11/07/2025 14:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000.
03/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:50

Recebidos os autos
03/07/2025 11:50

Juntada de decisão
24/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/05/2024 15:14

Outras Decisões
09/05/2024 01:50

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 08:07

Conclusos para decisão
08/05/2024 08:07

Juntada de Certidão
07/05/2024 22:28

Juntada de contrarrazões
07/05/2024 20:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 14:30

Juntada de apelação
29/04/2024 12:55

Juntada de petição
15/04/2024 00:42

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2024 14:01

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 12:14

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:25

Juntada de petição
18/05/2023 23:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 07:28

Decorrido prazo de MARIA ALVES DO CARMO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 06:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2021 23:59.
13/09/2021 00:41

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
13/09/2021 00:41

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806332-43.2019.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA ALVES DO CARMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AUREA MARGARETE SANTOS SOUZA - MA13929 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Endereço: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Banco Bradesco S.A., S/N, PREDIO PRATA -4 ANDAR, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (11)08007-2751 - (99)3542-9500 - (11)08007-7078 - (11)4004-4433 - (11)4002-0022 - (11)5506-7717 - (98)4004-4433 - (11)98765-4565 - (99)3627-6000 - (11)3377-1025 - (11)5503-7500 - (11)3523-0037 - (11)6005-4000 - (99)98408-8505 - (98)5506-7717 - (11)2194-0922 - (98)9124-5996 - (11)3434-7000 - (11)3338-2822 - (08)0072-7997 - (98)0216-5055 - (98)3664-7478 - (99)8413-7396 - (11)3156-5823 - (99)3621-1501 - (99)8413-0040 - (11)2222-2222 - (41)0800-7224 - (08)0072-7996 - (11)5326-5689 - (11)3684-2900 - (00)0000-0000 - (98)8453-8906 - (11)3684-5122 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato de empréstimo consignado em seu benefício, alegando que não contratou com o banco requerido. Em sua réplica, a parte requerente (beneficiária da justiça gratuita) pugna pela realização de perícia grafotécnica no contrato apresentado pela requerida no ID 48920687.

O Corregedor Geral de Justiça do Estado do Maranhão, através da Recomendação – RECOM-CGJ – 82019, publicada no dia 21/08/2019, a qual versa sobre o acórdão proferido no IRDR nº 53.983/2016, orienta aos juízos de 1º Grau que, à exceção, no tocante à primeira tese, apenas da discussão devolvida pelo recurso especial ao STJ, ou seja, a relativa ao ônus da perícia grafotécnica, o processo ficará suspenso (grifo nosso).

Isto posto, considerando as razões supra, defiro a análise do pedido DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, formulado pela parte autora no ID 48920687 , para após o trânsito em julgado da decisão da primeira tese do referido IRDR, o que o faço com a determinação da suspensão do presente feito nos moldes do parágrafo único do art.980 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Caxias/MA, data da assinatura digital.

Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
01/09/2021 05:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 05:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/08/2021 08:10

Conclusos para decisão
25/08/2021 08:09

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/07/2021 23:59.
15/07/2021 13:50

Juntada de petição
12/07/2021 21:52

Juntada de petição
22/06/2021 02:27

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2021.
21/06/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
19/06/2021 06:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021 06:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2020 10:05

Conclusos para decisão
15/09/2020 10:04

Juntada de Certidão
15/09/2020 09:58

Juntada de petição
14/08/2020 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2020 15:49

Juntada de ato ordinatório
14/08/2020 15:49

Juntada de Certidão
14/08/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/08/2020 23:59:59.
12/07/2020 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2020 19:56

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 21:15

Conclusos para decisão
01/06/2020 21:14

Juntada de Certidão
26/05/2020 23:18

Juntada de petição
30/03/2020 04:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2020 13:22

Conclusos para despacho
18/02/2020 16:56

Decorrido prazo de MARIA ALVES DO CARMO em 17/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2019 17:16

Encerramento de suspensão ou sobrestamento
25/11/2019 15:32

Juntada de petição
21/10/2019 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2019 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/10/2019 10:01

Conclusos para decisão
01/10/2019 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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