24/08/2024 23:28

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 23:27

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 02:03

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS LIMA DUTRA JUNIOR em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 21:47

Juntada de petição
11/07/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 10:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/07/2023 13:15

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:33

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:33

Juntada de Certidão
10/08/2022 14:01

Juntada de Certidão
22/07/2022 21:21

Decorrido prazo de VALERIA LEITE DOS SANTOS GONCALVES em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:38

Decorrido prazo de VALERIA LEITE DOS SANTOS GONCALVES em 06/07/2022 23:59.
28/06/2022 17:31

Juntada de aviso de recebimento
20/04/2022 11:27

Juntada de Certidão
05/04/2022 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 12:41

Juntada de Mandado
14/03/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 08:17

Conclusos para despacho
14/03/2022 08:17

Juntada de Certidão
12/03/2022 07:49

Juntada de Certidão
28/02/2022 02:16

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS LIMA DUTRA JUNIOR em 15/02/2022 23:59.
07/02/2022 03:43

Publicado Intimação em 25/01/2022.
07/02/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 11:33

Conclusos para despacho
14/01/2022 11:32

Juntada de Certidão
10/11/2021 11:05

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:46

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS LIMA DUTRA JUNIOR em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 12:13

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS LIMA DUTRA JUNIOR em 30/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:24

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0826907-30.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: VALERIA LEITE DOS SANTOS GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE DE DEUS LIMA DUTRA JUNIOR - MA11252 EXECUTADO: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI - MA7715 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Vistos etc.

O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica do executado.

Deve-se pontuar que este requerimento deve ser processado incidentalmente.

O § 4º do art. 795 do CPC preconiza ser obrigatória a observância do incidente previsto no Codex, que o § 2º do art. 134 dispensa somente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, o que não é o caso presente.

Destarte, a parte interessada deverá reapresentar o requerimento, observando as normas referidas, demonstrando o preenchimento de todos os requisitos.

INTIME-SE a exequente para protocolar a petição em autos eletrônicos apartados ou prosseguir na execução, requerendo o que for do seu interesse no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

No que se refere ao bem alienado fiduciariamente, diante do silêncio da parte, DETERMINO a baixa de eventuais restrições cadastradas nos respectivos registros.

Cumpra-se.

São Luís, 31 de agosto de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
02/09/2021 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 10:57

Conclusos para despacho
31/08/2021 10:57

Juntada de Certidão
30/08/2021 22:41

Juntada de petição
27/08/2021 09:56

Juntada de Mandado
16/08/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:01

Conclusos para despacho
16/08/2021 12:01

Juntada de Certidão
06/08/2021 22:32

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS LIMA DUTRA JUNIOR em 22/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:32

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS LIMA DUTRA JUNIOR em 22/07/2021 23:59.
01/07/2021 01:14

Publicado Intimação em 01/07/2021.
30/06/2021 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 20:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 14:32

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 12:49

Conclusos para despacho
25/06/2021 12:49

Juntada de Certidão
20/06/2021 02:10

Decorrido prazo de VALERIA LEITE DOS SANTOS GONCALVES em 18/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 16:52

Outras Decisões
11/06/2021 16:32

Conclusos para despacho
11/06/2021 16:32

Juntada de Certidão
11/06/2021 06:50

Juntada de petição
21/05/2021 08:59

Juntada de Certidão
05/05/2021 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 13:20

Juntada de Carta ou Mandado
15/03/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 10:00

Conclusos para despacho
11/03/2021 10:00

Juntada de Certidão
06/02/2021 21:05

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS LIMA DUTRA JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 20:59

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS LIMA DUTRA JUNIOR em 04/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:01

Publicado Intimação em 21/01/2021.
08/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0826907-30.2017.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: VALERIA LEITE DOS SANTOS GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DE DEUS LIMA DUTRA JUNIOR - MA11252 EXECUTADO: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO: Certifico que foi realizada pesquisa no Infojud e não foi encontrada declaração de bens da parte executada.

Certifico que foi realizada pesquisa no Renajud e foram encontrados os veículos relacionados em anexo.

Assim, de ordem e e com fundamentação legal no Art. 203 § 4º do CPC c/c o provimento 22/2018 do Código de Normas da COGER/TJMA, intimo a parte exequente para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís/Ma, Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2020.

RENATA MONICA RODRIGUES DA SILVA Secretária Judicial da 6ª Vara Cível
07/01/2021 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/12/2020 15:00

Juntada de ato ordinatório
19/09/2020 19:44

Decorrido prazo de VALERIA LEITE DOS SANTOS GONCALVES em 03/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 15:28

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2020 15:36

Outras Decisões
14/08/2020 13:34

Conclusos para despacho
14/08/2020 13:34

Juntada de Certidão
13/08/2020 16:38

Juntada de petição
03/08/2020 10:22

Juntada de Certidão
29/05/2020 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2020 13:43

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS LIMA DUTRA JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.
26/04/2020 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 13:57

Juntada de Mandado
02/04/2020 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 09:52

Conclusos para despacho
20/03/2020 09:52

Juntada de Certidão
04/02/2020 18:37

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS LIMA DUTRA JUNIOR em 03/02/2020 23:59:59.
11/12/2019 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2019 10:26

Juntada de ato ordinatório
28/11/2019 12:08

Juntada de protocolo BACENJUD
02/11/2019 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2019 13:58

Conclusos para despacho
24/10/2019 13:57

Juntada de Certidão
19/09/2019 11:21

Juntada de petição
15/04/2019 09:32

Juntada de Petição de diligência
14/11/2018 11:33

Juntada de diligência
14/11/2018 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2018 17:10

Expedição de Mandado
09/08/2018 10:27

Juntada de ato ordinatório
07/10/2017 00:50

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS LIMA DUTRA JUNIOR em 06/10/2017 23:59:59.
13/09/2017 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica
13/09/2017 12:32

Expedição de Mandado
01/09/2017 09:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 11:08

Conclusos para despacho
30/08/2017 11:07

Juntada de Certidão
30/08/2017 00:22

Decorrido prazo de JOSE DE DEUS LIMA DUTRA JUNIOR em 29/08/2017 23:59:59.
14/08/2017 15:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2017 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica
04/08/2017 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017 08:28

Conclusos para despacho
02/08/2017 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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