29/09/2021 08:33

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 08:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 08:33

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 28/09/2021 23:59.
10/09/2021 14:58

Publicado Intimação em 02/09/2021.
10/09/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0851294-41.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ALBANISA OLIVEIRA REIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MA 14501-A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP CC DANOS MORAIS promovida por ALBANISA OLIVEIRA REIS em face de BANCO DO BRASIL S/A, conforme argumentos dispostos na inicial.

Vieram os autos conclusos.

Relatados.

DECIDO.

Considerando que esta demanda versa sobre o tema afeto pelos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas de números 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB e 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI, determino o SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO até que haja pronunciamento definitivo dos Tribunais, nos termos do artigo 313, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Importante ressaltar que a decisão prolatada em sede de IRDR suspende todos os processos que de alguma forma envolvam quaisquer das teses levantadas, salvo quando devidamente respeitado o procedimento do distinguishing, cabendo ao advogado requerer o reconhecimento da hipótese, demonstrando a singularidade do caso concreto.

Sobrevindo pronunciamento definitivo dos Tribunais de Justiça acerca dos IRDRs, certifique-se e voltem os autos conclusos para regular prosseguimento (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
31/08/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 13:45

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
28/05/2021 16:26

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 16:23

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 12:23

Conclusos para decisão
26/05/2021 08:44

Juntada de petição
24/05/2021 17:36

Juntada de petição
06/05/2021 01:33

Publicado Intimação em 06/05/2021.
05/05/2021 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 10:51

Conclusos para decisão
27/11/2020 09:51

Juntada de petição
19/11/2020 01:33

Publicado Intimação em 19/11/2020.
19/11/2020 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 14:07

Juntada de Ato ordinatório
27/10/2020 14:27

Recebidos os autos
27/10/2020 14:27

Juntada de Certidão
27/10/2020 11:27

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 27/10/2020 11:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
27/10/2020 11:26

Conciliação infrutífera
27/10/2020 08:47

Juntada de petição
27/10/2020 00:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
26/10/2020 16:57

Juntada de petição
26/10/2020 11:35

Juntada de contestação
21/10/2020 12:31

Juntada de petição
20/09/2020 01:35

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 02/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 15:59

Juntada de Certidão
26/08/2020 00:30

Publicado Intimação em 26/08/2020.
26/08/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2020 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2020 11:02

Juntada de Certidão
19/08/2020 10:28

Audiência Conciliação designada para 27/10/2020 11:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
13/08/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 10:51

Juntada de termo
18/03/2020 09:38

Conclusos para despacho
18/03/2020 09:37

Juntada de termo
18/03/2020 09:36

Juntada de Certidão
12/03/2020 14:49

Juntada de petição
07/02/2020 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2020 15:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALBANISA OLIVEIRA REIS - CPF: *25.***.*92-87 (AUTOR).
12/12/2019 18:33

Conclusos para despacho
12/12/2019 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800906-79.2020.8.10.0105

Lourival Gomes da Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Mayk Henrique Ribeiro dos Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2021 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0001143-45.2015.8.10.0066

Joselma Carreiro Santos

Municipio de Amarante do Maranhao

Advogado: Amadeus Pereira da Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/04/2021 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0800906-79.2020.8.10.0105

Lourival Gomes da Silva

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Mayk Henrique Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2020 23:13

Exibir Processo

Processo nº 0001143-45.2015.8.10.0066

Joselma Carreiro Santos

Municipio de Amarante do Maranhao

Advogado: Amadeus Pereira da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801457-07.2021.8.10.0014

Fernando Cesar Costa da Silva

Ferdinan Carneiro Araujo

Advogado: Marilia Araujo da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/08/2021 14:36

Exibir Processo