TJMA - 0802633-60.2021.8.10.0001

1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

LOURDES ELIANA SAADS PEREIRA

CPF *50.***.*40-82

Advogados

JUNIO DE CARVALHO BRASIL

OAB: 8798/MA

CPF *81.***.*02-91

Polo Passivo

Partes

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE BURITI /MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 10:42

    Juntada de termo

  • 25/11/2022 10:57

    Juntada de petição

  • 09/11/2022 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 11:01

    Transitado em Julgado em 03/11/2022

  • 03/11/2022 15:44

    Juntada de petição

  • 17/10/2022 16:02

    Juntada de petição

  • 28/09/2022 15:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2022 15:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2022 11:39

    Julgado procedente o pedido

  • 27/09/2022 08:33

    Juntada de petição

  • 26/09/2022 16:36

    Juntada de termo

  • 26/09/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 13:22

    Juntada de termo

  • 26/09/2022 00:17

    Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2022.

  • 26/09/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 09:27

    Juntada de termo

  • 20/09/2022 09:23

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 09:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 13:38

    Juntada de petição

  • 04/07/2022 11:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 14:52

    Juntada de petição

  • 10/06/2022 10:40

    Publicado Despacho (expediente) em 03/06/2022.

  • 10/06/2022 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 02/06/2022 20:49

    Juntada de petição

  • 01/06/2022 10:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 01:45

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 14:23

    Juntada de petição

  • 02/02/2022 14:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 04:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 04:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 13:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 09:48

    Juntada de petição

  • 05/11/2021 12:04

    Publicado Despacho (expediente) em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS-MA PROCESSO: 0802633-60.2021.8.10.0001 AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL PARTE AUTORA: LOURDES ELIANA SAADS PEREIRA ADVOGADO: DR.

    JUNIO DE CARVALHO BRASIL, OAB-MA N° 8798 PARTE REQUERIDA: Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Buriti /MA DESPACHO: Intime-se a requerente, por meio de seu patrono, para que, em 10 (dez) dias, preste os esclarecimentos solicitados pelo membro ministerial no id 55161902 .

    Após, retorne o feito ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    São Luís, Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021.

    LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

  • 03/11/2021 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 14:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/11/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 16:20

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 10:43

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 13:22

    Juntada de petição

  • 28/09/2021 21:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/09/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 08:45

    Juntada de petição

  • 10/09/2021 11:53

    Publicado Despacho (expediente) em 02/09/2021.

  • 10/09/2021 11:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO  Nº 0802633-60.2021.8.10.0001 AÇÃO: [Bloqueio de Matrícula] PARTE AUTORA: LOURDES ELIANA SAADS PEREIRA ADVOGADO(a)(s) DA PARTE AUTORA:  JUNIO DE CARVALHO BRASIL  OAB-MA 8798 DESPACHO:  Tendo em vista que a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXIV, reza que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos e que o Código do Processo Civil prevê que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, faz-se necessário ao Poder Judiciário, até para que possa arcar com os custos das demandas que o assoberbam e prestar um serviço eficiente, efetuar um maior controle na concessão de tal direito, invocado de maneira indiscriminada mesmo por quem tem plenas condições de pagar advogados e as taxas dos processos.

    Assim, intime-se o(a) autor(a) para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada incapacidade financeira para antecipar as custas do processo e de se submeter ao ônus de eventual sucumbência, podendo fazê-lo por meio da apresentação da declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de processamento da causa sob os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC.

    Cumpra-se.

    São Luís, Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021.

    LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos   

  • 31/08/2021 08:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2021 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 19:21

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 19:20

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 15:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/04/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 19:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/02/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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