24/01/2023 16:36

Desentranhado o documento
24/01/2023 16:34

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:32

Juntada de Certidão
04/01/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
04/01/2023 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2022 13:58

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:06

Outras Decisões
21/11/2022 12:25

Juntada de petição
13/09/2022 14:16

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:01

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:26

Juntada de petição
01/09/2022 11:01

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 09:58

Juntada de Certidão
11/08/2022 21:31

Conclusos para decisão
11/08/2022 21:30

Juntada de Certidão
09/08/2022 19:43

Juntada de petição
01/07/2022 16:25

Juntada de petição
26/05/2022 21:06

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 09/05/2022 23:59.
26/05/2022 21:06

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 10:37

Juntada de petição
02/05/2022 10:16

Juntada de petição
02/05/2022 00:39

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 16:43

Juntada de ato ordinatório
30/03/2022 15:40

Juntada de ato ordinatório
24/03/2022 11:16

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:43

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:08

Expedido alvará de levantamento
18/03/2022 08:16

Conclusos para decisão
18/03/2022 08:16

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:33

Juntada de petição
10/03/2022 02:52

Publicado Intimação em 09/03/2022.
10/03/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 11:25

Juntada de Certidão
04/03/2022 11:22

Juntada de Certidão
04/03/2022 04:29

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 14/02/2022 23:59.
22/02/2022 11:31

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
03/02/2022 14:45

Publicado Intimação em 24/01/2022.
03/02/2022 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848355-59.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE HERLANIO GUEDES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO - OAB/MA 9354 REPRESENTADO: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - OAB/MA 4735-A, ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - OAB/MA 4695-A ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a parte requerida, embora intimada não se manifestou sobre o bloqueio realizado, de ordem e com fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o provimento 22/2018 do Código de Normas da COGER/TJMA , procedi a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao presente feito.

Outrossim, expeça-se intimação para a parte requerida, querendo, se manifestar sobre a penhora no prazo de quinze dias, na forma do § 11 do art. 525 do CPC.

Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Renata Mônica Rodrigues da Silva Secretária Judicial da 6ª Vara Cível
20/01/2022 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 16:37

Juntada de ato ordinatório
18/01/2022 10:32

Juntada de Certidão
21/12/2021 02:34

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:29

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 16/12/2021 23:59.
09/12/2021 03:48

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848355-59.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE HERLANIO GUEDES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO - MA9354 REPRESENTADO: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A, ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO: De ordem, em cumprimento a decisão retro, e com fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão , intime(m)-se o(s) executado(s), para se manifestar(em), querendo, no prazo de cinco dias, sobre o bloqueio parcial realizado, na forma do art. 854, §3º do CPC.

Após, o referido prazo, sem manifestação, o bloqueio será convolado em penhora.

Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 Renata Mônica Rodrigues da Silva Secretária Judicial da 6ª Vara Cível
06/12/2021 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 11:33

Juntada de ato ordinatório
01/12/2021 14:49

Juntada de Certidão
20/11/2021 06:18

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 06:17

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 16/11/2021 23:59.
19/11/2021 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2021 14:13

Conclusos para despacho
17/11/2021 14:13

Juntada de Certidão
06/11/2021 23:19

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 04/11/2021 23:59.
06/11/2021 23:19

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 04/11/2021 23:59.
01/11/2021 12:44

Juntada de petição
01/11/2021 08:59

Juntada de petição
27/10/2021 03:59

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848355-59.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE HERLANIO GUEDES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO - MA9354 REPRESENTADO: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A, ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para manifestarem-se da planilha de cálculo apresentada pela contadoria no ID 54317005, no prazo de comum de 10 (dez) dias úteis, de acordo com a decisão Id 53758893.

São Luís, Terça-feira, 19 de Outubro de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
25/10/2021 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 08:11

Juntada de Certidão
15/10/2021 11:13

Juntada de petição
14/10/2021 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de São Luís.
14/10/2021 11:56

Realizado Cálculo de Liquidação
07/10/2021 01:21

Publicado Intimação em 07/10/2021.
07/10/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848355-59.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE HERLANIO GUEDES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO - OAB/MA 9354 REPRESENTADO: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - OAB/MA 4735-A, ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - OAB/MA 4695-A DECISÃO Vistos etc.

