18/08/2023 19:01

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 19:00

Juntada de Certidão
16/07/2023 07:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES PEREIRA em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES PEREIRA em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:37

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:17

Juntada de petição
15/02/2023 11:23

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:23

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:26

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2022 16:15

Juntada de Informações prestadas
25/11/2022 11:38

Juntada de petição
25/11/2022 09:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:31

Publicado Intimação em 31/10/2022.
15/11/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
14/11/2022 16:21

Juntada de cópia de dje
26/10/2022 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 12:54

Processo Desarquivado
26/10/2022 12:28

Outras Decisões
20/09/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:09

Conclusos para despacho
26/02/2022 10:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES PEREIRA em 04/02/2022 23:59.
24/02/2022 09:20

Juntada de petição
18/02/2022 18:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES PEREIRA em 04/02/2022 23:59.
18/02/2022 18:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2022 23:59.
18/02/2022 13:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES PEREIRA em 04/02/2022 23:59.
18/02/2022 13:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2022 23:59.
15/02/2022 13:33

Arquivado Definitivamente
15/02/2022 13:32

Juntada de Certidão
15/02/2022 08:12

Juntada de petição
14/02/2022 22:32

Juntada de Alvará
26/01/2022 04:41

Publicado Intimação em 21/01/2022.
26/01/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800475-17.2019.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSÉ MENDES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: BANCO BRADESCO S/A Advogado do(a) RÉU: DRº DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/MA 19.142-A e DRº ELTON CARLOS GONÇALVES OAB/SP sob o nº 337.408 VISTOS EM CORREIÇÃO D E S P A C H O Tendo em vista petição de Id. 58393629, expeça-se alvará em nome da parte autora e/ou seu advogado, conforme o depósito, autorizando-o a levantar o valor depositado.

Intime-se o requerente para que receba o alvará e/ou se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Acaso haja manifestação, voltem conclusos.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação).Viana/MA, 10 de janeiro de 2022.

ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.
10/01/2022 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:13

Conclusos para decisão
07/01/2022 11:13

Juntada de Certidão
03/01/2022 16:32

Juntada de petição
17/12/2021 09:58

Juntada de petição
13/12/2021 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 00:07

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 00:07

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800475-17.2019.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSÉ MENDES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: BANCO BRADESCO S/A Advogado do(a) RÉU:DRº DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/MA 19.142-A E DRº ELTON CARLOS GONÇALVES OAB/SP 337.408 SENTENÇA CÍVEL Trata-se de Ação proposta por MARIA JOSÉ MENDES PEREIRA, em desfavor de BANCO BRADESCO, todos já qualificados.

As partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, conforme se vê no Id.57390245, requerendo a homologação da avença.É breve o relatório.

Decido.

Dos autos infere-se que as partes pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal que impeça a homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção recíproca.DO EXPOSTO, de acordo com o art. 487, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com julgamento do mérito.Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas da lei.Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação).Viana/MA, 02 de dezembro de 2021.

ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.
09/12/2021 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 18:06

Desentranhado o documento
07/12/2021 18:05

Desentranhado o documento
07/12/2021 15:35

Homologada a Transação
02/12/2021 10:38

Conclusos para julgamento
02/12/2021 10:38

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:20

Juntada de petição
11/11/2021 08:54

Juntada de petição
11/11/2021 08:54

Juntada de petição
29/09/2021 07:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/09/2021 23:59.
13/09/2021 01:12

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800475-17.2019.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSÉ MENDES PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: DRº FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO OAB/MA 8.672 RÉU: BANCO BRADESCO S/A Advogado do(a) RÉU:DRº DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/MA 19.142-A DECISÃO As partes já apresentaram contestação e réplica, razão pela qual passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC.A questão de fato e de direito a ser objeto de provas é se houve ou não a celebração de contrato autorizando a cobrança das tarifas bancárias questionadas (CESTA BRADESCO EXPRESSO 1 +CART CRED ANUIDADE), decorrendo daí a existência ou não de ato ilícito praticado pela parte requerida e a ocorrência de dano moral.Em relação à distribuição do ônus de prova, imprescíndivel a sua inversão, porquanto se trata de relação de consumo e há nos autos evidências claras da hipossuficiência do consumidor.

Nesse sentido, estabelece-se que é ônus da requerida demonstrar a regularidade da cobrança da tarifa bancária questionada.

Essa questão deverá ser provada por documentos.Desse modo, inverto o ônus da prova, a teor do do art. 6º, VII do CDC, considerando que o réu NÃO providenciou a juntada do contrato eventualmente firmado com a autora, o que confere a verossimilhança às alegações formuladas na vestibular.Assim, declaro saneado o feito, na forma do art. 357 do CPC.Fixados aos parâmetros acima, a parte requerida não trouxe aos autos contrato ou outro documento idôneo capaz de comprovar a autorização para efetuar os descontos das tarifas impugnadas.

Desse modo, com o fim de eliminar qualquer dúvida sobre a transação, determino que a parte requerida, no prazo de 15 dias, providencie a juntada da cópia do contrato firmado com a parte autora, sob pena de, não o fazendo, assumir os ônus da sua inércia probatória.Registro que, em caso de eventual protesto por produção de outras provas além da determinada por este decisum, deverá haver a demonstração de que o seu objeto é controverso, pertinente e relevante para o deslinde da causa.Juntado o documento solicitado ao réu, abra-se vistas dos autos à autora pelo prazo de 15 dias, e, em seguida, não havendo pedido de novas diligências/provas, venham os autos conclusos para sentença.

A mesma providência deve ser adotada se os prazos consignados – para a juntada da documentação ou para a respectiva manifestação – transcorrerem “in albis”.Intimem-se as partes, por seus advogados, da presente decisão saneadora, para fins do art. 357, § 1º, do NCPC, devendo a secretaria judicial aguardar o prazo de 5 dias úteis para nova conclusão, em caso de peticionamento, ou no caso de omissão, certificar e dar início ao cumprimento as determinações secundárias, por ter se tornado estável a decisão.Transcorrido o prazo, sanadas ou não as irregularidades, venham os autos conclusos para julgamento.Viana, data do sistema.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana - MA.
01/09/2021 06:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 22:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2021 17:07

Conclusos para despacho
01/04/2021 17:07

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/04/2021 10:30 1ª Vara de Viana.
01/04/2021 17:02

Juntada de Certidão
24/06/2020 01:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES PEREIRA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 08:57

Audiência instrução e julgamento designada para 14/04/2021 10:30 1ª Vara de Viana.
01/06/2020 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 16:24

Juntada de petição
22/05/2019 13:40

Juntada de petição
22/05/2019 09:35

Conclusos para despacho
22/05/2019 09:35

Juntada de Certidão
21/05/2019 13:14

Juntada de contestação
13/05/2019 18:49

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2019 13:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE MENDES PEREIRA em 12/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2019 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2019 21:17

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2019 18:06

Conclusos para decisão
27/02/2019 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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