25/03/2025 16:20

Juntada de petição
05/03/2025 17:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/03/2025 11:17

Juntada de embargos de declaração (1689)
28/02/2025 05:32

Publicado Ementa em 27/02/2025.
28/02/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2025 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 09:13

Conhecido o recurso de DOMINGAS SALAZAR PEREIRA - CPF: *49.***.*93-49 (APELANTE) e provido
20/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 15:09

Juntada de parecer do ministério público
03/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 15:12

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:01

Recebidos os autos
29/01/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
29/01/2025 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/02/2024 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2024 08:51

Juntada de parecer
02/02/2024 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2024.
02/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/01/2024 16:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/11/2023 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2023 19:34

Juntada de petição
21/01/2022 14:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/01/2022 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/01/2022 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/01/2022 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2021 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:45

Decorrido prazo de DOMINGAS SALAZAR PEREIRA em 14/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2021.
02/09/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0805721-41.2020.8.10.0034 - PJe.

Apelante : Domingas Salazar Pereira.

Advogado : Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10502-A).

Apelado : Banco do Brasil S/A.

Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A).

Relatora : Desa.

Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. DECISÃO Examinados os autos, constato se tratar de matéria afeta à SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS nº 71 – Tocantins, em tramitação no STJ, cujo relator, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, diante da vasta divergência de posicionamentos entre Tribunais de Justiça estaduais, resolveu determinar, em 18/3/2021, a suspensão nacional de todas as demandas que versem sobre as seguintes questões: a) legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; b) prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; c) (in)existência da relação de consumo entre os titulares das contas PASEP e o Banco do Brasil S/A, em especial sobre o ônus da prova dos supostos saques indevidos e da incorreta remuneração da conta; d) quais os índices aplicáveis na remuneração das contas do PASEP; e) legalidade dos saques dos valores correspondentes às remunerações das contas, para efeito de crédito em folha de pagamento do titular da conta, mediante convênio firmado pelo Banco do Brasil com o Poder Público.

Do exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito, nos termos do art. 313, IV, do CPC, até que resolvida a Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71 em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.

Cessada a causa suspensiva, devolvam-se os autos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 20 de agosto de 2021.

Desembargadora ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ RELATORA
31/08/2021 09:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/08/2021 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 15:54

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
08/03/2021 13:58

Recebidos os autos
08/03/2021 13:58

Conclusos para despacho
08/03/2021 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

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