18/03/2024 12:16

Baixa Definitiva
18/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/03/2024 12:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/03/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA RITA DE JESUS em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:41

Juntada de petição
19/02/2024 00:37

Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2024.
17/02/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024 16:07

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
04/02/2024 07:56

Juntada de parecer
22/01/2024 16:02

Conclusos para julgamento
22/01/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 09:20

Recebidos os autos
18/01/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/01/2024 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/12/2023 16:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/12/2023 16:29

Juntada de parecer do ministério público
15/12/2023 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/10/2023 14:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/10/2023 14:43

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/10/2023 09:49

Determinada a redistribuição dos autos
16/10/2023 09:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2023 10:14

Recebidos os autos
10/10/2023 10:14

Juntada de decisão
16/05/2022 09:24

Baixa Definitiva
16/05/2022 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/05/2022 09:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/05/2022 01:51

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/05/2022 23:59.
22/04/2022 01:36

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2022.
22/04/2022 01:36

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2022.
21/04/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 16:26

Conhecido o recurso de MARIA RITA DE JESUS - CPF: *83.***.*35-00 (REQUERENTE) e provido
19/04/2022 12:38

Juntada de Certidão de julgamento
19/04/2022 12:37

Desentranhado o documento
18/04/2022 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2022 14:36

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
24/03/2022 15:18

Juntada de termo
23/03/2022 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/01/2022 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/01/2022 11:11

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
13/01/2022 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2021 23:47

Recebidos os autos
19/12/2021 23:47

Conclusos para despacho
19/12/2021 23:47

Distribuído por sorteio
26/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806274-06.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA RITA DE JESUS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por MARIA RITA DE JESUS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Despacho determinando a intimação do autor para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento.

Manifestação da parte autora em movimento de ID 52321180.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

Ora, o art. 321 do CPC aduz: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

INICIAL NÃO EMENDADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

Tendo o M.M.

Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

N.).

Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMEBRG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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