13/03/2025 20:26

Publicado Intimação em 28/02/2025.
13/03/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
01/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
01/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 00:30

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:30

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 09:00

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 08:41

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 13:34

Declarada incompetência
12/06/2024 13:44

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
10/04/2024 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2024 08:17

Outras Decisões
31/01/2024 12:20

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 09:09

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA HORA MORAIS em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:09

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA HORA MORAIS em 02/12/2021 23:59.
13/11/2021 05:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 00:21

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 00:21

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802291-04.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: RAIMUNDO DA HORA MORAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 Promovido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Endereço: Banco Itaú Consignados S/A Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, 100, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Telefone(s): (21)2212-3000 - (11)08007-2140 - (21)2123-3444 - (11)5019-1879 - (21)2212-3001 - (21)2212-3002 - (08)00724-2102 - (00)0000-0000 - (11)4662-1668 - (11)98767-5432 - (11)5019-9980 - (11)9876-7543 - (11)5019-8101 - (08)0072-4210 - (08)0072-3210 - (98)9233-2904 - (11)3003-4828 - (08)0072-3204 - (11)9876-5654 - (99)8413-7396 - (31)3212-3344 - (98)4004-4828 - (11)5019-9986 - (21)9999-5535 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato de empréstimo consignado em seu benefício, alegando que não contratou com o banco requerido. Em sua réplica, a parte requerente (beneficiária da justiça gratuita) pugna pela realização de perícia grafotécnica no contrato apresentado pela requerida no ID 50526055.

O Corregedor Geral de Justiça do Estado do Maranhão, através da Recomendação – RECOM-CGJ – 82019, publicada no dia 21/08/2019, a qual versa sobre o acórdão proferido no IRDR nº 53.983/2016, orienta aos juízos de 1º Grau que, à exceção, no tocante à primeira tese, apenas da discussão devolvida pelo recurso especial ao STJ, ou seja, a relativa ao ônus da perícia grafotécnica, o processo ficará suspenso (grifo nosso).

Isto posto, considerando as razões supra, defiro a análise do pedido DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, formulado pela parte autora no ID 51604437, para após o trânsito em julgado da decisão da primeira tese do referido IRDR, o que o faço com a determinação da suspensão do presente feito nos moldes do parágrafo único do art.980 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Caxias/MA, data da assinatura digital.

Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
08/11/2021 05:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 05:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021 23:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1061
09/09/2021 07:45

Conclusos para decisão
09/09/2021 07:45

Juntada de Certidão
08/09/2021 04:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:05

Juntada de petição
30/08/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0802291-04.2017.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO DA HORA MORAIS Advogado: NATHALIE COUTINHO PEREIRA OAB/MA 17231 RÉU: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO OAB/ BA 29442-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação das partes, por meio de seus advogados, para, informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo Caxias, 29 de agosto de 2021. Lucimar Barros do Nascimento Téc.

Judiciário- Mat. 1504273
29/08/2021 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2021 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2021 18:24

Juntada de ato ordinatório
29/08/2021 18:22

Juntada de Certidão
27/08/2021 09:05

Juntada de réplica à contestação
16/08/2021 05:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 01:15

Publicado Intimação em 16/08/2021.
14/08/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 09:46

Juntada de ato ordinatório
12/08/2021 09:45

Juntada de Certidão
11/08/2021 04:53

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:53

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/08/2021 23:59.
10/08/2021 15:45

Juntada de contestação
19/07/2021 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 21:54

Conclusos para decisão
01/07/2021 21:31

Recebidos os autos
01/07/2021 21:31

Juntada de despacho
29/10/2020 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/10/2020 09:49

Juntada de Ofício
27/10/2020 09:32

Juntada de Certidão
26/10/2020 12:29

Juntada de Certidão
13/08/2020 16:56

Juntada de contrarrazões
28/07/2020 14:15

Juntada de protocolo
05/07/2020 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 09:49

Conclusos para decisão
11/06/2020 09:49

Juntada de Certidão
10/06/2020 15:42

Juntada de apelação
07/06/2020 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 16:50

Indeferida a petição inicial
05/06/2020 15:41

Conclusos para julgamento
05/06/2020 15:41

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
26/05/2020 03:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA HORA MORAIS em 25/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 06:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2020 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2020 08:23

Conclusos para despacho
14/02/2020 04:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA HORA MORAIS em 11/02/2020 23:59:59.
15/01/2020 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2019 09:50

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
06/02/2018 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
05/02/2018 16:16

Juntada de Ato ordinatório
01/09/2017 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica
22/08/2017 15:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2017 19:56

Conclusos para decisão
28/05/2017 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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