STJ - 0800903-85.2018.8.10.0076

08/03/2024 19:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/03/2024 19:43

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/12/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1058233/2023 - EDcl no AgInt no

06/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/12/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1058233 - EDcl no AgInt no AREsp 2335871 - Publicação prevista para 07/12/2023

04/12/2023 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE ANAPURUS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01058233/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2335871/MA

21/11/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000940-2023-AJC-1T)

17/11/2023 10:10

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000940-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/11/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

16/11/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2023 17:28

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01058233/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2335871/MA

14/11/2023 10:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/11/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/11/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/10/2023 e término em 03/11/2023, para FRANCISCA LEILA OLIVEIRA LIMA apresentar resposta à petição n. 1058233/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1806.

25/10/2023 05:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/10/2023 Petição Nº 1058233/2023 -

24/10/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

24/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1058233/2023. Publicação prevista para 25/10/2023)

24/10/2023 11:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1058233/2023

24/10/2023 11:15

Protocolizada Petição 1058233/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/10/2023

16/10/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2023 Petição Nº 628983/2023 - AgInt

11/10/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0628983 - AgInt no AREsp 2335871 - Publicação prevista para 16/10/2023

09/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANAPURUS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00628983/2023 - AgInt no AREsp 2335871/MA

27/09/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000752-2023-AJC-1T)

22/09/2023 10:12

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000752-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023

21/09/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/09/2023 17:40

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00628983/2023 - AgInt no AREsp 2335871/MA

20/09/2023 12:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/09/2023 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/09/2023 10:46

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 918196/2023

14/09/2023 10:45

Protocolizada Petição 918196/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/09/2023

12/09/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023 Petição Nº 628983/2023 - AgInt

11/09/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0628983 - AgInt no AREsp 2335871 - Publicação prevista para 12/09/2023

11/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2023/00628983 - AgInt no AREsp 2335871

11/09/2023 08:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

11/09/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

10/09/2023 12:35

Determinada a distribuição do feito

21/08/2023 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/06/2023 e término em 18/08/2023, para FRANCISCA LEILA OLIVEIRA LIMA apresentar resposta à petição n. 628983/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1756.

28/06/2023 05:36

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 28/06/2023

28/06/2023 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/06/2023 Petição Nº 628983/2023 -

27/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

27/06/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 628983/2023. Publicação prevista para 28/06/2023)

27/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro. Publicação prevista para 28/06/2023)

27/06/2023 14:44

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração/substabelecimento outorgados à Dra. Larissa Nogueira de Melo OAB/MA 19.913, que substabeleceu ao Dr. Gustavo Lira Oliveira da Costa OAB/MA 26.418 (f

26/06/2023 17:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 628983/2023

26/06/2023 17:37

Protocolizada Petição 628983/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/06/2023

31/05/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

30/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

29/05/2023 21:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS para não conhecer do Recurso Especial

25/04/2023 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/04/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/03/2023 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO