TJMA - 0803656-75.2020.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA EDNOLIA CHAGAS MARTINS

CPF *80.***.*10-78

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 02:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2024 23:59.

  • 14/03/2024 09:02

    Juntada de petição

  • 08/03/2024 08:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2024 08:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/03/2024 09:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/02/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 13:24

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 15:09

    Juntada de petição

  • 10/11/2023 11:38

    Juntada de petição

  • 25/10/2023 00:27

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 11:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 11:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2023 21:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/10/2023 08:16

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 20:57

    Juntada de petição

  • 13/09/2023 02:11

    Publicado Intimação em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 13:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 17:39

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/07/2023 15:39

    Juntada de petição

  • 25/07/2023 06:54

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 17:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2023 17:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/07/2023 17:06

    Julgada improcedente a impugnação à execução de

  • 07/07/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 14:26

    Juntada de petição

  • 15/06/2023 00:49

    Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2023.

  • 15/06/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 09/06/2023 08:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 16:35

    Juntada de petição

  • 28/03/2023 07:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 15:54

    Juntada de petição

  • 08/02/2023 15:44

    Publicado Despacho (expediente) em 24/01/2023.

  • 08/02/2023 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 20/01/2023 14:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 13:14

    Juntada de petição

  • 19/12/2022 18:36

    Juntada de petição

  • 25/11/2022 14:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2022 09:19

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 01/11/2022 16:37

    Outras Decisões

  • 24/10/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:19

    Juntada de petição

  • 12/10/2022 01:46

    Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2022.

  • 12/10/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 10:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 15:10

    Juntada de petição

  • 30/08/2022 21:09

    Juntada de petição

  • 23/08/2022 12:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2022 14:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2022 20:38

    Outras Decisões

  • 07/07/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 10:56

    Juntada de petição

  • 28/06/2022 00:22

    Publicado Despacho (expediente) em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 24/06/2022 07:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 09:43

    Juntada de petição

  • 13/09/2021 12:55

    Juntada de petição

  • 09/09/2021 16:01

    Publicado Intimação em 31/08/2021.

  • 09/09/2021 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0803656-75.2020.8.10.0001 AUTOR: MARIA EDNOLIA CHAGAS MARTINS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 33883549 - Despacho .

    São Luís, 27 de agosto de 2021.

    DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA.

  • 29/08/2021 18:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2021 18:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 12:04

    Juntada de petição

  • 29/07/2021 09:10

    Publicado Intimação em 27/07/2021.

  • 29/07/2021 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 25/07/2021 07:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 23:02

    Juntada de petição

  • 14/07/2020 13:01

    Juntada de petição

  • 19/06/2020 08:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 02:23

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 09/06/2020 23:59:59.

  • 16/04/2020 14:28

    Juntada de petição

  • 18/03/2020 14:33

    Juntada de termo

  • 16/03/2020 13:29

    Juntada de petição

  • 09/03/2020 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2020 18:57

    Juntada de diligência

  • 04/03/2020 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 09:35

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2020 10:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/02/2020 20:22

    Outras Decisões

  • 03/02/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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