TJMA - 0853195-49.2016.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 16:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 19:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/07/2025 14:34
Conclusos para decisão
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05/07/2025 00:10
Decorrido prazo de MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS em 04/07/2025 23:59.
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04/07/2025 21:23
Juntada de petição
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27/06/2025 00:06
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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27/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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25/06/2025 13:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 17:26
Expedição de Informações pessoalmente.
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14/05/2025 09:52
Juntada de Ofício
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01/04/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 11:52
Conclusos para despacho
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13/02/2025 12:45
Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 12:45
Decorrido prazo de MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 19:37
Juntada de petição
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22/01/2025 14:45
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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16/01/2025 17:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/01/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 10:29
Juntada de petição
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22/10/2024 09:11
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 06:49
Juntada de Certidão
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16/10/2024 04:38
Decorrido prazo de MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS em 15/10/2024 23:59.
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24/09/2024 05:26
Publicado Intimação em 24/09/2024.
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24/09/2024 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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20/09/2024 15:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2023 15:24
Conclusos para julgamento
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03/11/2023 09:52
Juntada de Certidão
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25/10/2023 01:02
Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN em 24/10/2023 23:59.
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24/10/2023 12:17
Juntada de petição
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17/10/2023 01:40
Publicado Intimação em 17/10/2023.
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17/10/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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17/10/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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13/10/2023 17:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 08:59
Conclusos para despacho
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19/05/2023 20:23
Juntada de petição
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12/05/2023 00:34
Publicado Intimação em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 15:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2023 09:17
Juntada de Certidão
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27/04/2023 19:01
Recebidos os autos
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27/04/2023 19:01
Juntada de despacho
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14/10/2022 08:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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14/10/2022 08:01
Juntada de Certidão
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13/10/2022 17:00
Juntada de Certidão
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19/09/2022 01:23
Publicado Intimação em 13/09/2022.
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19/09/2022 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
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09/09/2022 15:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2022 21:48
Juntada de ato ordinatório
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26/08/2022 21:38
Juntada de apelação cível
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04/08/2022 17:48
Publicado Intimação em 04/08/2022.
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04/08/2022 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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02/08/2022 17:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/08/2022 11:44
Julgado improcedente o pedido
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05/04/2022 14:13
Conclusos para julgamento
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28/03/2022 12:31
Juntada de Certidão
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22/03/2022 09:30
Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN em 21/03/2022 23:59.
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23/02/2022 11:42
Juntada de aviso de recebimento
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13/01/2022 09:43
Juntada de Certidão
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09/12/2021 10:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/12/2021 10:11
Juntada de Certidão
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20/11/2021 10:37
Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN em 17/11/2021 23:59.
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20/11/2021 10:37
Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN em 17/11/2021 23:59.
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21/10/2021 11:21
Juntada de aviso de recebimento
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28/09/2021 13:51
Juntada de Certidão
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23/09/2021 01:39
Decorrido prazo de MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS em 22/09/2021 23:59.
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22/09/2021 10:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/09/2021 11:59
Juntada de Certidão
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13/09/2021 01:02
Publicado Intimação em 03/09/2021.
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13/09/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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02/09/2021 19:31
Juntada de petição
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02/09/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0853195-49.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO BRAGA GONCALVES FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS - OAB MA11566 REU: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de citação devolvida pelo correio (ID nº 49987376), no prazo de 10 (dez) dias.
Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.
São Luís/MA, Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021.
LEIDEANE VALADARES PINTO.
Aux.
Judiciário Matrícula 111526 -
01/09/2021 07:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/08/2021 15:40
Juntada de Certidão
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02/08/2021 08:55
Juntada de termo
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02/06/2021 15:54
Juntada de Certidão
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22/04/2021 10:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/04/2021 21:29
Juntada de petição
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06/04/2021 05:13
Publicado Intimação em 06/04/2021.
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06/04/2021 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
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02/04/2021 17:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2021 12:44
Juntada de Ato ordinatório
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17/12/2020 14:08
Juntada de termo
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01/08/2020 22:38
Juntada de Certidão
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22/07/2020 10:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/07/2020 02:26
Decorrido prazo de MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS em 13/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 02:26
Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA GONCALVES FILHO em 13/07/2020 23:59:59.
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14/07/2020 02:26
Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN em 13/07/2020 23:59:59.
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08/07/2020 02:21
Decorrido prazo de MAURICIO GEORGE PEREIRA MORAIS em 07/07/2020 23:59:59.
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19/06/2020 00:08
Publicado Despacho (expediente) em 19/06/2020.
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19/06/2020 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/06/2020 10:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/06/2020 10:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/06/2020 10:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2020 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2020 09:59
Conclusos para despacho
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03/04/2020 09:59
Juntada de Certidão
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03/04/2020 09:51
Juntada de ata da audiência
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15/06/2018 19:13
Publicado Intimação em 18/04/2017.
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15/06/2018 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/09/2017 11:38
Juntada de protocolo
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18/09/2017 01:00
Publicado Intimação em 15/09/2017.
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18/09/2017 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/09/2017 16:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2017 16:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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13/09/2017 16:19
Audiência conciliação designada para 06/11/2017 10:00.
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12/09/2017 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2017 09:38
Conclusos para despacho
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22/08/2017 09:35
Juntada de Certidão
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21/06/2017 11:18
Audiência conciliação não-realizada para 13/06/2017 10:00.
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12/06/2017 13:32
Juntada de Certidão
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07/06/2017 15:41
Juntada de termo
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07/06/2017 15:36
Juntada de termo
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11/04/2017 09:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2017 09:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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11/04/2017 09:30
Audiência conciliação designada para 13/06/2017 10:00.
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13/03/2017 15:05
Concedida a Antecipação de tutela
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31/08/2016 22:33
Conclusos para decisão
-
31/08/2016 22:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2016
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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