TJMA - 0800728-80.2021.8.10.0078

1ª instância - Vara Unica de Buriti Bravo

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DE SOUSA LIMA

CPF *98.***.*62-34

Advogados

CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO

OAB: 14615/PI

CPF *40.***.*04-76

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/3396-32

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 19:25

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 24/06/2022 23:59.

  • 20/07/2022 17:50

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 10:43

    Publicado Sentença (expediente) em 02/06/2022.

  • 09/06/2022 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 09/06/2022 10:43

    Publicado Sentença (expediente) em 02/06/2022.

  • 09/06/2022 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 08/06/2022 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2022 09:54

    Transitado em Julgado em 07/06/2022

  • 08/06/2022 09:49

    Juntada de petição

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo   PROCESSO Nº. 0800728-80.2021.8.10.0078.

    Requerente(s): JOAO BATISTA DE SOUSA LIMA.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615 Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA   Tratam-se os presentes de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS promovido por João Batista de Sousa Lima em face de Banco Bradesco S.A., consoante os argumentos constantes na exordial.

    Verificou-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme petição de ID. 67759864, momento em que requerem a homologação do mesmo. É o sucinto relato.

    Decido.

    Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil).

    Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes.

    Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada.

    Ex positis, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito.

    Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Buriti Bravo (MA), 26 de maio de 2022.   CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS    Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA

  • 31/05/2022 10:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2022 10:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2022 17:26

    Homologada a Transação

  • 25/05/2022 19:15

    Juntada de petição

  • 12/04/2022 14:33

    Juntada de petição

  • 10/02/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 11:48

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 28/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:34

    Publicado Intimação em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI BRAVO   Processo: 0800728-80.2021.8.10.0078 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOAO BATISTA DE SOUSA LIMA Requerido: BANCO BRADESCO SA DE ORDEM DA MM JUIZA DE DIREITO DESTA COMARCA, DRA.

    CATHIA REJANE PORTELA MARTINS   PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR    FINALIDADE:  para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, acerca da contestação.  BURITI BRAVO, 01 DE OUTUBRO DE 2021   Ilkelene de Oliveira Dias Evangelista   Secretária Substituta

  • 01/10/2021 10:03

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/09/2021 23:59.

  • 01/10/2021 09:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 17:34

    Juntada de contestação

  • 10/09/2021 08:34

    Publicado Intimação em 01/09/2021.

  • 10/09/2021 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0800728-80.2021.8.10.0078.   Requerente(s): JOAO BATISTA DE SOUSA LIMA.   Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO - PI14615   Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA.   .   DESPACHO     Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, exceto quanto ao levantamento por meio de alvará de quantia superior a 10 (dez) vezes ao valor das custas referentes ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, hipótese que deverá ser recolhido o valor correspondente.   Diante da inexistência de conciliador/mediador, na forma da legislação em vigor (art. 334 do CPC/15), deixo de designar a audiência a que se reporta o dispositivo.   Cite-se a parte promovida, para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.   Se apresentada e suscitada preliminar, ou, ainda, apresentados documentos, intime-se a parte promovente, para, também no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, independente de nova determinação.   O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO.   Cumpra-se.   Buriti Bravo-MA, data do Sistema do PJe.     CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS   Juíza de Direito Titular da Comarca de Buriti Bravo

  • 30/08/2021 19:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2021 19:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2021 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 20:59

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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