Trata-se do exame da Impugnação ao Cumprimento de Sentença em que a demandada UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE EIRELI alegou, em síntese, excesso de execução.

Pontuou que efetuou o cumprimento da obrigação a que foi ordenada e que a multa exequenda deve ser excluída da execução ou reduzida, considerando-a exacerbada.

Também impugnou a inclusão de juros de mora às astreintes pelo autor.

Indicou o valor que entende correto.

O autor respondeu a impugnação, sustentando a ausência de excesso e indicou que a impugnada deixou de cumprir a obrigação por oito dias, incidindo a multa cominada.

Ambas as partes requereram a condenação da outra por litigância de má-fé.

Impugnação tempestiva.

Custas recolhidas. É o relatório.

Decido.

A parte autora obteve liminarmente a tutela antecipada para o restabelecimento do plano de saúde com a UNIHOSP, com o envio dos boletos vincendos com data de 30 de cada mês, enquanto durasse a lide.

A tutela foi concedida em sede recursal, no agravo de instrumento sem cominação de multa (Id 10302841).

O pedido foi julgado procedente na sentença, confirmando a tutela antecipada.

Na apelação, houve no dia 22 de agosto de 2019 o deferimento do pedido de tutela de urgência incidental para obrigar a ré ao cumprimento da ordem emanada do Tribunal de Justiça no agravo de instrumento e confirmada na sentença, no prazo de vinte e quatro horas, cominando multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de descumprimento, limitada a 30 dias.

Não há registro nos autos da intimação pessoal da UNIHOSP para o cumprimento dessa ordem, constando o protocolo de petição da parte no dia 04 de setembro de 2019, comunicando a reativação do plano do autor (Id 24214778).

A ré afirmou para a Corte que reativou o plano no dia 28 de agosto daquele ano e quanto aos boletos mensais, estariam à disposição do autor na sede desta operadora e juntou uma tela do seu sistema para demonstrar o cumprimento.

Certificou-se que a decisão foi publicada no dia 27 de agosto.

O autor alegou no requerimento para a execução da multa que a UNIHOSP somente cumpriu a determinação após o dia 04 de setembro.

Evidente que não se pode falar em incidência da multa pelo descumprimento da decisão se não ficar demonstrado que houve a intimação pessoal da parte obrigada para o cumprimento da obrigação de fazer.

Há no Superior Tribunal de Justiça o entendimento sumulado no enunciado 410 de que a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Portanto, a publicação da decisão no diário eletrônico de justiça, certificado nos autos, não torna exigível a multa.

Ademais, considere-se que o autor estabeleceu a data de protocolo da petição da UNIHOSP como a de cumprimento da obrigação de reativar o plano, todavia não demonstrou que antes daquela data houvera efetivo impedimento na utilização do plano, a comprovar que a obrigação fora descumprida após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Ante o exposto, fundado No enunciado da súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, DEFIRO a impugnação ao cumprimento de sentença para excluir o montante da multa cominada em decisão liminar proferida no recurso de apelação do autor, prosseguindo a execução apenas quanto à obrigação de reparação dos danos morais.

Diante do exame dos argumentos e da procedência da impugnação, não há falar em litigância de má-fé passível de condenação.

Intimem-se as partes sobre a decisão.

A seguir, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para que seja calculado o montante devido pela indenização do dano moral, observando o disposto na sentença.

Advirta-se ao contador para incluir os encargos previstos no § 1º do art. 523 do CPC, considerando que qa ré não pagou a quantia in controversa.

Retornado os autos com a conta, INTIMEM-SE as partes para conhecimento, podendo manifestar-se no prazo comum de 10 (dez) dias úteis.

Condeno o autor nas custas da impugnação e nos honorários advocatícios a serem pagos aos patronos da ré, fixados em 10% (dez por cento) do montante da multa excluída, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015, seguindo a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Repetitivo, REsp 1.134.186/RS.

Rel.

Min.

Relator Luis Felipe Salomão, julgado em 01/08/2011.

Cumpra-se.

