04/10/2021 11:10

Baixa Definitiva
04/10/2021 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
04/10/2021 11:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/09/2021 03:20

Decorrido prazo de LORENA VENANCIO PEREIRA LEME em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2021.
03/09/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão virtual: início 17/08/2021 Fim 24/08/2021 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0810552-22.2017.8.10.0040 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADA: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MA 11.812A) APELADO: LORENA VENANCIO PEREIRA LEME ADVOGADO: BRUNO SAMPAIO BRAGA (OAB 12.345) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE.

REJEIÇÃO.

DESCONTOS EM CONTA CORRENTE.

AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO.

DANO MORAL.

OCORRÊNCIA.

SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA.

APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SEM INTERESSE MINISTERIAL.

I.

A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada, eis que o CDC determina que toda a cadeia de fornecedores deve ser responsabilizada pela falha na prestação dos serviços.

II.

No caso dos autos, a instituição financeira não apresentou prova da legalidade do desconto efetuado na conta corrente da apelada.

III.

Os descontos indevidos na conta corrente da apelada, gerando juros exorbitantes, ultrapassaram o mero dissabor, violando direito da personalidade, que deve ser reparado.

IV.

Apelo conhecido e não provido, sem interesse ministerial.

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao apelo.

Desa.

Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora
01/09/2021 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 14:28

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
25/08/2021 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2021 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2021 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/04/2021 18:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/03/2021 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 00:17

Decorrido prazo de LORENA VENANCIO PEREIRA LEME em 19/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:30

Publicado Decisão (expediente) em 26/02/2021.
25/02/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/02/2021 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 10:07

Declarada incompetência
06/11/2020 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/11/2020 09:34

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
19/09/2020 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 01:20

Decorrido prazo de LORENA VENANCIO PEREIRA LEME em 18/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2020.
11/09/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020
09/09/2020 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2020 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 08:27

Conclusos para despacho
14/08/2020 15:42

Recebidos os autos
14/08/2020 15:42

Conclusos para decisão
14/08/2020 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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