01/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806079-13.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANO CIRQUEIRA BRITO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE LEANDRO GOULART RIBEIRO - MA12378, ALYSSON MENDES COSTA - MA6429 REPRESENTADO: CLARO S.A., EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Vistos etc.

A CLARO S/A ofereceu impugnação aos cálculos da Contadoria Judicial que instruíram a requisição eletrônica para o bloqueio de seus ativos.

As alegações sustentadas correspondem às mesmas ventiladas na petição do Id 38838040 e que foram rechaçadas na decisão do Id 38966053.

Dessa forma, operou-se a preclusão sobre as matérias arguidas e decididas, impedindo que a demandada novamente as apresentem em juízo.

INDEFIRO a impugnação.

CONVERTO a indisponibilidade em penhora, nos termos do § 5º do art. 854, determinando que se transfira o montante para conta judicial vinculada ao juízo.

INTIME-SE a ré da transferência da quantia anteriormente bloqueada para a conta judicial.

Preclusas as questões formais da penhora, será autorizada a expedição de alvará.

Cumpra-se.

São Luís, 25 de agosto de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
21/11/2019 10:04

Baixa Definitiva
21/11/2019 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
21/11/2019 10:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/11/2019 00:57

Decorrido prazo de ADRIANO CIRQUEIRA BRITO em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 00:56

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 25/10/2019.
25/10/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)
23/10/2019 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 09:07

Conhecido o recurso de ADRIANO CIRQUEIRA BRITO - CPF: *07.***.*25-60 (APELANTE) e provido
17/10/2019 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado
14/10/2019 10:54

Incluído em pauta para 17/10/2019 09:00:00 Salão do Pleno.
01/10/2019 13:05

Pedido de inclusão em pauta
07/05/2019 11:31

Conclusos para decisão
03/05/2019 08:05

Recebidos os autos
03/05/2019 08:05

Conclusos para decisão
03/05/2019 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
23/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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