11/07/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 15:26

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:23

Juntada de Certidão
10/11/2022 11:06

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:33

Cancelada a Distribuição
29/04/2022 09:33

Transitado em Julgado em 07/04/2022
10/04/2022 00:55

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 07/04/2022 23:59.
21/03/2022 10:24

Publicado Intimação em 17/03/2022.
21/03/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 09:36

Indeferida a petição inicial
22/02/2022 09:20

Juntada de petição
21/02/2022 21:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 26/01/2022 23:59.
15/02/2022 09:12

Conclusos para decisão
15/02/2022 09:11

Juntada de Certidão
14/02/2022 21:57

Juntada de petição
18/01/2022 00:07

Juntada de petição
01/12/2021 12:51

Juntada de aviso de recebimento
17/11/2021 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 12:09

Juntada de petição
24/09/2021 11:22

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 23/09/2021 23:59.
09/09/2021 11:04

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0804443-30.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - OAB/MA 10049 Réu: BRK Ambiental - Maranhão S.A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO baseada em suposto descumprimento de contrato de financiamento bancário.

Compulsando os autos, constatei incongruências que, antes de tudo, devem ser sanadas.

VALOR DA CAUSA – Para a presente demanda fora atribuído valor incorreto.

Isso porque a parte autora deu à ação o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), valor este, desproporcional incorreto, vez que como a lei exige a atribuição de valor certo à causa, correspondente à sua expressão econômica (NCPC, art. 291), à ação consignatória tendo por objeto coisa será atribuído o seu valor de mercado ou, se for o caso, aquele indicado em contrato; à consignatória tendo por objeto prestação pecuniária única, o valor deverá correspondente ao dessa prestação; havendo prestações vincendas, o valor da causa corresponderá à soma delas.

VALOR DAS CUSTAS – Como reflexo ao valor da causa incorreto, o valor das custas encontra-se abaixo do devido, necessitando assim, o autor recolher o valor remanescente.

Portanto, intime-se o autor, primeiramente por intermédio de seu procurador, e em caso de inércia, pessoalmente, por carta/AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de incidência dos consectários legais, corrigir as incongruências supracitadas.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação da liminar pleiteada.

Intime-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar (MA), 25 de agosto de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 27 de agosto de 2021.

KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
27/08/2021 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 10:31

Juntada de petição
18/08/2021 14:40

Conclusos para despacho
18/08/2021 14:40

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:10

Juntada de petição
11/07/2021 22:17

Juntada de petição
11/07/2021 22:17

Juntada de petição
07/07/2021 18:42

Juntada de petição
25/06/2021 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 07:08

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:50

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0804443-30.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Advogado do(a) AUTOR: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - OAB/MA 10049 Réu: BRK Ambiental - Maranhão S.A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Por intermédio de seu procurador constituído, e pessoalmente por Carta/AR, intime-se o autor/sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor apurado a título de custas processuais de forma parcelada, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o assinado prazo e constatado o não pagamento do valor relativo às mencionadas custas, voltem-me conclusos para sentença. Após o pagamento de duas parcelas, voltem-me conclusos para analise do processo.

Certifique-se expressamnete a cada pagamento de parcela efetuado. Intimem-se. Para fins de comunicação processual, e somente no que for necessário e adequado à espécie, serve de mandado o presente despacho.

Cumpra-se. São José de Ribamar/Ma, 17 de março de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito titular da 2ª Vara Judicial Cível" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 26 de março de 2021.

KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
26/03/2021 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 23:33

Juntada de petição
25/02/2021 07:15

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 24/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 13:12

Conclusos para despacho
17/02/2021 13:11

Juntada de Certidão
12/02/2021 15:02

Juntada de petição
04/02/2021 12:09

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
29/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0804443-30.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Réu:BRK Ambiental - Maranhão S.A Advogado do(a) AUTOR: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO OAB - MA10049 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Diante da análise dos autos, verifica-se condomínio figurando no polo ativo da ação.

Deste modo, para melhor análise da hipossuficiência alegada, deve a parte autora juntar elementos de prova que sustentem sua impossibilidade em pagar as custas processuais, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, como comprovantes de rendimentos/ balancetes atualizados, outros documentos, e/ou, caso queira, efetuar o pagamento das custas respectivas.

Portanto, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único do CPC), proceder a retificação do item supracitado.

Cumpra-se.

Após, voltem conclusos, com ou sem manifestação.

São José de Ribamar/MA, 20 de janeiro de 2021.Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 28 de janeiro de 2021.

JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
28/01/2021 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 08:48

Juntada de petição
21/01/2021 09:22

Juntada de petição
20/01/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 09:26

Conclusos para decisão
07/01/2021 09:25

Juntada de Certidão
29/12/2020 01:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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