21/08/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 16:36

Recebidos os autos
21/08/2024 16:36

Juntada de decisão
07/06/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/05/2024 08:35

Outras Decisões
24/05/2024 09:17

Conclusos para decisão
24/05/2024 09:15

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:44

Juntada de contrarrazões
08/05/2024 01:23

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 02:43

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 22:56

Juntada de apelação
08/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 07:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 14:05

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 13:47

Conclusos para decisão
25/01/2024 22:22

Juntada de petição
29/09/2021 07:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 07:28

Decorrido prazo de MARIA ALVES DO CARMO em 28/09/2021 23:59.
13/09/2021 00:40

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
13/09/2021 00:40

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806364-48.2019.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA ALVES DO CARMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AUREA MARGARETE SANTOS SOUZA - MA13929 Promovido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A Endereço: BANCO PAN S/A Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par- Serqueira Cesar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone(s): (11)4003-0101 - (08)00776-2200 - (11)0800-7762 - (98)2106-2550 - (11)3264-7393 - (11)3264-7270 - (98)2192-5510 - (11)3109-7800 - (11)4081-4816 - (98)2109-9200 - (11)08007-7586 - (11)4002-1687 - (11)3074-3446 - (11)0800-7758 - (98)4002-1687 - (98)3221-7117 - (11)3264-5426 - (98)3221-0051 - (98)3298-1000 - (11)3749-1843 - (11)2721-2256 - (11)2095-8706 - (11)3253-4625 - (98)98171-0793 - (11)2739-3023 - (99)98402-5275 - (11)4002-1187 - (98)99994-7679 - (00)0000-0000 - (86)3089-9800 - (11)08008-8801 - (11)2740-2571 - (00)4003-0101 - (00)4002-1687 - (11)3522-8009 - (11)2192-5344 - (08)0077-6800 - (11)3146-5254 - (99)8441-9103 - (08)0060-0309 - (85)3052-5252 - (11)3264-5343 - (11)3555-9800 - (01)1326-4534 - (99)3541-7775 - (11)4002-1607 - (11)3596-8455 - (08)0077-6959 - (98)3227-3803 - (11)3684-5122 - (11)3264-5160 - (08)0000-6878 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato de empréstimo consignado em seu benefício, alegando que não contratou com o banco requerido. Em sua réplica, a parte requerente (beneficiária da justiça gratuita) pugna pela realização de perícia grafotécnica no contrato apresentado pela requerida no ID 48919397.

O Corregedor Geral de Justiça do Estado do Maranhão, através da Recomendação – RECOM-CGJ – 82019, publicada no dia 21/08/2019, a qual versa sobre o acórdão proferido no IRDR nº 53.983/2016, orienta aos juízos de 1º Grau que, à exceção, no tocante à primeira tese, apenas da discussão devolvida pelo recurso especial ao STJ, ou seja, a relativa ao ônus da perícia grafotécnica, o processo ficará suspenso (grifo nosso).

Isto posto, considerando as razões supra, defiro a análise do pedido DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, formulado pela parte autora no ID 48919397 , para após o trânsito em julgado da decisão da primeira tese do referido IRDR, o que o faço com a determinação da suspensão do presente feito nos moldes do parágrafo único do art.980 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Caxias/MA, data da assinatura digital.

Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
01/09/2021 05:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 05:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2021 12:34

Juntada de Certidão
03/08/2021 12:37

Conclusos para decisão
03/08/2021 12:37

Juntada de Certidão
12/07/2021 21:30

Juntada de petição
09/07/2021 14:53

Juntada de petição
22/06/2021 02:27

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2021.
21/06/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
19/06/2021 06:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 06:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2020 10:44

Conclusos para decisão
16/09/2020 10:44

Juntada de Certidão
15/09/2020 16:28

Juntada de petição
27/08/2020 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2020.
27/08/2020 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2020 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 11:21

Juntada de ato ordinatório
25/08/2020 11:20

Juntada de Certidão
20/08/2020 11:42

Juntada de contestação
07/08/2020 14:31

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2020 08:55

Juntada de protocolo
13/04/2020 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 10:16

Conclusos para despacho
06/02/2020 23:34

Juntada de petição
16/01/2020 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2019 08:57

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
25/11/2019 11:01

Juntada de petição
21/10/2019 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2019 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2019 22:25

Conclusos para decisão
01/10/2019 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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