23/06/2025 06:30

Baixa Definitiva
23/06/2025 06:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/06/2025 06:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/06/2025 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:59

Juntada de petição
28/05/2025 09:12

Publicado Acórdão em 28/05/2025.
28/05/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2025 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:11

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO ARAUJO - CPF: *55.***.*60-30 (APELANTE) e provido
24/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2025 18:56

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:11

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:07

Recebidos os autos
03/04/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/04/2025 16:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
02/04/2025 18:03

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:26

Recebidos os autos
02/04/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/04/2025 14:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/09/2024 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/09/2024 10:42

Juntada de parecer do ministério público
27/08/2024 08:56

Juntada de petição
13/08/2024 11:32

Juntada de petição
09/08/2024 00:19

Publicado Notificação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2024 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/01/2024 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2024 08:19

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/01/2024 15:03

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/11/2023 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2023 18:44

Juntada de petição
22/07/2022 12:16

Juntada de contrarrazões
21/01/2022 14:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/01/2022 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/01/2022 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2021 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARAUJO em 14/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:33

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2021.
02/09/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0802718-06.2020.8.10.0058 - PJe.

Apelante : Raimundo Nonato Araújo.

Advogado : Raimundo da Conceição Aires Neto (OAB/MA 8536).

Apelado : Banco do Brasil S/A.

Advogado : não constituído.

Relatora : Desa.

Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. DECISÃO Examinados os autos, constato se tratar de matéria afeta à SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS nº 71 – Tocantins, em tramitação no STJ, cujo relator, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, diante da vasta divergência de posicionamentos entre Tribunais de Justiça estaduais, resolveu determinar, em 18/3/2021, a suspensão nacional de todas as demandas que versem sobre as seguintes questões: a) legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; b) prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; c) (in)existência da relação de consumo entre os titulares das contas PASEP e o Banco do Brasil S/A, em especial sobre o ônus da prova dos supostos saques indevidos e da incorreta remuneração da conta; d) quais os índices aplicáveis na remuneração das contas do PASEP; e) legalidade dos saques dos valores correspondentes às remunerações das contas, para efeito de crédito em folha de pagamento do titular da conta, mediante convênio firmado pelo Banco do Brasil com o Poder Público.

Do exposto, determino a SUSPENSÃO do presente feito, nos termos do art. 313, IV, do CPC, até que resolvida a Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71 em trâmite no Superior Tribunal de Justiça.

Cessada a causa suspensiva, devolvam-se os autos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 20 de agosto de 2021.

Desembargadora ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ RELATORA
31/08/2021 09:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/08/2021 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 15:55

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
11/02/2021 09:14

Recebidos os autos
11/02/2021 09:14

Conclusos para despacho
11/02/2021 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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