12/05/2022 09:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/03/2022 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
14/03/2022 10:53

Juntada de Certidão
11/03/2022 13:52

Juntada de Certidão
11/03/2022 13:45

Juntada de Certidão
09/03/2022 19:31

Juntada de contrarrazões
14/12/2021 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2021 17:10

Juntada de agravo interno cível (1208)
30/11/2021 01:29

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2021.
30/11/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 16:07

Negado seguimento ao recurso
16/11/2021 20:06

Conclusos para decisão
16/11/2021 20:05

Juntada de termo
16/11/2021 19:54

Juntada de contrarrazões
24/09/2021 07:29

Juntada de petição
15/09/2021 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2021 11:18

Juntada de Certidão
15/09/2021 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
14/09/2021 09:52

Juntada de recurso especial (213)
02/09/2021 00:12

Publicado Ementa em 02/09/2021.
02/09/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

Sessão do dia 19 a 26 de agosto de 2021.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0855856-98.2016.8.10.0001 – SÃO LUIS   Embargante:               Rosa Maria Azevedo Liones.         .Advogado (s):          Dr.

Thiago Henrique de Sousa Teixeira OAB/MA 10.012, Dr.

Kally Eduardo Correia Lima Nunes OAB/MA nº 9.821, Dr.

Carlos Thadeu Diniz Oliveira OABMA nº. 11.507   Embargado:               Estado do Maranhão   Procurador (a):         Dr.

Raimundo Soares de Carvalho Relator:                     Des.

Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

VÍCIO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.

I – Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir obscuridade, contradição ou erro material, nos termos das hipóteses insertas no art. 1.022 do CPC;                                 II – constatada a inexistência de vício de omissão, devem ser repelidos os embargos declaratórios, não obstante pedido de prequestionamento, vez que dissociados das hipóteses insertas no art. 1.022 do CPC; III – embargos de declaração não acolhidos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer e rejeitar os embargos opostos, nos termos do voto do desembargador relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, a Dra.

Ana Lidia de Mello e Silva Moraes.

São Luís, 26 de agosto de 2021. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
31/08/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2021 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2021 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2021 22:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2021 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/04/2021 08:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/04/2021 21:22

Juntada de contrarrazões
09/04/2021 12:24

Juntada de petição
22/03/2021 00:05

Publicado Despacho em 22/03/2021.
19/03/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
18/03/2021 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 17:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/03/2021 16:19

Juntada de petição
26/02/2021 16:19

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/02/2021 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2021.
19/02/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 10:13

Conhecido o recurso de ROSA MARIA AZEVEDO LIONES - CPF: *49.***.*55-53 (APELANTE) e não-provido
12/02/2021 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado
25/01/2021 11:47

Incluído em pauta para 04/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
22/01/2021 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2021 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/11/2020 21:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/11/2020 17:01

Juntada de contrarrazões
27/10/2020 14:12

Juntada de petição
08/10/2020 00:00

Publicado Despacho em 08/10/2020.
08/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020
06/10/2020 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2020 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 13:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2020 20:52

Juntada de agravo interno cível (1208)
23/09/2020 00:01

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020
22/09/2020 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2020 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 11:29

Conhecido o recurso de ROSA MARIA AZEVEDO LIONES - CPF: *49.***.*55-53 (APELANTE) e provido em parte
31/07/2020 10:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/07/2020 17:02

Juntada de petição
07/07/2020 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2020 14:59

Juntada de petição
10/06/2020 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 10/06/2020.
10/06/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
08/06/2020 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 13:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/05/2020 16:19

Juntada de petição
04/05/2020 03:53

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.
21/04/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
20/04/2020 12:26

Juntada de agravo interno cível (1208)
17/04/2020 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2020 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2020 10:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2020 15:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2020 14:03

Juntada de petição
06/03/2020 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2020.
06/03/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
04/03/2020 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/02/2020 16:50

Juntada de embargos de declaração
24/01/2020 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 18:29

Juntada de petição
03/12/2019 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2019.
03/12/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
29/11/2019 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019 11:43

Conhecido o recurso de ROSA MARIA AZEVEDO LIONES - CPF: *49.***.*55-53 (APELANTE) e provido em parte
28/11/2019 09:12

Conclusos para decisão
10/09/2019 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/09/2019 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 13:59

Juntada de petição
22/08/2019 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2019.
22/08/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
21/08/2019 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2019 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 13:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/05/2019 11:41

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
03/05/2019 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 12:07

Recebidos os autos
15/02/2019 12:07

Conclusos para despacho
15/02/2019 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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