São Luís, 1 de outubro de 2021.

Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível.
05/10/2021 08:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/10/2021 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 19:16

Outras Decisões
30/09/2021 08:39

Conclusos para decisão
30/09/2021 08:38

Juntada de Certidão
29/09/2021 11:37

Juntada de petição
13/09/2021 01:38

Publicado Intimação em 03/09/2021.
13/09/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 08:38

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 08:38

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848355-59.2017.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE HERLANIO GUEDES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO - OAB MA9354 REPRESENTADO: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - OAB MA4735-A, ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - OAB MA4695-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte exequente JOSÉ HERLANIO GUEDES sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Terça-feira, 31 de Agosto de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
01/09/2021 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 14:17

Juntada de Certidão
30/08/2021 16:31

Juntada de petição
06/08/2021 20:59

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO em 14/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:59

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO em 14/07/2021 23:59.
02/08/2021 16:46

Juntada de petição
25/07/2021 04:23

Publicado Intimação em 20/07/2021.
25/07/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
20/07/2021 10:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2021 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 08:53

Conclusos para despacho
14/07/2021 08:53

Juntada de Certidão
13/07/2021 09:21

Juntada de petição
30/06/2021 03:26

Publicado Intimação em 30/06/2021.
29/06/2021 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 14:40

Juntada de Ato ordinatório
22/06/2021 08:29

Recebidos os autos
22/06/2021 08:29

Juntada de despacho
25/11/2019 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA
20/11/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 11:51

Conclusos para despacho
18/11/2019 11:51

Juntada de Certidão
15/11/2019 01:47

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO em 14/11/2019 23:59:59.
21/10/2019 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2019 16:53

Juntada de ato ordinatório
04/10/2019 10:55

Recebidos os autos
04/10/2019 10:55

Juntada de Petição (outras)
08/04/2019 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/04/2019 16:42

Juntada de ato ordinatório
03/04/2019 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
26/02/2019 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica
25/02/2019 13:43

Juntada de Ato ordinatório
13/02/2019 08:05

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 12/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 08:05

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 12/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 08:05

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO em 12/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 16:54

Juntada de apelação cível
07/12/2018 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica
04/12/2018 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2018 08:38

Conclusos para decisão
27/11/2018 08:38

Juntada de Certidão
26/11/2018 11:41

Juntada de petição
30/10/2018 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica
26/10/2018 18:34

Juntada de ato ordinatório
25/10/2018 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 23/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 03:07

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO em 23/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 02:17

Decorrido prazo de JOSE HERLANIO GUEDES em 10/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 02:17

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 10/10/2018 23:59:59.
25/09/2018 22:08

Juntada de embargos de declaração
25/09/2018 11:19

Juntada de Certidão
19/09/2018 09:16

Publicado Intimação em 19/09/2018.
18/09/2018 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2018 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica
10/09/2018 16:37

Julgado procedente o pedido
18/07/2018 17:48

Juntada de Certidão
11/07/2018 11:11

Conclusos para julgamento
11/07/2018 11:10

Juntada de Certidão
10/07/2018 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 09/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 00:26

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 09/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 00:25

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO em 09/07/2018 23:59:59.
15/06/2018 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica
15/06/2018 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica
13/06/2018 13:29

Outras Decisões
25/05/2018 11:37

Conclusos para decisão
25/05/2018 11:35

Juntada de Certidão
23/05/2018 10:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica
25/04/2018 13:56

Juntada de Ato ordinatório
03/04/2018 17:26

Juntada de Petição de contestação
09/03/2018 11:55

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/03/2018 10:00 6ª Vara Cível de São Luís.
02/03/2018 11:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 09:58

Juntada de Certidão
28/02/2018 00:26

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO em 27/02/2018 23:59:59.
18/02/2018 01:03

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 15/02/2018 23:59:59.
29/01/2018 14:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 15:22

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2018 14:49

Juntada de Certidão
11/01/2018 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica
11/01/2018 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2018 12:08

Audiência conciliação designada para 09/03/2018 10:00.
18/12/2017 12:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2017 11:26

Conclusos para decisão
14/12/2017 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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