteio